Composição do Tribunal

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:

  • 2 Desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
  • 2 Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
  • 1 Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
  • 2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ-MT.

O TRE-MT elege seu Presidente e Vice-Presidente/Corregedor dentre os Desembargadores do TJ-MT (CF/88, art. 120, parágrafo único).

Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).

A rotatividade dos Juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.

Atua perante a Corte, ainda, o Procurador Regional Eleitoral (CE, art. 27)

A Lei das Eleições prevê a designação de 3 (três) juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que forem dirigidas aos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 96, § 3º, e Resolução nº 2.092/2017).

JUÍZES-MEMBROS TITULARES

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Gilberto Giraldelli

DESEMBARGADOR

26.4.2019

26.4.2021

Currículo

(65) 3362-8011

presidencia@tre-mt.jus

Sebastião Barbosa Farias

DESEMBARGADOR

26.4.2019

26.4.2021

Currículo

(65) 3362-8040

cre@tre-mt.jus.br

Luís Aparecido Bortolussi Júnior

JUIZ DE DIREITO

3.4.2018

3.4.2020

Currículo

(65) 3362-8022

jme2@tre-mt.jus.br

Sebastião Monteiro da Costa Júnior

JURISTA

12.06.2019

12.06.2021

Currículo

65) 3362-8026

jmj2@tre-mt.jus.br

Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza

JUIZ FEDERAL

10.9.2019

10.9.2021

Currículo

(65) 3362-8080

jmf@tre-mt.jus.br

Aguardando Posse

JUIZ DE DIREITO

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Aguardando definição

JURISTA

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JUÍZES-MEMBROS SUBSTITUTOS

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Marilsen Andrade Addário

DESEMBARGADORA

30.1.2019

30.1.2021

Currículo

(65) 3362-8011

presidencia@tre-mt.jus

Rui Ramos Ribeiro

DESEMBARGADOR

9.4.2019

9.4.2021

Currículo

(65) 3362-8040

cre@tre-mt.jus.br

Jackson Francisco Coleta Coutinho  

JURISTA

18.10.2017

18.10.2019

Currículo

(65) 3362-8484

jmj2@tre-mt.jus.br

Yale Sabo Mendes

JUIZ DE DIREITO

23.7.2018

23.7.2020

Currículo

(65) 3362-8022

jme1@tre-mt.jus.br

Ednei Ferreira dos Santos

JUIZ DE DIREITO

11.7.2019

11.7.2021

Currículo

(65) 3362-8023

jme2@tre-mt.jus.br

Ciro José de Andrade Arapiraca

 JUIZ FEDERAL

 3.9.2019

 3.9.2021

1º 

Currículo 

(65) 3362-8080

jmf@tre-mt.jus.br

Aguardando definição

JURISTA

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PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

SITUAÇÃO

INÍCIO

TÉRMINO

ORIGEM

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Pedro Melo Pouchain Ribeiro

TITULAR

1º.10.2019

1º.10.2021

MPF

Currículo

(65) 3612-5000 

pedroribeiro@mpf.mp.br

Ludmila Bortoleto Monteiro

SUBSTITUTO

1º.10.2019

1º.10.2021

MPF

Currículo

 65) 3612-5000 

ludmilamonteiro@mpf.mp.br