Curso de Execução Fiscal e Cumprimento de Sentença na Justiça Eleitoral

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A Escola Judiciária Eleitoral e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em parceria com a Escola da Advocacia Geral da União e Procuradoria da Fazenda, promoveram, no dia 16 de agosto de 2019, o “Curso de Execução Fiscal e Cumprimento de Sentença na Justiça Eleitoral”. Participaram do evento magistrados e servidores da Justiça eleitoral e da AGU.

Folder do Curso


APRESENTAÇÕES:

Período matutino: Execução Fiscal e Cumprimento de Sentença na Justiça Eleitoral

Palestrante: Leonan França - Advocacia Geral da União

Slides[PDF - 215 KB] 

Vídeo do curso no período matutino


Período vespertino: Execução Fiscal de Multa Eleitoral - Peculiaridades inerentes à cobrança da dívida ativa não tributária

Palestrante: Marcela Stefanello - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Slides[PDF - 226 KB]

Vídeo do curso no período vespertino