Nasceu em Bauru-SP aos 25 de agosto de 1958, descendendo de João Ribeiro e Jacyra Cardoso Ramos Ribeiro. Estudou até o Ensino Superior em sua cidade natal, bacharelando-se em Direito, pela Faculdade de Direito de Bauru-SP, Instituição Toledo de Ensino, entre 1978 e 1982. Seis meses depois obteve o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de São Paulo, em 28 de dezembro de 1982.

Antes de ingressar na Magistratura mato-grossense, ocupou a função de Técnico em Ciências Jurídico-Sociais junto à Secretaria de Administração Pública do Estado de Mato Grosso, entre os meses de junho a agosto de 1983.

Prestou concurso público e foi aprovado para ingresso na Magistratura mato-grossense, datando sua posse de 4 de dezembro de 1986.

Inicialmente foi designado para a Comarca de Rosário Oeste, 3ª Zona Eleitoral, jurisdicionando de dezembro de 1986 a novembro de 1989. Em sua 2ª Entrância atuou junto à Comarca de Pontes e Lacerda, de novembro de 1989 a fevereiro de 1992. Neste último ano, ainda na Comarca de Pontes e Lacerda, foi designado como Juiz Eleitoral. Em maio de 1992 assumiu a comarca de Diamantino, de fevereiro a novembro de 1992, funcionando depois na de Arenápolis e na sequência foi designado para São José do Rio Claro. Jurisdicionou em seguida junto à Comarca de Cáceres, de novembro de 1992 a agosto de 1993, quando foi promovido para Cuiabá, designado para a 50ª Zona Eleitoral, onde assumiu funções eleitorais no ano de 1996.

Na Comarca da Capital prestou relevantes serviços na área especializada da Justiça Militar, entre 24 de agosto de 1993 a outubro de 1996, ano em que iniciou sua atuação junto à 6ª Vara Criminal, de 13 de novembro deste ano até dezembro de 2003. Junto à Diretoria do Fórum Criminal ofereceu igualmente seu trabalho, de 20 de maio de 1998 a 10 de março de 1999. De junho de 1999 a julho de 2001 atuou junto à 1ª Zona Eleitoral ? Cuiabá/MT.

Sua primeira participação direta junto ao Tribunal Regional Eleitoral se deu na gestão 2003-2004, quando foi nomeado Juiz Substituto, tomando posse na sessão de 19 de dezembro de 2003. Nessa função se manteve até 2005, quando foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em 16 de dezembro de 2004. Durante as eleições deste último ano ficou responsável pela Coordenação da Propaganda Política.

Na mais alta Corte de Justiça do Estado de Mato Grosso, na categoria de Desembargador, integrou as Câmaras Criminais Isoladas, Reunidas e o Tribunal Pleno, de fevereiro de 1994 a dezembro de 2003. Assumiu também naquela Instituição a Vice-Diretoria da Escola Superior de Magistratura do Estado de Mato Grosso, biênio 2007-2009, e a Direção da mesma, de 2009 a 2011.

Retornou à Justiça Eleitoral de Mato Grosso aos 14 de abril de 2009, ocasião em que foi eleito Vice-Presidente e Corregedor (gestão 2009-2011). As múltiplas funções de Corregedor foram assim comentadas pelo próprio Desembargador Rui Ramos: ?Além de ter a tarefa jurisdicional, judicial e receber distribuição para julgamentos de recursos eleitorais, enfim, processos eleitorais -, incorpora também uma boa parte de atividade administrativa ? com relação, inclusive, a concursos de servidores, a regularidade nas unidades administrativas do Tribunal, a Escola Judiciária Eleitoral ? que por enquanto está conosco ?, adicionadas da Ouvidoria Eleitoral, organismos que estão ligados à Corregedoria. Atualmente, temos atividades da biométrica, que estão em desenvolvimento em duas Zonas Eleitorais, Campo Verde e Barra do Garças, pré-estabelecidas, dentro dos requisitos da normatização eleitoral para serem realizadas." (Entrevista oferecida à historiadora Fernanda Cristina Scalvi, aos 8 de julho de 2009)

Pelo afastamento do Presidente Evandro Stábile assumiu, em substituição, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Os elevados conhecimentos jurídicos acumulados ao longo de sua carreira foram socializados através de suas atividades no Magistério, tendo atuado junto à Escola Superior de Magistratura (Esmagis) e na Universidade de Cuiabá (Unic), ministrando a disciplina Direito Penal, desde 1994 nesta última, e em 1996 na primeira. Atuou ainda, no campo do magistério, junto à Academia da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, especificamente no Curso de Formação de Oficiais, ministrando a disciplina Direito Penal Militar.

Reconhecido pelos relevantes serviços jurisdicionais prestados a Mato Grosso, foi merecedor de diversos títulos e honrarias: Cidadão Cuiabano (Decreto Legislativo - 07/2002, de 27 de março de 2002); Comendador - Ordem do Mérito de Mato Grosso ? (Decreto nº. 7.648, de 25 de maio de 2006); Grau de Comendador - Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho, oferecido pelo Tribunal Regional do Trabalho, 23ª Região e a Medalha Ministro Franciulli Netto, outorgada pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura.

Nasceu em Presidente Prudente, SP, aos 26 de julho de 1957, onde realizou todos os seus estudos. Veio para Cuiabá, em 1979, para trabalhar em um escritório de advocacia.

Ingressou na Magistratura em 1985, quando prestou concurso público. Inicialmente foi designado, como Juiz Substituto, para a Comarca de Várzea Grande e mais tarde para a Comarca de Cuiabá, como Juiz Auxiliar, onde permaneceu por um ano. Após esse período, foi designado, como Juiz Titular, para a Comarca de Jaciara, Segunda Entrância, onde permaneceu por quatro anos, respondendo também por Dom Aquino e Poxoréu. Depois, jurisdicionou na Comarca de Rondonópolis, Terceira Entrância. Prosseguindo na carreira, foi promovido para Várzea Grande, Entrância Especial, tendo em seguida, por concurso de remoção, jurisdicionado em Cuiabá, onde permaneceu até o ano de 2004, quando foi promovido a Desembargador.

Sua familiaridade com a Justiça Eleitoral se deu, de acordo com seu depoimento, quando, "[...] eu ainda era acadêmico do curso de Direito, e fui convocado por duas vezes para trabalhar na apuração dos votos. Trabalhei como escrutinador por duas vezes, quando ainda estava na faculdade. Logo que vim para Cuiabá, fui designado como Presidente de uma Mesa Receptora de votos, na qual eu trabalhei em três outras eleições. Quando ingressei na Magistratura, em meu primeiro ano, houve eleições gerais para Governador e Senador, e eu fui nomeado Juiz Eleitoral Auxiliar em Cuiabá. Só existia uma Zona Eleitoral, a primeira. Foram nomeados juízes auxiliares porque o volume já era muito grande. Quando fui para Jaciara, fui nomeado Juiz Eleitoral também. Realizei três eleições lá. Posteriormente, fui nomeado em Várzea Grande para as eleições e fui Juiz Eleitoral em Cuiabá. Fui membro do TRE-MT nos anos de 1996 e 1997." (Entrevista concedida à historiadora Fernanda Cristina Scalvi, em 9 de julho de 2009)

Aos 14 de abril de 2009, foi eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 14/04/2009 à 13/04/2011, tomando posse no mesmo dia. Afastou-se aos 7 de junho de 2010.

Nasceu em Cuiabá, em 2 de junho de 1940, descendendo de Benjamin Duarte Monteiro e Anna Augusta de Oliveira Monteiro. Casou-se com Maria Inês Monteiro de cujo matrimônio descende Júlio César Molina Monteiro e Paulo César Molina Monteiro.

Seus estudos superiores foram realizados junto à Universidade Federal de Mato Grosso, onde obteve o título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Ingressou na Magistratura como Promotor de Justiça, exercendo essa função junto às Comarcas de Diamantino, Santo Antônio do Leverger, tendo sido designado para servir junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. Promovido por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça, atuou como Assessor Jurídico da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra ? Delegacia de Mato Grosso.

Entre 15 de março de 1979 e 15 março de 1983 ocupou o cargo de Procurador Geral de Justiça, durante os Governos do Eng.º Frederico Carlos Soares Campos, o mesmo ocorrendo nos Governos do Eng.º Júlio José de Campos e de Wilmar Peres de Farias.

Ocupou ainda os cargos de Presidente e Membro Permanente do Colégio de Procuradores de Justiça; Presidente de Honra da Associação Mato-grossense do Ministério Público; Membro fundador do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça; Membro do Conselho Estadual de Entorpecentes; Presidente da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor; Indicado para compor o Conselho Deliberativo do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Judiciário. No Ministério Público exerceu os cargos de Promotor de Justiça (1966-1973); Procurador de Justiça (1973-1992) e Procurador Geral de Justiça por dois mandatos (Março/1983-Março/1987).

Ingressou no Tribunal de Justiça em 3 de agosto de 1992, na vaga reservada ao Quinto Constitucional do Ministério Público, conforme lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Na gestão 1995/1997 ocupou o cargo de Vice-Presidente do mesmo Tribunal de 1995-1997. Foi eleito Presidente da mesma Corte de Justiça entre 2001/2003, tendo tomado posse a 1º de março de 2001. Aposentado.

Natural de Uberaba, MG, descende de Telpino Gomes e de Iveta de Azevedo Gomes. O curso secundário foi cursado em sua cidade natal, sendo que o Superior junto à FIEO, na cidade de São Paulo.

Seu ingresso na Magistratura, em primeira Entrância, se deu junto às Comarcas de Barra do Bugres e na de Tangará da Serra. Foi promovido, por merecimento, para a 1ª Vara Cível, 2ª Entrância, da cidade de Rondonópolis (1984). Igualmente por merecimento, foi promovido para a 1ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (fev/1986) e posteriormente para a 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá (Dezembro/1986)

No Tribunal Regional Eleitoral atuou como Juiz durante o biênio 1989/1990, tendo também ocupado os honrosos cargos de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral por um biênio (1991/1992) e de Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá. Presidiu a Corte Eleitoral no biênio 2007-2008.

Por dois anos dirigiu o Fórum Cível da Comarca de Cuiabá, tendo ocupado, ali, o cargo de Vice-Presidente da mesma Instituição.

Atuou ainda como ex-Advogado Militante no Estado de São Paulo, ex-Procurador Jurídico do Município de Ribeira (SP) e ex-Procurador Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apiaí (SP)

Ingressou no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso aos 8 de agosto de 2003.

Como Professor, lecionou Direito Processual Civil junto à Escola da Magistratura; ao curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) e também junto ao Instituto Varzea-grandense de Educação (IVE).

Representa o Poder Judiciário junto ao GEFI. Integrou a banca examinadora do II Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, da 23ª Região (1993), e Presidiu a Banca Examinadora do Concurso para Seleção de Servidores para os quadros do Fórum Cível de Cuiabá, presidindo diversas Bancas Examinadoras de concurso para seleção de Servidores dos quadros do Tribunal de Justiça, entre os anos de 1990 e 2000.

Nasceu na cidade paulista de Santa Rita do Passa Quatro, aos 17 de julho de 1940, descendendo de Antonio Bitar, libanês de nascimento, e de Alice Elias Bitar, descendente de libaneses. Seus primeiros estudos foram realizados junto ao Grupo Escolar José Gomide de Castro, em São Miguel Arcanjo (SP), sendo que o colegial iniciado no Colégio Estadual Júlio Prestes de Albuquerque, prosseguido no Colégio e Escola Normal Ciências e Letras e concluído no Ginásio Municipal Getúlio Vargas, todos em Sorocaba (SP). O ciclo médio foi principiado junto à Organização Sorocabana de Ensino e concluído na Escola Acadêmica Padre Anchieta, na mesma cidade. O bacharelado em Direito foi cursado na Instituição Toledo de Ensino, em Presidente Prudente (SP).

