Financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais

Data: 5 e 7 de agosto de 2020

Horário: 08h30 às 10h30

Modalidade: telepresencial  

Conteúdo Programático:

 - Financiamento coletivo: regras aplicáveis

- Etapas preparatórias para arrecadação e gastos de campanha: abertura de conta bancária, concessão de CNPJ e emissão de recibo eleitoral

- Fontes de financiamento admitidas pela legislação eleitoral

- Limites de gastos nas Eleições 2020

- Financiamento de candidaturas femininas

- Gastos eleitorais e forma de comprovação das despesas

- Aspectos processuais relacionados às prestações de contas

Currículo da palestrante:

Lara Marina Ferreira- Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Temas Filosóficos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professora na pós-graduação PUC Minas Virtual e IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático. Assessora Jurídica de Juiz Membro da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral. Membro da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Membro da Associação Visibilidade Feminina.

Slides do curso

Vídeo do evento ocorrido no dia 05/08/2020 

Vídeo do evento ocorrido no dia 07/08/2020