Composição do Tribunal

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:

  • 2 Desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
  • 2 Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
  • 1 Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
  • 2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ-MT.

O TRE-MT elege seu Presidente e Vice-Presidente/Corregedor dentre os Desembargadores do TJ-MT (CF/88, art. 120, parágrafo único).

Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).

A rotatividade dos Juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.

Atua perante a Corte, ainda, o Procurador Regional Eleitoral (CE, art. 27)

A Lei das Eleições prevê a designação de 3 (três) juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que forem dirigidas aos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 96, § 3º, e Resolução nº 2.092/2017).

JUÍZES-MEMBROS TITULARES

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Gilberto Giraldelli

DESEMBARGADOR

26.4.2019

26.4.2021

Currículo

(65) 3362-8011

presidencia@tre-mt.jus

Sebastião Barbosa Farias

DESEMBARGADOR

26.4.2019

26.4.2021

Currículo

(65) 3362-8040

cre@tre-mt.jus.br

Antônio Veloso Peleja Júnior

JUIZ DE DIREITO

17.10.2017

17.10.2019

Currículo

(65) 3362-8023

jme1@tre-mt.jus.br

Luís Aparecido Bortolussi Júnior

JUIZ DE DIREITO

3.4.2018

3.4.2020

Currículo

(65) 3362-8022

jme2@tre-mt.jus.br

Vanessa Curti Perenha Gasques

JUÍZA FEDERAL

5.9.2017

5.9.2019

Currículo

(65) 3362-8080

jmf@tre-mt.jus.br

Aguardando definição

JURISTA

---

---

---

---

(65) 3362-8026

jmj1@tre-mt.jus.br

Sebastião Monteiro da Costa Júnior

JURISTA

12.06.2019

12.06.2021

Currículo

(65) 3362-8025

jmj2@tre-mt.jus.br

JUÍZES-MEMBROS SUBSTITUTOS

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Marilsen Andrade Addário

DESEMBARGADORA

30.1.2019

30.1.2021

Currículo

(65) 3362-8011

presidencia@tre-mt.jus

Rui Ramos Ribeiro

DESEMBARGADOR

9.4.2019

9.4.2021

Currículo

(65) 3362-8040 cre@tre-mt.jus.br

Ednei Ferreira dos Santos

JUIZ DE DIREITO

11.7.2019

11.7.2021

Currículo (65) 3362-8023 jme1@tre-mt.jus.br

Yale Sabo Mendes

JUIZ DE DIREITO

23.7.2018

23.7.2020

Currículo

(65) 3362-8022

jme2@tre-mt.jus.br

Paulo Cézar Alves Sodré

JUIZ FEDERAL

22.8.2017

22.8.2019

Currículo

(65) 3362-8080

jmf@tre-mt.jus.br

Aguardando definição

JURISTA

---

---

---

---

---

---

Jackson Francisco Coleta Coutinho

JURISTA

18.10.2017

18.10.2019

Currículo

(65) 3362-8025

jmj2@tre-mt.jus.br

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

SITUAÇÃO

INÍCIO

TÉRMINO

ORIGEM

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Pedro Melo Pouchain Ribeiro

TITULAR

19.11.2018

30.09.2019

MPF

 

 

Raul Batista Leite

SUBSTITUTO

16.1.2019

30.9.2019

MPF

 

 

José Ricardo Custodio de Melo

SUBSTITUTO

16.1.2019

30.9.2019

MPF