A militância no campo da advocacia teve início logo após sua colação de grau. Ingressou na Magistratura, por concurso público, no Estado do Paraná, judicando nas Comarcas de Cornélio Procópio, Uraí, Nova Fátima, São Jerônimo da Serra, Congonhinhas, Bandeirantes, Capanema, Medianeira, Matelândia e Foz do Iguaçu, exonerando-se para prestar concurso em Mato Grosso, ocasião em que foi aprovado. Em solo mato-grossense atuou junto às Comarcas de Barra do Bugres, Rosário Oeste, Diamantino e Cáceres. Promovido, por merecimento, para a Comarca de Rondonópolis, de lá foi transferido, por antiguidade, para a 1ª Vara Cível desta Capital, no ano de 1980.

Seu ingresso no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso se deu por promoção, por antiguidade, datando a posse aos 14 de dezembro de 1993. Na gestão 2001/2003, ao lado do então Presidente Desembargador Leônidas Duarte Monteiro, ocupou a Vice-Presidência, tomando posse em 1º de março de 2001.  Integrou a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça em 2003-2005, na categoria de Vice-Presidente.

Nascido em São Paulo aos 23 de agosto de 1949, o Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa descendeu de Everaldo Lessa e de Anésia Dias Lessa.

Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito Braz Cubas, de Mogi das Cruzes (SP), tendo colado grau no dia 27 de dezembro de 1973.

No âmbito da pós-graduação, cursou, junto à mesma Faculdade, o curso de Direito Penal e Processo Penal, com defesa de monografia, diplomando-se aos 25 de maio de 2002. Capacitou-se também através dos cursos de Aperfeiçoamento de Magistrados da Amazônia (1986), promovido pela Escola Superior da Magistratura Nacional e pela Associação dos Magistrados da Amazônia; na mesma modalidade na área da Magistratura, promovido pela Escola Nacional da Magistratura e Escola Superior da Magistratura e Associação Mato-grossense de Magistrados (1987), e o curso de extensão em Direito Penal (1973).  Participou do ciclo de palestras de Direito Tributário, promovido pela Faculdade de Direito Braz Cubas (Mogi das Cruzes-SP), no final do ano de 1973, e também do I Congresso Brasileiro de Direito Processual e Juizados Especiais, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídicas, pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Escola Nacional da Magistratura realizado em Florianópolis (1997).

Profissionalmente ingressou, por concurso público federal, no cargo de Inspetor de Abastecimento da SUNAB (1976), tendo também atuado como advogado militante, entre os anos de 1974 a 1979, e ocupado os cargos de Procurador Jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso ? DERMAT; de Chefe da Procuradoria Jurídica do Departamento de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso ? DOP, atuando também como Procurador do Estado de Mato Grosso. Lecionou, entre 1984 e 1985 junto à Academia de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.

Já em julho de 1979, integrou os quadros da Magistratura quando, por concurso público, assumiu a função de Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso, iniciando as atividades na Comarca de Alto Graças (MT), 1ª Entrância, entre 23 de novembro de 1979 e 24 de março de 1980. Promovido, por antiguidade, assumiu a 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, 2ª Entrância. A 13 de outubro de 1981 foi promovido, por merecimento, para a 4ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Entrância Especial. Por solicitação, foi removido para a 12ª Vara Cível, aos 30 de agosto de 1985, e para a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital, aos 9 de abril de 1991. Concomitantemente, exerceu o cargo de Diretor do Cartório da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso.

No Tribunal de Justiça ingressou, por merecimento, em 1º de julho de 1992, como Desembargador, tendo tomado posse a 3 de agosto. No interior da mais alta Corte de Justiça integrou a 1ª Câmara Criminal, a Comissão de Organização Judiciária e Regimento interno (1993-1995), assim como a Comissão Examinadora do concurso de Juiz substituto; presidiu o Conselho e Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1993-1997), tendo sido eleito Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso na sessão extraordinária do Tribunal de Justiça, de 19 de novembro de 1998, atuando durante o biênio 1999-2001, datando sua posse a 1º de março de 1999. Igualmente, foi eleito e empossado no cargo de Presidente do Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, aos 26 de novembro de 1999, junto ao XX ENCOJE ? Encontro Nacional do Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais da Justiça (25-26/nov./1999), realizado em Fortaleza (CE). Em 22 de outubro de 2000 foi eleito Vice-Presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Presidente da CEJA ? Conselho Estadual Judiciária de Adoção (1999-2003). Ocupou também, entre 2001 e 2003, o cargo de Ouvidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com mandato de dois anos, por designação do Conselho da Magistratura do Estado de mato Grosso. Desembargador aposentado.

Foi condecorado com os títulos da Ordem do Mérito Mato Grosso ? grau de Comendador, aos  9 de dezembro de 1994; Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho ? Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ? grau de Comendador, aos 19 de dezembro de 2000; Colar Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no dia 1º de fevereiro de 1999; Título de Cidadão Mato-grossense, concedido pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, aos 27 de junho de 1997; Título de Cidadão Cuiabano, concedido pela Câmara Municipal de Cuiabá, no dia 10 de dezembro de 1997; Título de Cidadão Nortelandense, concedido pela Câmara Municipal de Nortelândia, aos 5 de fevereiro de 2000; aos 30 de junho de 2000 recebeu os Títulos de Cidadão Honorário, concedido pela Câmara Municipal de Santo Afonso; de Cidadão Honorário, concedido pela Câmara Municipal de Nova Marilândia, de Cidadão honorário concedido pela Câmara Municipal de Arenápolis, de Cidadão Honorário concedido pela Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, de cidadão Honorário concedido pela Câmara Municipal de Novo Mundo, de Cidadão Primaverense concedido pela Câmara Municipal de Primavera do Leste e de Cidadão Peixotense, concedido pela Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo. Aos 19 de fevereiro de 2001 foi merecedor de Moção de Aplauso recebido pela Câmara Municipal de Rondonópolis, pelo seu desempenho na elevação daquela Comarca para a categoria de Entrância Especial.

Paulista de origem, nascido na cidade de Bragança Paulista, no dia 16 de dezembro de 1935, descende de Jurandyr Bertin e de Urbana Maria Vinci Bertin. Seus primeiros estudos foram realizados em sua terra natal, entre 1943 e 1946, sendo que o antigo ginasial concluído no ano de 1951 e cursado na cidade paranaense de Londrina. O curso médio, antigo científico, foi realizado na capital paranaense e finalizado no ano de 1954. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, obtendo o título no dia 4 de outubro de 1959. Inscreveu-se nos quadros da OAB ? Secção do Paraná, sob o n. 2.570. Exerceu a Advocacia de 1959 até fins de 1961, na cidade de Jaguapitã (PR). Em 1964, retornou ao exercício de advocacia na Comarca de Colorado (PR), sendo Advogado e Procurador da municipalidade por mais de cinco anos.

No Magistério, exerceu o cargo de Professor da cadeira de Educação Moral e Cívica, junto à Escola Normal Maria Auxiliadora, em Colorado-PR; cadeira de Legislação Aplicada e Direito Usual, na Escola Técnica de Comércio e no Ginásio Estadual a matéria de Educação Moral e Cívica, ambas na cidade de Colorado-PR. Frequentou os Cursos de Escola de Júri, realizado nos períodos de 30 de maio a 6 de junho e 10 a 20 de agosto de 1955, ministrado pelo Dr. José Pacheco Júnior; de Extensão Cultural de Direito do Trabalho, por iniciativa do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, no período de 18 a 22 de outubro de 1955, em Curitiba (PR); de Extensão Cultural de Direito Processual Civil, no período de 16 a 21 de abril de 1956, pela Faculdade de Direito de Curitiba-PR; o II Curso de Extensão Cultural de Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito de Curitiba, no período de 7 a 10 de outubro de 1957.

Sua carreira na Magistratura teve início em janeiro de 1962, quando assumiu interinamente o cargo de Promotor Público da Comarca de Jaguapitã (PR). Exerceu o cargo de Procurador da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças (PR), de 6 de maio a 27 de julho de 1970. Foi Procurador das Prefeituras de Itaguapé e Santa Inês, ambas no Estado do Paraná. Prestou Concurso para exercer o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso, em 1970, tendo sido nomeado no dia 25 de junho de 1971. Foi designado para a Comarca de Alto Garças-MT, assumindo o cargo em 7 de julho de 1971; promovido de Juiz de Direito Substituto para efetivo, 1ª Entrância, assumindo o exercício em 11 de maio do ano seguinte. Foi removido, da Comarca de Alto Garças para a de Dom Aquino, iniciando as atividades em 29 de novembro de 1973. Promovido, por merecimento, desta última Comarca para a de Barra do Garças, 2ª Entrância, assumindo o exercício em 9 de setembro de 1974. Promovido, igualmente por merecimento, da Comarca de Barra do Garças (MT), 2ª Entrância, para a 5ª Vara Cível de Cuiabá, Entrância Especial, assumindo o exercício em 23 de novembro de 1978. Integrou a Lista Tríplice à promoção, por merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, em 1979.

Designado como Diretor do Fórum da Comarca de Cuiabá, para o exercício de 1980 a 1981 e também ad referendum do Egrégio Tribunal para responder pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, assumiu a função no dia 3 de março de 1978. Foi convocado, com Jurisdição Plena, para participar da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça, em maio de 1978. Participou do IV Encontro dos Magistrados Mato-grossenses, em Corumbá, no período de 5 a 9 de dezembro de 1976. Designado Diretor Substituto do Fórum da Comarca de Cuiabá, exercício de 1979.

Promovido, por merecimento, ao Cargo de Desembargador, tomando posse em 17 de setembro de 81. No interior do Tribunal de Justiça sua trajetória foi igualmente dinâmica e profícua. Na gestão 1985/1987, ocupou o cargo de Corregedor Geral da Justiça, datando sua eleição de 22 de novembro de 1984 e, na gestão 1989/1991, exerceu a Presidência do Tribunal de Justiça, de 10 de novembro de 1989 até 1º de março de 1991. Instalou as Comarcas de Nobres, em 12 de dezembro de 1987; de São José do Rio Claro, em 19 de março de 1990; de Água Boa, em 13 de julho de 1990; de Canarana, em 14 de julho de 1990; de Pedra Preta, em 27 de outubro de 1990; de Peixoto de Azevedo, em 15 de dezembro de 1990; de Chapada dos Guimarães, em 26 de janeiro de 1991; e de Juína, aos 2 de fevereiro de 1991.

Foi indicado, como Juiz Efetivo, para o Tribunal Regional Eleitoral, em 28 de fevereiro de 1980. Foi eleito, em 2003, para exercer o Cargo de Vice-Presidente e Corregedor da mesma Justiça Especializada de Mato Grosso, tomando posse no dia 28 de março de 2003. Foi eleito para exercer o Cargo de Presidente da mesma Instituição, gestão 2004-2005. Comandou os trabalhos da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2004.

No exercício do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, expediu centenas de pareceres e proferiu votos que se encontram publicados em Revistas Jurídicas do País, como Revista dos Tribunais, Revista Forense, Jurisprudência Brasileira, Anais Forenses do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados.

Nasceu na cidade de Bragança Paulista (SP), aos 16 de dezembro de 1938. Descende de Marceli Stefani, natural de Bragança Paulista, e de Nair Carpinelli Stefani, nascida na cidade paulista de Atibaia. As primeiras letras foram cursadas junto ao Grupo Escolar Jorge Tibiriçá, em sua terra natal, sendo que os antigos ginasial (hoje 5ª a 8ª séries) e científico (hoje ensino médio), no Colégio dos Padres Agostinianos, recebendo de seus familiares uma sedimentada formação educacional e religiosa. Prosseguindo nos estudos, Bacharelou-se pela Faculdade Católica de Direito da cidade de Santos (SP), titulando-se no ano de 1965.

Atuou como Solicitador de Direito no Fórum da Comarca de Santos, por dois anos. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional de Bragança Paulista, exerceu a Advocacia pelo período de dois anos, em São Paulo e em Minas Gerais.

Sua trajetória na Magistratura teve início como Juiz de Direito da Comarca de Alto Garças (MT), jurisdicionando também junto em Alto Araguaia e Guiratinga, ambas em Mato Grosso. Foi promovido e removido, a pedido, para as Comarcas de Cassilândia; por merecimento, para a de Aquidauana; a pedido, da 2ª para a 1ª Vara da Comarca de Aquidauana; por antiguidade, para a 1ª Vara Cível da Capital, Cuiabá (MT). Durante esse período dirigiu os Fóruns de Alto Garças, Cassilândia e Aquidauana.

Data de 14 de fevereiro de 1980 sua promoção, por antiguidade, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, onde ocupou os cargos de Procurador Geral da Justiça, exercendo o cargo até 27 de maio de 1986, quando foi substituído pelo Desembargador Carlos Avallone. Foi eleito, a 22 de novembro de 1990, Vice-Presidente, sendo que na gestão 1995/1997, foi eleito Presidente da mais alta Corte de Justiça do Estado de Mato Grosso, tomando posse no dia 1º de março de 1995. Desembargador aposentado.

Ocupou o cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral, na categoria de Desembargador (1981-1983), respondendo pela Vice-Presidência e Corregedoria da mesma Corte Eleitoral. Na gestão 2003-2003 do TRE-MT foi Vice-Presidente, ao lado do Presidente Rubens de Oliveira Santos Filho. Eleito Presidente da mesma Instituição, gestão 2003-2004, ao lado do Vice-Presidente e Corregedor Desembargador Flávio José Bertin.

Entre 1987 e 1990 foi designado para responder pela Supervisão do Juizado de Pequenas Causas. Durante o período de 1987 a 1990 supervisionou a ESMAGIS ? Escola Superior da Magistratura, sendo que em 1999 foi Diretor dessa Instituição, onde também integrou seu quadro docente. Lecionou a disciplina Processo Civil junto à Universidade Federal de Mato Grosso, curso de Direito, na categoria de Professor Titular.

Presidiu também a Associação Mato-Grossense de Magistrados ? AMAM ? por um biênio, sendo que em sua gestão recebeu, por doação, da Prefeitura Municipal de Cuiabá, administração Gustavo Arruda, o terreno onde se ergue a atual sede. A construção foi iniciada em sua administração.

Foi o grande impulsionador dos Juizados Especiais, tendo, em sua gestão à frente da Presidência do Tribunal (1995/1997), instalado esse serviço de atendimento em 29 Municípios mato-grossenses. Instalou também o Juizado Itinerante Móvel ? JEI, em Cuiabá e em Várzea Grande.

Autor da obra jurídica O Procedimento Sumaríssimo. Participou de inúmeros eventos regionais e nacionais, muitos deles na categoria de representante do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Pelos seus relevantes serviços à Magistratura e à comunidade mato-grossense, foi condecorado com diversos títulos honoríficos: Comenda da Colonizadora Conomali (1985); Comenda do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal de Justiça; Título de Cidadão Juruarense, outorgado pela Prefeitura Municipal da mesma cidade (1986); Cidadão Mato-grossense (1985); Cidadão Cuiabano (1997); Moção de Aplauso, da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, pela modernização e criação do Poder Judiciário de Mato Grosso (1997); Moção de Congratulação, pelo dinamismo de sua administração à frente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; da mesma Instituição pela instalação do SAI ? Serviço de Atendimento Imediato ? e do JUVAM ? Juizado Volante Ambiental (1995/1997); Moção de Aplauso, do Poder Legislativo, pelas atitudes moralizadoras adotadas como Julgador (1995); Cidadão Juinense, pela Câmara Municipal de Juína (1996); Diploma de Amigo da Marinha; Comendador, título outorgado pelo Governo do Estado de Mato Grosso (1998);

Foi merecedor das seguintes homenagens: dos Jurisdicionados da Comarca de Peixoto de Azevedo; dos Serventuários de Primavera do Leste; do Município de Primavera do Leste; dos Associados da AMAM; do Coral do Tribunal de Justiça; do Governo de Mato Grosso pelo avanço e interiorização do Poder Judiciário; pelo Município de Colider, pelos trabalhos de modernização do Judiciário; pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso pelos avanços e independência do Poder Judiciário; do Governo do Amapá por ter transposto a linha do Equador (1997); dos componentes do SAI e do setor de Informática do Tribunal de Justiça pela Mostra da Tecnologia de Informática e dos Juizados Móveis junto à XXXII Expoagro (1996); do Governo do Estado de Mato Grosso pelos relevantes serviços prestados na preservação do meio ambiente; dos Procuradores de Justiça do Centro-Oeste pela preservação do meio ambiente e criação e instalação da JUVAM; do município de São José do Rio Claro (MT), como hóspede oficial (1997); do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas pelos serviços da SAI (1997/1998).

Nascido aos 6 de janeiro de 1955 em Cuiabá, descende de Rubens de Oliveira Santos e de Iza Teixeira Santos. Seus primeiros estudos foram feitos numa das mais tradicionais escolas públicas de sua terra natal, a Escola Modelo Barão de Melgaço, prosseguindo o curso ginasial no Colégio Salesiano São Gonçalo, sob a orientação e direção da Ordem Salesiana. O nível médio, antigo científico, foi cursado na antiga Escola Técnica Federal de Mato Grosso, colando grau no ano de 1972. O superior, junto à Universidade Federal de Mato Grosso, tendo concluído o Bacharelado em Direito, em dezembro de 1977. Logo após a formatura, iniciou sua profissão de advogado, tendo atuado como militante entre os anos de 1978 a 1998.

Sua atuação profissional foi dinâmica, tendo, no ano de 1984, prestado serviços de Assistência Jurídica junto à empresa Aquário, Engenharia e Comércio S/A, assim como na mesma função na empresa Vértice, Construções Metálicas Ltda, junto à AJEC, Comajul.

Ao lado dessas atividades profissionais, participou de forma atuante no interior da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, onde se inscreveu provisoriamente, a 1º de março de 1978, sendo que a inscrição definitiva foi expedida no ano seguinte. Em fevereiro de 1985 integrou a Comissão de Ética e Disciplina; exerceu também os cargos de Conselheiro da OAB-MT de 1º de fevereiro de 1985 a 10 de março de 1986, quando, nessa última data, passou a ocupar a Vice-Presidência da Instituição, retornando ao Conselho, atuando de 1º de janeiro de 1987 até o ano de 1989, integrando a Comissão de Defesa das Prerrogativas no ano de 1988. No seguinte elegeu-se Presidente da Seccional da OAB-MT por duas gestões, de 1991-1993 e de 1998-2000.

Atuou ainda no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na condição de Juiz efetivo (1995-1998).

No Tribunal Regional Eleitoral foi Juiz da categoria de Jurista, entre 21 de setembro de 1995 e 14 de abril de 1998. Nessa Justiça Especializada ocupou também o cargo de Vice-Presidente e Corregedor, entre 22 de março de 2001 a 16 de abril de 2002. Presidiu o Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral entre 8 de agosto de 2001 e 16 de abril de 2002.

Foi escolhido, pelo Quinto Constitucional, para ocupar a vaga de Desembargador, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cargo em que permanece atualmente na categoria de Presidente da mesma Corte de Justiça, eleito em 2010, com posse em fevereiro de 2011.

Recebeu os títulos de Comendador da Ordem de São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho (TRE/1994), Cidadão Tangarense (1993), Ordem do Mérito Legislativo, outorgado pela Câmara Municipal de Cuiabá (1994), Oficial da Ordem do Mérito Mato Grosso (1994), Comenda do Legislativo Cuiabano (1999), Cidadão Várzea-grandense (1999), Cidadão Primaverense (2001), Cidadão Honorário concedido pela Câmara Municipal de Araputanga (2002), Cidadão Honorário concedido pela Câmara Municipal de Indiavaí (2002) e Cidadão Honorário concedido pela Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal (2002).

Nasceu, aos 29 de junho de 1940, na cidade de Morrinhos (GO), descendendo de Hermógenes Florêncio de Castilho e de Maria Alcebíades da Silva.

Estudou Eletrotécnica (1º grau) na Escola Técnica Federal de Goiás, concluindo o curso no ano de 1958; o Comercial (2º grau), junto ao Colégio Estadual Xavier de Almeida, em Morrinhos (GO), concluindo-o no ano de 1968; o curso Superior, junto à Universidade Federal de Uberlândia (MG), bacharelando-se em Direito, no ano de 1973.

Além desses cursos regulares, concluiu o de Legislação Bancária, em São Paulo, e o de Formação sobre Procedimentos Especiais, junto à Escola Superior de Magistratura Nacional, no Rio de Janeiro, diplomando-se no ano de 1984.

Iniciou sua carreira na área jurídica advogando, entre abril de 1973 a novembro de 1979. Em novembro deste ano assumiu o cargo de Juiz de Direito, por Ato de 22 de novembro de 1979. Designado Juiz da 5ª Zona Eleitoral, Comarca de Poxoréu, em 23 de novembro de 1979, jurisdicionando ali até 28 de março de 1980. Foi promovido, por antiguidade, em 29 de abril de 1981, para o cargo de Juiz da 6ª Zona Eleitoral, Cáceres, onde atuou até 5 de setembro de 1985. Presidiu, nessa histórica cidade mato-grossense, as eleições do ano de 1982, para Presidência da República, Senado, Câmara Federal e Assembléia Legislativa. Também por antiguidade foi promovido, da 2ª Vara Cível de Cáceres, para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Entrância Especial, tomando posse em 30 de agosto de 1985. Por remoção, a pedido, atuou junto à 17ª Vara Cível da mesma Comarca e Entrância, pelo Ato n. 108/90/TJ, de 7 de dezembro de 1990, assumindo o cargo no dia 20 do mesmo mês e ano.

Aos 9 de novembro de 1993 assumiu como Juiz Substituto do TRE/MT, sendo sua efetividade transcorrida a 9 de novembro de 1995, na função de Juiz de Direito, por decisão do Tribunal de Justiça. No Tribunal Regional Eleitoral atuou também como membro do Pleno, inicialmente na categoria Juiz de Direito, membro Titular do mesmo órgão (1996/1997); Vice-Presidente e Corregedor na gestão 2000-2001 e Presidente da Corte de Justiça Eleitoral de Mato Grosso, de abril/2001 a abril/2002.

No Magistério, sua carreira foi iniciada lecionando Contabilidade Pública Comercial junto ao Colégio Estadual Xavier de Almeida (Morrinhos/GO), e Português, História e Geografia no Colégio de Segundo Grau de Joviânia (GO).

Pelos relevantes trabalhos desenvolvidos ao longo de sua carreira, foi merecedor do Colar do Mérito Judiciário (01/02/1999), da Placa oferecida pelo Antonio Ribeiro de Morais MAJ-PM, em Alta Floresta (28/06/2000), do Diploma de Mérito Cultura Maçônica ? Loja de Perfeição Estrela do Norte (05/07/2000), da Moção de Aplauso pelo desempenho na elevação da Comarca de Rondonópolis a Entrância Especial (19/02/2001), dos Títulos de Cidadão Cuiabano (06/02/2001) e Cidadão Primaverense (12/05/2001). Recebeu a Placa alusiva à Instalação da Central de Atendimento ao Eleitor, conferida pelos Juízes Eleitorais da Comarca de Barra do Garças (04/08/2001), assim como a Comenda da Ordem do Mérito Mato Grosso (27/03/2002), o Título de Cidadão Honorário de Indiavaí (01/04/2002), Cidadão Honorário de Reserva do Cabaçal (21/03/2002) e Cidadão Mato-grossense (28/11/2002).

Foi Venerável Mestre da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Perseverança ? Grande Oriente do Brasil (jul/1999/jul/2001).

Eleito Presidente da Associação Matogrossense de Magistrados ? AMAM (1997/1998); Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1999/2001); Membro da Comissão Técnica de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Participou de inúmeros eventos ? Congressos, Simpósios e Encontros ? e se capacitou em cursos de Treinamento e Aperfeiçoamento.

Natural de Cuiabá, nasceu no dia 8 de agosto de 1956. Filho de Moacir Perri e Erzila de Almeida Perri, iniciou seus estudos junto à Escola Modelo Barão de Melgaço, na mesma capital, concluindo o primário em 30 de novembro de 1967. O ciclo de estudos sequente foi cursado junto ao Colégio São Gonçalo, também em Cuiabá, e concluído na cidade paulista de Campinas, junto ao Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, cujo término datou de 21 de dezembro de 1974. Já no ano seguinte, ingressou na Faculdade Eurípedes Soares da Rocha, em Marília (SP), tendo feito opção pelo curso de Direito. De volta à sua terra natal, concluiu o curso superior na Universidade Federal de Mato Grosso, tendo colado grau no dia 27 de julho de 1979.

Sua primeira atuação na área jurídica ocorreu durante o período de estágio, tendo atuado, por um ano e três meses, junto à Procuradoria Geral de Justiça ? 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

Após obter sua inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional de Mato Grosso, ingressou nas lides advocatícias, tendo desempenhado profissionalmente em Cuiabá, Cáceres e Poconé. Entre fevereiro de 1982 e dezembro de 1983, trabalhou como Assessor Jurídico da CEMAT ? Centrais Elétricas de Mato Grosso.

Em outubro de 1983 foi aprovado, em primeiro lugar, no concurso público para Juiz Substituto, tendo sido designado para exercer a função junto à Comarca de Tangará da Serra. Jurisdicionou também em Barra do Bugres e Barra do Garças e, em 9 de dezembro de 1985, promovido, por antiguidade, para a Comarca de Cáceres, 1ª Vara Cível. Por nova promoção, também por merecimento, assumiu a Comarca de Rondonópolis, 4ª Vara Cível, e no dia 20 de fevereiro de 1987 foi novamente promovido por merecimento para a Comarca de Cuiabá, onde atuou como Juiz Auxiliar junto às 8ª e 9ª Varas Cíveis da Capital.

Entre 5 de junho de 1989 e 9 de fevereiro de 1990, serviu como Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, por requisição do Desembargador Onésimo Nunes Rocha. Com a criação de novas Varas na Comarca da Capital, em 1990 foi removido para a 3ª Vara Especializada dos Feitos da Fazenda Pública e Ações Correlatas, sendo que em 7 de dezembro do mesmo ano foi novamente removido, desta feita para a 14ª Vara Cível da mesma Comarca, onde jurisdicionou como titular.

Em dezembro de 1994, foi eleito Presidente da Associação Matogrossense dos Magistrados ? AMAM.

Aos 22 de agosto de 1996 foi, por merecimento, promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Conduzido, em 22 de abril de 1998, para o Tribunal Regional Eleitoral ali exerceu os cargos de Vice-Presidente e Corregedor, desta última data até 23 de março de 1999. Assumiu a Presidência da Corte de Justiça Eleitoral aos 24 de março de 1999, finalizando o mandato no dia 21 de abril do ano seguinte.

Aos 8 de junho de 2000, foi eleito Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, função que exerceu até 1º de março de 2001.

Nascido a 15 de setembro de 1944, na cidade de Rio Claro (SP), descende de Halim Cury e de Ziza Jorge Cury. Em sua terra natal cursou o primário, junto ao Grupo Escolar Marcelo Schimdt (1951-1954), o ginasial e científico (hoje 1º grau e médio), no Instituto de Educação ?Joaquim Ribeiro? (1956-1959), sendo que o Científico, no mesmo educandário (1960-1963). Ingressou na Faculdade de Direito de Bauru (SP), tendo obtido o título de Bacharel aos 23 de dezembro de 1968.

Em 1979 prestou e foi aprovado no concurso público para o cargo de Juiz de Direito do estado de Mato Grosso, tendo sido nomeado no dia 14 de fevereiro de 1980. Sua primeira designação foi para a Comarca de Alto Araguaia, datando sua posse aos 14 de fevereiro do mesmo ano. Exerceu cumulativamente a função de Juiz de Direito das Comarcas de Alto Araguaia e de Alto Garças, até 26 de outubro de 1981.

Promovido, por antiguidade, da Comarca de Alto Araguaia para a 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças ? 2ª Entrância ?, aos 26 de outubro de 1981. A partir de 25 de setembro de 1982, foi designado ad referendum do Conselho da Magistratura para jurisdicionar junto à Comarca de São Félix do Araguaia, a partir de 25 de setembro de 1982.

Assumiu a Direção do Foro da Comarca de Barra do Garças (1983-1984). Removido, a pedido, da 2ª Vara da mesma Comarca para a 1ª Vara da Comarca de Várzea Grande, aos 24 de abril de 1985 e designado para responder cumulativamente pela Comarca de Poconé. Promovido, por merecimento, da 1ª Vara da Comarca de Várzea Grande, 2ª Entrância, para a 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Entrância Especial, a partir de 19 de agosto de 1985.

Convocado, com jurisdição plena, para participar da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, jun-ago/1987; em fev.-mar./1989, integrou a 1ª Câmara Cível ? Câmaras Cíveis Reunidas do Egrégio Tribunal Pleno; de fev.-maio/1992 compôs o quorum das Câmaras Cíveis Reunidas, e de abr.-maio/1993; convocado novamente para compor a 2ª Câmara Cível ? Câmaras Reunidas do Tribunal Pleno, e, de jul.-set./1994, para compor a 1ª Câmara Cível ? Câmaras Cíveis Reunidas e Tribunal Pleno. Designado para responder pela Diretoria do Fórum Cível da Comarca de Cuiabá, desde 24 de maio de 1993.

O Tribunal Regional Eleitoral consignou na ata de 10 de outubro de 1990, um voto de louvor pela dedicação, competência e espírito cívico com que exerceu a jurisdição eleitoral. A partir de 18 de outubro de 1993 foi designado Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral. Exerceu o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Eleitoral entre 25 de julho de 1996 e 21 de abril de 1998, e também, entre 22 de abril deste último ano até 22 de abril de 1999, a sua Presidência, pelo afastamento do Desembargador Presidente Salvador Pompeu de Barros Filho.

Ingressou no Tribunal de Justiça pelo critério da promoção por merecimento, tendo assumido o cargo a 19 de setembro de 1994. Ocupou, no biênio 2001-2003, o honroso cargo de Corregedor Geral da Justiça. Na Mesa Diretora atual (2003-2005), ocupou o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso é Desembargador da mesma Corte de Justiça de Mato Grosso.

Baiano de Ubaíra, nasceu no ano de 1953. Bacharelou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal (RJ). No mesmo ano exerceu o cargo de Promotor Público de Cuiabá. Em 1955, foi Procurador de Justiça, por substituição, e a partir de 1957, membro do Conselho Seccional da OAB, presidindo-o por um biênio. Na categoria de jurista, atuou junto ao Tribunal Regional Eleitoral por dois períodos. Colaborou para a realização de trabalhos importantes como membro do Conselho da OAB, dentre eles a elaboração do novo Estatuto da entidade e várias propostas que foram integradas à Constituição Federal promulgada em 1988.

Ocupou também o honroso cargo de Presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses.

No período de 1979 a 1982, exerceu as funções de Procurador do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal e em 1987 foi novamente Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral, na categoria de jurista. A partir de setembro de 1989 foi consagrado Juiz Efetivo da mesma instituição.

Foi nomeado para o cargo de Desembargador, em março de 1990, indicado na lista sêxtupla da Seccional da OAB, pelo Quinto Constitucional. A partir de junho de 1991, assumiu a Corregedoria Geral de Justiça e, em março de 1992, a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de 25 de março de 1995 a 2 de abril de 1998, ocasião em que se aposentou.

É autor de diversos trabalhos, publicados, tendo proferido inúmeras palestras em eventos na área jurídica.

Nasceu em Cuiabá. Cursou o 1º grau no Ginásio Brasil e o ensino médio na Escola Técnica Federal de Mato Grosso, ambos em Cuiabá. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Cuiabá, colando grau no ano de 1966. Nessa ocasião, foi o orador da turma.

Por 20 anos integrou o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo, na gestão 1983/1985, ocupado a Presidência da Instituição. No interior da OAB-MT, especialmente durante sua Presidência, reformou o plenário e construiu a Biblioteca da entidade que, na ocasião de sua inauguração, recebeu o nome do ilustre advogado e poeta Agenor Ferreira Leão. Promoveu também diversos debates, palestras e ciclos de estudos, com destaque para as comemorações do cinquentenário da OAB-MT, ocasião em que foram promovidas palestras e debates com os maiores luminares do Direito Brasileiro. Em sua gestão foi proporcionado aos advogados e à população mato-grossense participar do primeiro Ciclo de Debates com os candidatos ao Governo estadual. Criou muitas Subseções da Ordem no interior do Estado, assim como foi o incentivador da construção do Fórum de Várzea Grande. Nesse município vizinho promoveu o 1º Encontro de Advogados Varzea-grandenses, no ano de 1991, que teve como tema central A evolução do Poder Judiciário. Presidiu o Instituto dos Advogados de Mato Grosso, Seccional de Mato Grosso no biênio 1991/1993.

Ingressou no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso pelo Quinto Constitucional, tomando posse em 13 de agosto de 1992. Durante o biênio 1999/2001 foi eleito Vice-Presidente da Corte de Justiça, ao lado do Desembargador Presidente Wandyr Clait Duarte, datando sua posse do dia 1º de março de 1999. A 29 de maio de 2000, por falecimento do então Presidente Clayt Duarte, o Desembargador Munir Feguri assumiu a Presidência, permanecendo à frente do mais alto cargo até março de 2001. Em seu lugar, na Vice-Presidência, assumiu o Desembargador Orlando de Almeida Perri.

No ano de 1995 foi eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ocasião em que foi-lhe oportunizada a implantação, pela primeira vez, da eleição informatizada no Brasil e, consequentemente, em Mato Grosso.

Pela competência e respeito profissional conquistados, foi merecedor de inúmeros títulos honoríficos: Comendador, outorgado pelo Governo do Estado de Mato Grosso; Diploma da Ordem São José Operário, do Mérito Judiciário, grau de Grande Oficial; Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Nasceu em 5 de dezembro de 1946, tendo como berço o atual Distrito de Mimoso, Município de Santo Antônio de Leverger/MT. Descendeu de Francisco Ferreira Leite e de Alice Nunes Ferreira, ambos falecidos. Contraiu matrimônio com Martinha Olivina dos Reis Ferreira, de cujo enlace descendem Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Magistrado (Juiz de Direito) e Lisângela Cristina Dos Reis Ferreira Prioli, Odontóloga.

Seus primeiros estudos foram realizados em sua terra natal, junto ao Instituto Educacional ? Grupo Escolar Rural Estadual Maria Cristina da Silva Rondon, entre os anos de 1956 e 1959. O curso ginasial, junto ao Colégio Estadual de 1º e 2º graus em Mato Grosso Liceu Cuiabano, entre os anos de 1960 a 1964, em Cuiabá-MT. No científico, fez opção por Ciências Sociais e Letras, tendo cursado junto ao Colégio Universitário - Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá/MT (1965 e 1967), na capital de Mato Grosso. O ensino superior foi cursado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, entre 1968 e 1973, em Cuiabá/MT, Bacharelando-se em Ciências Sociais e Jurídicas.

Exerceu Advocacia Civil, Criminal, Trabalhista, Tributária e Comercial, nas Comarcas de Cuiabá, Diamantino, Rosário Oeste, Barra do Bugres e Cáceres, de 1973 a 1977.

Prestou Assessoria Jurídica junto à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (CODEMAT), entre junho/73 a dezembro/75; na Secretaria de Estado de Administração do Estado de Mato Grosso (SAD/MT), de janeiro/76 a dezembro/77.

Seu ingresso na Magistratura se deu por concurso público para Juiz de Direito, realizado em 1977. Atuou junto às Comarcas de Alto Garças/MT, de Alto Araguaia, Poxoréu, Guiratinga e Rondonópolis. Foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Garra do Garças ? Segunda Entrância, no dia 18 de maio de 1979, e, por merecimento, para a Comarca de Cuiabá, Entrância Especial, 5ª Vara Cível. Foi designado Juiz de Direito de 1º Grau como Juiz Membro e Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais de Pequenas Causas das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, funcionando no cargo entre abril de 1987 a junho de 1992. Atuou como Vogal perante o Egrégio Tribunal Pleno do TJ/MT entre 27 de junho de 1985 e 13 de fevereiro de 1986.

Ingressou no Tribunal de Justiça aos 3 de agosto de 1992, como Desembargador, escolhido por critério de antiguidade, e onde atualmente atua. Ocupou, na gestão da mesma Corte de Justiça 1997/1999, o cargo de Corregedor Geral de Justiça, e na de 2003/2005 foi eleito Presidente do Tribunal, tendo como Vice-Presidente o Desembargador José Tadeu Cury e como Corregedor Geral de Justiça o Desembargador Mariano Alonso Travassos.

No Tribunal Regional Eleitoral ocupou os cargos de Presidente, biênio 1993/1995; Corregedor Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, de 28 de junho de 1989 a outubro de 1991; Membro Efetivo do TRE/MT - categoria ? Juiz de Direito (designação), entre outubro de 1987 a junho de 1992; Juiz Eleitoral da 11ª Zona ? Alto Garças/MT, dezembro/77 a maio/79; Juiz Eleitoral da 9ª Zona ? Barra do Garças/MT, junho a setembro/79; Juiz Eleitoral da 1ª Zona ? Cuiabá, outubro/79 a maio/84.

No Magistério superior lecionou junto ao Departamento de Direito da UFMT.

É Membro da Associação Mato-Grossense de Magistrados ? AMAM, desde 12 de dezembro de 1977.

Nasceu em Cuiabá no dia 21de junho 1933, filho de Calos Addor de Souza e Philomena Freitas Souza. Fez o curso primário no Grupo Escolar Barão de Melgaço, em Cuiabá-MT; o Ginasial no Colégio Estadual de Mato Grosso, depois no Colégio São Gonçalo, em Cuiabá-MT. No Rio de Janeiro realizou o curso Científico, sendo o superior na Faculdade de Direito de Mato Grosso, bacharelando-se em Direito.

Na Magistratura, iniciou a carreira como Juiz Substituto, através do Ato Governamental de 29 de maio de1964, tendo tomado posse em 12 de junho de 1964 e assumido suas funções na Comarca de Alto Araguaia, em 25 de junho de 1964. Foi nomeado para exercer o cargo de Juiz de Direito através do Ato Governamental de 6 de janeiro de 1966, tendo tomado posse e assumido as funções em 21 de outubro de 1966.

Respondeu pela Vara Única da Comarca de Poxoréu, 2ª Entrância, a partir de 18 de junho de 1964; pela Diretoria do Fórum da Comarca de Cáceres a partir de 17 de janeiro de 1972; pela Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá a partir de 28 de setembro de 1978. Foi removido, a pedido, da Comarca de Alto Araguaia para a de Rio Brilhante, tendo assumido em 11 de novembro de 1965. Removido, também a pedido, para a de Guiratinga, em 3 de fevereiro de 1966, assumindo o cargo no dia 14 de abril de 1966. Removido ex-offício da Comarca de Guiratinga, para a de Porto Murtinho, e mais tarde, a pedido, da Comarca de Cáceres, para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, em 16 de agosto de 1972. Por merecimento foi promovido para a 2ª Entrância, através de Ato Governamental datado de 13 de dezembro de 1968, tendo assumido em 22 de janeiro de 1969. Por antiguidade, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Entrância Especial, para a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, aos 7 de maio de 1974. Pelo mesmo critério, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, 1ª Entrância, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do Ato Governamental datado de 14 de março de 1979, tendo assumido o cargo no dia 22 de março de 1979. Foi eleito Corregedor Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal, biênio l983 a 1984, e Presidente da mesma instituição, biênio de 1987 a 1988.

No Tribunal Regional Eleitoral sua atuação foi muito expressiva. Ingressou como Juiz Substituto, em 28 de setembro de 1972, mantendo-se na mesma categoria até 10 de julho de 1974, quando deixou por TRE-MT por término de biênio. Retornou à mesma Corte no dia 29 de agosto de 1974, na categoria de Juiz Efetivo, e aos 25 de fevereiro de 1985 como Juiz Substituto, na vaga deixada por Licínio Carpinelli Stefani. Foi eleito, aos 21 de março de 1989, para o cargo de Vice-Presidente do TRE-MT, na gestão do Desembargador Benedito Pereira do Nascimento, assumindo o cargo no dia 12 de março. No ano de 1991 foi eleito Presidente do TRE-MT, ao lado do Vice-Presidente Carlos Avallone. Deu finalmente sua contribuição ao TRE-MT na categoria de Vice-Presidente da Instituição, biênio 1999-2000, presidido pelo Desembargador Orlando de Almeida Perri. Por afastamento do último, assumiu novamente a presidência do TRE-MT, aos 18 de abril de 2000. Eleito novamente Presidente do TRE-MT, biênio 2000-2001, contando com o Desembargador Jurandir Florêncio de Castilho na Vice-Presidência.

Atividades Didáticas: Professor da cadeira de ?Iniciação às Ciências? na Escola Normal Regional ?Pedro Celestino?, em Alto Araguaia, em 1964; Diretor Padrão Z-3 da Escola Normal Regional ?Pedro Celestino, em Alto Araguaia-MT, de 1964 a 1966. Professor da Cadeira de Economia Política da ?Escola Técnica de Comércio Marechal Rondon?, em Guiratinga, no ano de 1966. Diretor da mesma escola no período de 1966 a 1968. Professor da Cadeira de Direito Usual na ?Escola Técnica de Comércio em Porto Murtinho-MS?, de 1968 a 1969. Professor da cadeira de Direito Usual, na escola Técnica de Comércio ?Raimundo Cândido dos Reis?. Professor Auxiliar da Cadeira de Direito Penal e Direito Comercial na Universidade Federal de Mato Grosso, de 1974 a 1976.

Honrarias: Comenda Themis Matogrossense, conferida pela União dos Jornais Independentes - Cuiabá-Mt em 15 de novembro de 1987; Medalha do Mérito da Magistratura - concedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em 22 de março de1988; Colar do Mérito Judiciário, pelo Tribunal de Justiça do Acre, em 12 de janeiro de 1989.

Nasceu no dia 3 de abril de 1939 em Cuiabá, filho de Gonçalo José do Nascimento e da Profª Vera Pereira do Nascimento. É casado com a Professora Odete Leão do Nascimento.

Os primeiros estudos foram cursados junto à tradicional Escola Modelo Barão de Melgaço, sendo que o médio no antigo Colégio Estadual, hoje Liceu Cuiabano ?Maria de Arruda Müller?. Bacharelou em Ciências Jurídicas e Sociais, diplomando pela Faculdade Federal de Direito de Mato Grosso, em 28 de maio de 1963. Possui também os cursos de extensão em Psicologia e Parapsicologia, organizados pelo Instituto de Parapsicologia de São Paulo; Modelo Político Brasileiro, oferecido pela Escola Superior de Guerra (RJ) e Metodologia do Ensino Superior, pela UFMT.

No âmbito da extensão, frequentou os cursos de Processo Civil, de Estudos Jurídicos e de Tóxicos. Enquanto estudante foi Vice-Presidente do Centro Acadêmico VIII de Abril, da Faculdade de Direito de Cuiabá, e, como Diretor do seu Departamento de Imprensa e Publicidade, dirigiu o jornal Tribuna Acadêmica e a Rádio Jornal Acadêmico, pelas Rádios Difusora Bom Jesus e A Voz D?Oeste, ambas da Capital do Estado.

No Ministério Público teve uma ativa e reconhecida atuação como Promotor de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Leverger e da primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Cuiabá; Procurador da República no Estado de Mato Grosso ? períodos 16 de junho a 17 de agosto de 1965 ? 13 de fevereiro a 10 de agosto de 1967 e de 11 de dezembro de 1967 a 2 de janeiro de 1968; respondeu, também, pela Procuradoria Regional perante o Egrégio Tribunal Eleitoral de Mato Grosso.

Sua carreira na Magistratura teve início ao assumir o cargo Juiz de Direito da Comarca de Rosário Oeste e da Segunda Vara Cível na Comarca da Capital, promoção por merecimento, através do Ato de 20 de março de 1968. Entre os anos de 1976 e 1979, foi nomeado Diretor do Fórum da Comarca de Cuiabá.

No Tribunal de Justiça ascendeu ao cargo de Desembargador, promovido, por merecimento, na Sessão extraordinária de 1º de março de 1979, na vaga do Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho, datando sua posse do dia 8 do mesmo mês e ano. No biênio 1981/1983 ocupou na Corte de Justiça o cargo de Vice-Presidente, compartilhando a administração do Tribunal com o Desembargador Atahide Monteiro da Silva, Presidente, e com a Desembargadora Shelma Lombardi de Kato na Corregedoria. Na gestão seguinte, 1983/1985, foi eleito Presidente da Suprema Corte estadual, ao lado dos Vice-Presidentes, Desembargadores José Vidal e Ernani Vieira de Souza, e do Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Odiles Freitas Souza. Presidiu também o Conselho da Magistratura, biênio 1983/1985; a Comissão Permanente de Doutrina, entre 1987-1989; e a Comissão Técnica Permanente de Organização e Divisão Judiciárias, Regimento Interno e Comissão de Concurso, entre os anos de 1980 e 1994. No interior da Instituição foi Membro da Comissão Permanente da Biblioteca e Publicação do Tribunal de Justiça ? 1979; Presidente da Comissão Técnica Permanente da Organização e Divisão Judiciárias e Regimento Interno do Tribunal de Justiça ? 1980; Membro da Comissão de Concurso para o cargo de Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso ? ano 1981; Membro do Conselho da Magistratura ? biênio 1981-1982; Integrou a 2ª Câmara Civil do Egrégio Tribunal de Justiça, de 13 de março de 1979 a 22 de fevereiro de 1983; Integrou, também, as Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas da Corte Judiciária mato-grossense. Aposentou-se, a pedido, em 2009.

No Tribunal Regional Eleitoral ingressou, como Juiz Substituto, classe Juiz de Direito, aos 9 de setembro de 1976, prestando compromisso em 17 do mesmo mês e ano. Foi indicado pelo Tribunal de Justiça, no dia 28 de setembro de 1978, como Juiz Efetivo da Justiça Eleitoral, tomando posse na sessão de 24 de outubro de 1978. Foi reconduzido ao TRE-MT, por indicação do Tribunal de Justiça, aos 6 de março de 1980. Renunciou ao cargo no início do ano de 1981, tendo sido substituído pelo Desembargador Mauro José Pereira. Retornou ao TRE, por indicação do Tribunal de Justiça, na categoria de Juiz Substituto, classe Desembargador, aos 15 de março de 1985, por ter o titular, Flávio José Bertin, assumido o cargo de Corregedor do Tribunal de Justiça. Eleito, aos 10 de março de 1988, Vice-Presidente da Corte Eleitoral, tomando posse na mesma data, juntamente com a Presidente Shelma Lombardi de Kato. Foi eleito e empossado Presidente do TRE-MT no dia 21 de março de 1989, ao lado do Vice-Presidente Odiles Freitas Souza. Deixou o TRE, por término do segundo biênio, no dia 12 de março de 1991. Na sua vaga de Juiz, foi indicado o Desembargador Carlos Avallone.

Filiou-se e atuou como ex-Presidente da Delegação da Associação dos Magistrados Brasileiros em Mato Grosso; sócio da Associação Mato-grossense de Magistrados ? AMAM; membro da Associação dos Magistrados Brasileiros; ex-Sócio da Associação de Imprensa Mato-grossense, bem como da Associação de Imprensa Estudantil/Secção de Mato Grosso, da qual foi um dos fundadores e primeiro Presidente; membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e da Academia Mato-Grossense de Letras.

Foi a primeira Magistrada a ingressar nos quadros de Mato Grosso como Juíza de Direito. Chegou ao mais alto posto da Magistratura ao assumir, no dia 8 de novembro de 1979, o cargo de Desembargadora. Muitos anos haviam se passado desde a instalação do Tribunal da Relação de Mato Grosso ? 1874-1979 ? para que se assistisse ao ingresso de uma mulher no Tribunal de Justiça estadual. Figura ímpar, pela sua renomada capacidade e cultura, a Desembargadora Shelma Lombardi de Kato ingressou no Tribunal de Justiça pelo mais impoluto dos critérios ? o do merecimento. Nessa ocasião, foi saudada pelo Desembargador Oscar César Ribeiro Travassos que, em discurso emocionado, salientou a relevância e inediticidade daquele momento histórico: Hoje, estamos reunidos em sessão solene para comemorar um acontecimento inédito e da mais alta relevância na gloriosa existência da Magistratura mato-grossense. Festejamos, neste exato momento, o triunfo da dedicação, da humildade, da cultura, do desprendimento, da tenacidade e da sensibilidade e, acima de tudo, assistimos à consagração e a definitiva afirmação do extraordinário valor da mulher brasileira. A saudação prosseguiu num relato breve, porém profundo, da extensa trajetória de mais de 10 anos, da Desembargadora Shelma, enquanto Juíza de Direito em Alto Garças, Rondonópolis e no Leste mato-grossense. O Desembargador Travassos concebeu que naquele momento a posse da Desembargadora Shelma era motivo de orgulho e de júbilo para todas as mulheres brasileiras. Ao distinguir as qualidades inegáveis da primeira mulher a assumir o cargo de Desembargadora, o mesmo sobrelevou que em toda a sua brilhante carreira a Desembargadora Shelma jamais perdeu a tranquilidade e a moderação e, desprendidamente, enfrentou as horas adversas e com prudência, sabedoria e coragem soube transformar as dificuldades em degraus que a conduziram ao seu real desiderato. (Livro ata do Pleno, fl. 7) Ao lado da coragem, capacidade e firmeza, o receptuandário destacou os dotes morais que circunscreviam a figura da Desembargadora empossada:[...] por todas as comarcas em que exerceu sua função mereceu e permanece merecendo o maior respeito e acatamento de seus jurisdicionados e constantemente é lembrada pela grandiosidade de seus dotes morais e culturais. A Desembargadora Shelma Lombardi de Kato foi, por quatro vezes, em Mato Grosso, a ser a primeira mulher a ingressar na Magistratura como Juíza de Direito, no Tribunal de Justiça enquanto Desembargadora, também por ter sido a primeira mulher a ocupar a Presidência da mais alta Corte de Justiça do Estado de Mato Grosso e enquanto Juíza e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Foi eleita Corregedora Geral da Justiça para o biênio 1981/1982. É membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Indicada pelo Tribunal de Justiça para o Tribunal Regional Eleitoral é atualmente sua Vice Presidente.

Na história do Tribunal de Justiça houve uma época em que duas vezes por semana a sala da Desembargadora Shelma Lombardi de Kato dava lugar a uma iniciativa que não tinha muito a ver com as atividades regulares daquela Corte pois, a partir das 14 horas até ao final da tarde, um grupo de pessoas, de diferentes ramos de atividades, passou a se encontrar para discutir um projeto encabeçado pelos desembargadores Shelma Lombardi de Kato e Mauro José Pereira. Tratava-se de um projeto sem nome, a princípio. Segundo Shelma Lombardi de Kato: Eu e o Mauro, como professores universitários e como membros da Magistratura, analisando criticamente as instituições onde atuamos, chegamos à dolorosa conclusão de que há um profundo desacordo entre ordem jurídica, o sistema e a realidade socioeconômica objetiva do país. As instituições, como estão, tendem a reproduzir as injustiças de toda uma estrutura social viciada, tradicionalista ainda, no pensamento europeu.

Estes dois Desembargadores, através do projeto, pretendiam imprimir uma postura crítica aos seus alunos, através dos seus ensinamentos. Pensando assim, interrogaram-se: como ela e o Mauro poderiam fazer para tornar a Universidade mais crítica, voltada para a realidade social, para as pesquisas que realmente visassem um serviço à comunidade, uma contribuição à melhoria da qualidade de vida do mato-grossense?

A Desembargadora sabia que era um projeto ambicioso e um desafio e acrescentou: porque a defesa da vida, em todas as suas dimensões, é muito ampla. Afinal, não podemos ficar de braços cruzados esperando que as coisas simplesmente aconteçam. A idéia dos Desembargadores, além da luta em tornar a Universidade engajada em seu meio social, pretendiam acoplar o projeto a favor da vida e, também ao processo de criação de um Juizado de Pequenas Causas, como um respaldo à luta e a melhoria de vida dos cidadãos. Tanto a Universidade quanto a própria instituição jurídica têm que se voltar para o povo, para as ruas, para a nova realidade social, sócio-econômica concreta. (Jornal O Correio Várzea-grandense. Edição 12.10.1985. Várzea Grande, p.19).

Sua trajetória no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi muito significativa e marcou a Instituição por suas ações arrojadas e corajosas. Ingressou na Corte de Justiça Eleitoral como Juíza substituta, na gestão 1878-1980; Aos 14 de março de 1984 foi eleita Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral, tendo como Presidente o Desembargador Carlos Avallone. Assumiu a Presidência (mandato 1985-1987) do Tribunal Regional Eleitoral, no dia 25 de março de 1985, eleita por seus pares, tendo a seu lado o Vice-Presidente e Corregedor, o Desembargador Licínio Carpinelli Stephane.

Sua contribuição para a Justiça Eleitoral foi de extrema relevância, uma vez que colocou o Estado de Mato Grosso em posição de destaque junto ao Tribunal Superior Eleitoral, no processo de Recadastramento Eleitoral, quando instituiu uma metodologia capaz de cadastrar os eleitores mato-grossenses, num prazo recorde, tendo por base a colaboração das lideranças da população, convocadas a auxiliar diretamente o Tribunal Regional Eleitoral nesse processo. Pelos resultados alcançados, Mato Grosso, pela primeira vez, recebeu a visita do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, à época, Ministro José Neri da Silveira, que pessoalmente veio conferir os espetaculares resultados alcançados em Mato Grosso no processo de recadastramento eleitoral. Os efeitos do recadastramento eleitoral de Mato Grosso repercutiram nacionalmente, visto os artigos publicados em diversos periódicos de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Pelos resultados alcançados no recadastramento eleitoral e por sua reconhecida capacidade e atuação junto à sociedade civil, recebeu o título de Cidadã Cuiabana, outorgado pela Câmara Municipal de Cuiabá. Ao ser saudada no pleno do TRE-MT, na sessão de 2 de outubro de 1987, assim se expressou: [...] Cuiabá é a cidade que amo de longa data. Para mim, foi um amor irrelutável e a primeira vista. Se é verdade que nenhum amor é perdido, é também verdade que melhor é o amor quando é correspondido. E é isso o que sinto ao tornar-me cidadã cuiabana, por um gesto de generosidade do povo da terra, através de seus legítimos representantes. Por seu passado glorioso, por seus filhos ilustres, por seu futuro promissor, Cuiabá é e será a cidade amada dos nossos sonhos, de nossas realizações e de nossa esperança [...].

Participou de diversos Congressos, palestras, estudos jurídicos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Brasília. É especialista em fundamentação didática ? Metodológica de Formação Docente em Nível Superior, pela UFMT. Para satisfazer as exigências do curso, contribuiu no grupo de estudos com a monografia Propriedade, Democracia ou opressão.

Publicou: obra poética: Íris Noturno ? Editora Cúpulo-S.P. e no campo jurídico contribui com publicações nos Anais Forenses do Estado de Mato Grosso. Aposentou-se aos 2008.

Nasceu em 27 de fevereiro de 1928 em Bofete-SP, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1953. Casado com Ida Festa Avallone.

Nomeado para exercer o cargo de Juiz substituto da Capital, por ato do governo do estado, datado de 29 de maio de 1964, prestou compromisso em 30 de junho do mesmo ano, assumindo o cargo aos 2 de julho. Prestou concurso para o cargo de Juiz de Direito vitalício, realizado no período de 16 a 26 de agosto de 1965, tendo sido aprovado e classificado em 2º lugar. Nomeado para exercer vitaliciamente as funções de Juiz de Direito da Comarca de Diamantino, por ato do governo do Estado, datado de 29 de outubro de 1965, foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Dourados, lª Vara, por ato do governo do estado, datado de 30 de novembro de 1967. Removido, a pedido, da Comarca de Dourados, para a 3ª Vara da comarca da Capital, por ato do governo do Estado, datado de 13 de dezembro de 1967, assumiu o cargo aos 15 de dezembro do mesmo ano. Removido, ex officio, da 3ª Vara da Comarca da Capital para a Comarca de Paranaíba, de igual entrância, por ato do governo estadual de 30 de outubro de 1968. Removido, a pedido, para a Comarca de Poconé, por ato do governo do Estado, datado de 20 de agosto de 1969. Promovido por antiguidade, para exercer a lª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, entrância Especial, por ato do governo estadual de 17 de junho de 1974. Promovido, por antiguidade, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, por ato do governo do Estado, datado de 29 de setembro de 1975, assumindo em 23 de outubro.

No Tribunal Regional Eleitoral sua atuação foi significativa. Ingressou no TRE-MT como Juiz Efetivo em 1º de setembro de 1967, tendo seu biênio expirado aos 18 de agosto de 1969. Retornou ao TRE-MT na mesma categoria, indicado pelo Tribunal de Justiça, aos 24 de março de 1972. Foi eleito, em 24 de fevereiro de 1983, para o cargo de Vice-Presidente da Justiça Eleitoral de Mato Grosso tomando posse no dia 2 de março do mesmo ano. Deixou o cargo na sessão de 1º de março de 1984, pelo término do seu segundo biênio. Assumiu a presidência do TRE-MT, aos 8 de março de 1984, em substituição ao Desembargador Vidal, que deixou o cargo por término do biênio. Presidiu a mesma Instituição de 1984 a 1986, eleito na sessão extraordinária de 14 de março do primeiro ano, tomando posse no dia 21 do mesmo mês. Deixou o TRE-MT aos 23 de fevereiro de 1985, por término de biênio, assumindo o cargo a Vice-Presidente Desembargadora Shelma Lombardi de Kato. Retornou ao TRE-MT como Juiz Efetivo, categoria Desembargador, indicado pelo Tribunal de Justiça, na vaga deixada pelo Desembargador Benedito Pereira do Nascimento, aos 12 de março de 1991. Tomou posse no dia 14 do mesmo mês e ano. Eleito Vice-Presidente na gestão 1991-1993, sob a presidência do Desembargador Odiles Freitas Souza.

José Vidal descendeu de Mário Leite Vidal e Brasília Pinheiro Vidal, tendo nascido, em 17 de março de 1931, na Usina Tamandaré, Município de Santo Antônio de Leverger-MT.

Fez o curso primário na tradicional Escola Modelo Barão de Melgaço. Os cursos de Admissão e o Ginásio foram feitos no Colégio Salesiano São Gonçalo e concluídos em 1947.

Entrou no Seminário da Conceição, em 19 de março de 1946. Em 1948, fez o Noviciado Salesiano no Instituto Coração Eucarístico de Jesus, em Pindamonhangaba-SP, tendo feito seus primeiros votos trienais, aos 31 de outubro de 1949. Em Lorena, no mesmo ano, cursou o primeiro ano de Filosofia e Pedagogia e o segundo ano em 1950, em Campo Grande-MS, junto ao Instituto de Pedagogia e Filosofia São Vicente.

De 1951 a 1954, fez o Tirocínio Salesiano, no Colégio Dom Henrique Mourão, em Lins-SP.

Em 1954, no mês de fevereiro, deixou a Congregação Salesiana e ingressou na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, tendo colado grau em 1958.

Após ter se formado em Direito, voltou a Cuiabá, inscrevendo-se na OAB, sob nº 266; Advogou até 1979, quando foi nomeado Desembargador pelo Quinto Constitucional.

Entrou na Magistratura pelo Quinto Constitucional, depois 20 anos de advocacia, tendo na Corte de Justiça participado como membro da comissão de concursos para Promotor Juiz.

Integrou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso inicialmente na categoria de Juiz Efetivo, Jurista, na vaga deixada pelo Dr. Benjamin Duarte Monteiro. Nova nomeação para a mesma função, aos 11 de julho de 1961, findando seu biênio aos 19 de julho de 1963. Retornou ao TRE-MT, nomeado pela Presidência da República, aos 5 de agosto de 1964. Deixou o TRE-MT na sessão de 5 de agosto de 1966. Retornou à Corte Eleitoral como Juiz Substituto do Jurista Sebastião de Oliveira, aos 13 de abril de 1973, porém declinou da função.

Foi eleito, no dia 29 de agosto de 1978, na função de Vice-Presidente, assumindo a Presidência pelo afastamento do Desembargador Athaide Monteiro da Silva, aos 25 de agosto de 1980.

No biênio 1982-1984 foi eleito Vice-Presidente e Presidente da mais alta Corte Eleitoral de Mato Grosso, pelo afastamento do Presidente, Desembargador Onésimo Nunes Rocha, assumindo o cargo aos 23 de fevereiro de 1983, Deixou a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral em 1º de março de 1984, por término do biênio, retornando ao Tribunal de Justiça.

Ocupou o cargo de Vice-Presidente da Corte de Justiça estadual, biênio 1987 a 1988, eleito na sessão ordinária de 27 de novembro de 1986, tendo sido escolhido novamente por seus pares para o cargo de Presidente, biênio 1989 a 1990. Aposentou-se em outubro de 1989, antes de completar o mandato.

Foi Professor de Português e Latim no Colégio Dom Henrique Mourão-Lins-SP; Professor de Português, Latim e História no Colégio São Gonçalo-Cuiabá-MT; Professor de Latim, no Colégio Estadual de Mato Grosso; Professor de Português e Latim, no Colégio Dom Bosco de Campo Grande-MS; Professor de Direito Processual Civil, na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

Publicou em livro, Ainda há Ternura; Eterno Mestre, em 2ª edição, e Metendo o bedelho.

Escreveu, nos jornais O Estado de Mato Grosso, Jornal do Comércio (Campo Grande), O Estado de São Paulo, Revista do Processo, Revista Forense e Anais Forenses do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vinte artigos sobre a Constituição do Estado de Mato Grosso; trinta artigos sobre a Linguagem Forense; Execução do crédito Decorrente de Aluguéis; Férias e Feriados; Magistratura Mato-grossense; Reformas Constitucionais no Judiciário; Homologação de Cálculo em Inventário ? Recurso Cabível.

Recebeu do Poder Legislativo Estadual a Comenda Filinto Müller; a de Mérito Judiciário do TJ-MT, Ordem de Mérito de Mato Grosso, grau de Comendador e o título de Cidadão Honorário de Cuiabá.

Faleceu aos 5 de dezembro de 2006, ocasião em que o TRRE-MT decretou luto oficial por três dias. Recebeu, mais tarde, homenagem especial do Tribunal de Justiça que, acolhendo as indicações dos Parlamentares estaduais, da Universidade Federal de Mato Grosso e da OAB/MT, outorgou a denominação oficial do Fórum da Comarca da Capital de ?Desembargador José Vidal?, confirmada pela Resolução 012/2007.

Natural de Poxoréu-MT, nasceu aos 15 de junho de 1930, tendo como pais José Nunes de Aguiar e Ana Rocha Nunes. Casou-se com a Sra. Zelinda Farias Nunes Rocha, união da qual nasceram os filhos Naume Denise Nunes Rocha Müller, Sílvia Mônica Farias Nunes Rocha Gilioli e Onésimo Nunes Rocha Filho. São seus netos Denise Nunes Rocha Müller, Ricardo Frederico Müller Júnior, Juliana Nunes Rocha Müller e Felipe Furlan Rocha.

Iniciou os estudos na sua terra natal, Poxoréu, cursando da 1ª a 4ª séries no Externato São José, sendo que da 5ª a 8ª séries no Liceu Salesiano São Gonçalo, em Cuiabá. O nível médio no Colégio Estadual ?Presidente Roosevelt?, na cidade de São Paulo. Optou por cursar Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal (RJ), cidade onde se bacharelou e fez estágio junto à Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Seu percurso profissional teve início como advogado em Mato Grosso, iniciando em março de 1960, sendo que em 1965 obteve sua inscrição nos quadros da OAB-Seccional de Mato Grosso.

Na área jurisdicional, mediante aprovação em concurso de provas e títulos, assumiu o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Poxoréu (1ª Entrância), exercendo também jurisdição plena em quase todas as Comarcas do antigo Leste do Mato Grosso uno, responsabilizando-se pelo pleito de 1966 e presidindo e apurando eleições nos municípios de Dom Aquino, Jaciara, Rondonópolis e Poxoréu. Promovido, em fevereiro de 1968, para a Comarca de Aquidauna (2ª Vara) e após três anos removido para a Comarca de Três Lagoas, assumindo o cargo aos 8 de setembro de 1971, onde acumulou a função diretiva do Fórum e a Presidência do Tribunal do Júri naquela Comarca. Em meados de agosto de 1976 foi promovido para a Comarca de Cuiabá, assumindo a 1ª Vara Criminal, aos 8 de setembro do mesmo ano, competindo-lhe também a Presidência do Tribunal do Júri até meados de 1979. Removido, a pedido, para a 2ª Vara Criminal.

Em outubro de 1979 foi promovido ao cargo de Desembargador, assumindo na data em 25 de outubro de 1979. Junto ao Tribunal de Justiça integrou a 1ª e 2ª Câmaras Cíveis, em 1979 e 1983, respectivamente. No mês de março de 1983 passou a integrar, na mesma Instituição, a Câmara Criminal, onde permaneceu até 19 de maio de 1989. No dia 28 do mesmo mês e ano assumiu na Corte de Justiça de Mato Grosso o cargo de Corregedor Geral de Justiça, tendo atuado decisivamente para a instalação das Comarcas de Chapada dos Guimarães, Juína, Peixoto de Azevedo, Pedra Preta, Canarana, Água Boa, São José do Rio Claro e Itiquira, deixando o cargo no dia 29 de abril de 1991.

Eleito Presidente do Tribunal de Justiça na gestão 1993-1994, exercendo este cargo, em substituição por inúmeras vezes.

Na Justiça Eleitoral de Mato Grosso atuou junto à 5ª Zona Eleitoral (Aquidauna) e na 1ª, Cuiabá, além de ter sido designado para presidir as eleições de 15 de novembro de 1972 junto à 24ª Zona Eleitoral de Aparecida do Taboado e, em 15 de novembro de 1974, na 28ª Zona Eleitoral de Cassilândia.

Junto ao Pleno Justiça Eleitoral mato-grossense foi nomeado Juiz Efetivo, categoria Desembargador, aos 14 de agosto de 1980, tomando posse no dia 27, data em que foi eleito por seus pares para o honroso cargo de Presidente do TRE-MT. Foi reeleito para presidir a Justiça Eleitoral de Mato Grosso aos 20 de agosto de 1982, atuando até 23 de fevereiro de 1983, quando deixou o TRE-MT por término de biênio, assumindo em seu lugar o Vice-Presidente Desembargador José Vidal. Retornou ao TRE-MT no ano de 1993, na categoria de Juiz Substituto e como Titular, na vaga de Salvador Pompeo de Barros Filho, tomando posse aos 11 de junho de 1991.

Aposentou-se, voluntariamente, aos 15 de agosto de 1996.

Nasceu aos 22 de outubro de 1932 em Cuiabá-MT. Filho de Victorino Monteiro da Silva e de Elvira Leite da Silva, cursou o primário, em Cuiabá, no Grupo Escolar Senador Azeredo, de 1940 a 1943. O ginasial também em sua terra natal, junto ao Liceu Salesiano São Gonçalo, concluindo em 1949, escolhido orador da turma. O curso clássico, em Campo Grande-MS, no Instituto Filosófico e Pedagógico São Vicente, de 1950 a 1953. Pelo Boletim do Exército n. 196, de 25 de agosto de 1957, tornou-se Aspirante a Oficial do Exército Nacional após concluir o Curso de Infantaria do CPOR, em Belo Horizonte-MG. Ingressou em 1954 na Faculdade de Direito de Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, diplomando-se Bacharel em outubro de 1959. Inscreveu-se nos quadros da OAB-Seção de MT, sob n. 277, tendo sido eleito membro do seu Conselho, exercendo também naquela Instituição os cargos de Tesoureiro e Secretário, de lº de fevereiro de 1961, até 1965. Em 12 de abril de 1960 foi nomeado, interinamente, Promotor de Justiça da Comarca da Capital. Por ato governamental de 20 de janeiro de 1961, exerceu, em caráter efetivo, o mesmo cargo, agora na Comarca de Diamantino, em face de concurso a que se submeteu, sendo este o primeiro realizado em Mato Grosso, tendo logrado aprovação em segundo lugar. Foi promovido, por merecimento, para a Comarca da Capital, então 2ª Entrância. Por ato do Presidente da República, de 11 de julho de 1961, exerceu o cargo de Juiz substituto classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Exerceu o cargo de Professor da cadeira de Francês do Ginásio Estadual da cidade de Várzea Grande, por ato do governo de 13 de março de 1963. Pelo Decreto n. 546, de 17 de agosto de 1963, representou Mato Grosso nos atos constitutivos de saúde estadual, tendo exercido as funções de membro da Junta de Controle, como representante do Ministério Público. Em 9 de outubro de 1964, por ato do governo estadual, foi nomeado para exercer efetivamente o cargo de Subprocurador Geral de Justiça. Em 21 de dezembro de 1964 assumiu o cargo de Procurador Geral de Justiça, durante o impedimento do titular, pelo prazo de 60 dias. Aos 15 maio de 1965 passou a responder pela Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da exoneração do titular, cargo em que permaneceu até 28 de março de 1965. Pela Portaria nº 118/67, de 9 de junho de 1967, do Governo de Mato Grosso, foi designado para servir como Assessor Jurídico do Gabinete do Governador. Em 20 de junho de 1967, passou a responder pelo expediente da Procuradoria de Justiça, em virtude da exoneração do titular. Pelo Ofício GE nº 291/1966, foi credenciado pelo Governador do Estado para integrar a Comissão encarregada dos estudos do Anteprojeto da Reforma do Código de Organização Judiciária e do Regimento de Custas Judiciais do Estado. Por ato governamental, de 27 de novembro de 1967, exerceu o cargo de Procurador Geral da Justiça, de acordo com o art. 51, § único da Constituição do Estado. Foi sócio fundador e primeiro Presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público. Por ato do governador, datado de 24 de novembro de 1972, foi designado para responder pela Secretaria do Interior e Justiça. Nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, na vaga reservada ao Ministério Público, por ato do governo do Estado datado de 21 de março de 1974, assumindo em 18 de abril de 1974. Exerceu os cargos de Vice Presidente do Tribunal de Justiça, biênio 1975 a 1976.

Foi eleito e exerceu os cargos de Vice-Presidente e Corregedor da Justiça Eleitoral como membro do Tribunal Regional Eleitoral. Foi eleito e exerceu o cargo de Presidente da mesma Instituição, no período de 14 de outubro de 1977 a 25 de agosto de 1980. Foi eleito para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, biênio 1981/1982 (lº de março de 1981 a 28 de fevereiro de 1983). Foi Presidente da 2ª Câmara Cível e das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo o decano, e em 18 de abril de 1999 completou 25 anos de judicatura no Tribunal de Justiça estadual. Faleceu em Cuiabá no ano de 2003.

Honrarias: Admitido no quadro ordinário da Ordem do Mérito Mato Grosso, no grau de Comendador em 15 de março de 1982. Recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo de Mato Grosso - Comenda Senador Filinto Müller, em janeiro de 1983. Foi agraciado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em 15 de abril de 1983, com a insígnia medalha e o diploma Mérito da Magistratura ? Serviços Distintos. No exercício dos cargos de Procurador Geral de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça, expendeu centenas de pareceres e proferiu votos que se encontram publicados em Revistas Jurídicas do país: Revista dos Tribunais, Revista Forense, Revista de Direito Civil, Revista de Direito Imobiliário, Jurisprudência Brasileira, Justitia, Revista de Processo, Revista Brasileira do Direito Processual, Anais Forense do Estado de Mato Grosso.

Nasceu em Cuiabá, a 27 de março de 1935. Seus estudos superiores foram realizados junto à Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro.

Seu ingresso na Magistratura Juiz de Direito vitalício se deu por concurso público, tendo sido classificado em 12º lugar. Essa primeira experiência foi realizada na Comarca de Guiratinga ? Primeira Entrância ?, por nomeação de 20 de novembro de 1867, sendo que sua posse ocorreu a 5 de dezembro do mesmo ano. A 2 de maio de 1968, por promoção, assumiu a Comarca de Rondonópolis, tendo assumido o cargo a 7 de maio. Dois anos depois, a 12 de novembro, foi removido, a pedido, para a Comarca de Cuiabá onde exerceu a 4ª e 2ª Varas criminais e também a 3ª Vara cível. Por portaria nº 1, do Conselho Superior de Magistratura, datada de 1973, assumiu a Direção do Fórum de Cuiabá.

Por merecimento, foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça, por ato governamental de 4 de dezembro de 1973, assumindo o cargo a 18 do mesmo mês e ano. No interior desta Corte de Justiça, exerceu diversos cargos: membro da Segunda Câmara Cível (1973-1976); membro da Comissão Permanente de Concurso (1974); membro da Comissão de Divisão Judiciária (1974); membro das Câmaras Cíveis Reunidas (1974-1976); Presidente do Tribunal e do Conselho Superior de Magistratura (1977-1978); Presidente da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (1979); Indicado pelo Conselho Superior de Magistratura como membro da Banca Examinadora ao concurso para o cargo de Juiz de Direito (1979); Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e membro da Câmara Criminal (1974).

Ingressou no TRE-MT, na categoria de Juiz Substituto, aos 10 de julho de 1969, tendo sido reconduzido à mesma Corte e nessa categoria, aos 12 de agosto de 1971. Aos 12 de agosto de 1973 teve seu segundo mandato expirado, tendo sido substituído pela Desembargadora Shelma Lombardi de Kato. Foi eleito, aos 8 de março de 1873, Vice-Presidente do TRE-MT, assumindo a Presidência aos 19 de agosto de 1976. Foi reconduzido ao cargo na categoria de Juiz Desembargador, aos 2 de outubro de 1975, tomando posse no dia 10 do mesmo mês e ano. Foi reconduzido ao cargo na categoria de Juiz Desembargador, aos 2 de outubro de 1975, tomando posse no dia 10 do mesmo mês e ano. Foi reconduzido aos 4 de fevereiro de 1976. Foi eleito, em 1º de setembro de 1976, Presidente do TRE-MT. Aos 25 de novembro de 1976 foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, assumindo este cargo no início de 1977, ocasião em que renunciou ao cargo junto à Corte Eleitoral, tendo nessa ocasião sido substituído pelo Vice-Presidente Atahide Monteiro da Silva.

Foi agraciado, em 2008, pela Universidade Federal de Mato Grosso, com o título de Professor Emérito.

Seu percurso no TRE-MT foi bastante significativo. Ingressou como Juiz Substituto, na gestão 1967-1968, tomando posse no dia 26 de agosto de 1868. Passou a Juiz Efetivo da mesma Corte de Justiça, tomando posse no dia 4 de junho de 1970. Retornou ao TRE-MT aos 4 de junho de 1970 como Juiz Substituto. Substituiu temporariamente o Presidente Oscar César Ribeiro Travassos, na gestão 1971-1972, assim como o Vice-Presidente Leão Neto do Carmo. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral na gestão 1973-1974, eleito no dia 8 de março de 1973, tendo como Vice-Presidente o Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho. Retornou à presidência da Corte de Justiça Eleitoral no biênio 1975-1977, tendo sido eleito aos 26 de fevereiro de 1975, deixando o TRE, por término de biênio, aos 10 de dezembro do mesmo ano.

Nasceu em 19 de dezembro de 1927, no Rio de Janeiro_RJ. Filho de Renato Ribeiro Travassos e Osvaldina Alves Travassos, casou-se com Oscarlina Cintra Travassos, com quem teve os filhos: Márcia Maria, Maristela, Renato, Oscar César Ribeiro Travassos Filho. Realizou o curso Primário no Colégio São José, no Rio de Janeiro em 1940. O secundário no Colégio São José e Colégio Arnaldo, em Belo Horizonte (1948). Formado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara, em 1956. A 1º de julho de 1961 foi nomeado Promotor de Justiça de Cuiabá. No ano de 1962 foi presidente Fundador do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso ? IPEMAT. Prestou concurso para o cargo de Juiz de Direito vitalício, realizado no período de 25 de abril a 20 de junho de 1963, aprovado e classificado em quarto lugar. Nomeado vitaliciamente como Juiz de Direito da Comarca de Barra do Garças por ato do governo de 20 de setembro de 1963, Prestou compromisso aos 4 de novembro de 1963. Promovido, por merecimento, para a 2ª Vara da Comarca de Três Lagoas aos 5 de janeiro de 1966. Removido, a pedido, para a lª Vara da Comarca de Corumbá, em 14 de abril de 1966, e depois para a 2ª Vara da Comarca da Capital, assumindo em 19 De janeiro de1968. Promovido por merecimento, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, em 12 de março de 1968, tomou posse como desembargador em 14 de março de 1968. No interior da Corte de Justiça ocupou os cargos de Corregedor Geral da Justiça do Estado (1969), Vice Presidente do Tribunal de Justiça para o ano judiciário de 1971; Membro da Comissão Técnica Permanente de Organização e Divisão Judiciárias e Regimento Interno em 1976; Membro da comissão de estudo no anteprojeto do regimento interno da Secretaria do Tribunal de justiça em 1969. Membro da Câmara Especial e Presidente da bancas examinadoras dos concursos para provimento efetivo de motorista da secretaria no ano de 1969. Presidente da Banca Examinadora para o concurso para os cargos de datilógrafa e taquigrafa em 12 e 15 de março de 1970. Membro da Comissão da resolução do regimento interno em 1971; Eleito Vice Presidente do Tribunal de Justiça e eleito Presidente do Tribunal Eleitoral onde permaneceu até agosto de 1972. Membro da comissão de organização da divisão judiciária em 1975. Foi Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

No interior do Tribunal Regional Eleitoral sua atuação foi intensa, tendo iniciado aos 4 de novembro de 1965 como Juiz Substituto, função que veio a ocupar aos 10 de agosto de 1968. Na gestão 1969-1971 foi eleito Vice-Presidente, ao lado do Presidente Leão Neto do Carmo. Presidiu a Justiça Eleitoral no biênio 1971-1972, datando sua eleição de 17 de fevereiro de 1971. Integrou novamente os quadros do TRE-MT, na categoria de Juiz Substituto, aos 25 de março de 1976, na vaga de Mauro José Pereira. Retornou novamente à Justiça Eleitoral no biênio 1978-1980, na categoria de Corregedor substituto. Aposentou-se aos 27 de fevereiro de 1980, a pedido.

Condecorações:

1968 ? Distinguido com a Medalha do Pacificador conferida pelo Ministério do Exército.

Aposentou-se em 31 de dezembro de 1979.

1971 ? recebeu a Medalha de Amigo da Marinha.

1972 ? agraciado com a Medalha Mérito Tamandaré, conferido pelo Ministério da Marinha.

1972 ? recebeu o título de cidadão cacerense.

1972 ? recebeu o Título de Amigo da Base Aérea sediada em Campo Grande.

1972 ? recebeu o Título de Cidadão Mato-Grossense conferido pela Assembleia Legislativa do Estado.

Nasceu em 27 de março de 1932 em Uberlândia-MG, descendendo de Tibúrcio José do Carmo e Sarah Barbosa do Carmo. Realizou o curso primário no Ginásio Senador Hermenegildo de Morais ? Morrinhos-GO. O secundário no Colégio Estadual e Escola Normal Dr. Adhemar de Barros ? Catanduva-SP, em 1951. Formado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, antiga Universidade do Brasil, Rio de Janeiro-RJ, diplomando-se no ano de 1959.

Ingressou na magistratura através de concurso público para Juiz, em 19 de novembro de 1960, obtendo o primeiro lugar. Nomeado, para exercer o cargo de Juiz Substituto, para a Comarca de Corumbá, assumiu em 25 de janeiro de 1960. Prestou outro concurso para o cargo de Juiz de Direito vitalício, realizado entre 19 a 23 de novembro de 1960, tendo sido aprovado e classificado também em primeiro lugar. Nomeado para exercer vitaliciamente o cargo de Juiz de Direito atuou junto à Comarca de Miranda, por ato do Governo do Estado, datado de 12 de janeiro de 1961, assumindo em 08.02.1961. Promovido, por merecimento, para a lª Vara da Comarca de Campo Grande, por ato do Governo estadual, datado de 10 de outubro de 1963, assumindo aos 13 de novembro. Promovido, por merecimento, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, por ato do Governo do Estado de 12 de abril de 1966, assumiu em 5 de maio.

No Tribunal de Justiça, exerceu os cargos de Corregedor Geral da Justiça, de 1967 a 1972. Presidente do Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, em 1968 . Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Membro da Câmara Especial, no biênio 1973/74. Presidente da Câmara Criminal e das Câmaras Criminais Reunidas, em 1969. Presidente da 2ª Câmara Cível, de 1970 a 1971 e de 1973 a 1976. Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas, em 1971 e de 1973 a 1976. Membro das Câmaras Criminais Reunidas, em 1970, 1974 e 1976. Atualmente, exerce o cargo de Corregedor Substituto. Membro da Comissão de Concurso em 1969 e Comissão de Biblioteca e Revista. Membro da Comissão de Resolução do Regimento Interno e para estudo de aumento e gratificação aos funcionários da Secretaria em 1971. Indicado como membro da Comissão Examinadora, pelo Tribunal Pleno e Conselho, ao Concurso para o cargo de Juiz de Direito do Estado e Presidente da Comissão Permanente de Concurso e Presidente da Comissão de Biblioteca e Publicações, em 1977.

Na Justiça Eleitoral atuou como Juiz Eleitoral em Miranda, de 8 de março de 1961 a 15 de dezembro de 1964; em Campo Grande, de 17 de dezembro de 1964 a 12 de fevereiro de 1965; de Paranaíba e Três Lagoas, e 13 de maio a 28 de julho de 1965; de Três Lagoas, de 15 de setembro a 10 de outubro de 1965.

No Tribunal Regional Eleitoral foi designado Juiz Substituto do TRE-MT, aos 10 de novembro de 1966, prestando compromisso no dia 28. Foi convocado para substituir o Exmo. Des. William Drosghic, de 15 de dezembro de 1966 a 13 de janeiro de 1967. Convocado durante as férias de João Luís Fonseca, de 20 de julho a 17 de agosto de 1967. Convocado durante a licença de William Drosghic, de 15 a 28 de setembro de 1967. Indicado como Juiz Efetivo, prestando compromisso e tomando posse aos 29 de setembro de 1967. Vice-Presidente do TRE-MT, de 29 de setembro de 1967 a 7 de agosto de 1968 e de 03 de março a 20 de setembro de1971. Presidiu o TRE-MT, no biênio 8 de agosto de 1968 a 2 de março de 1971. Ocupou a função de Corregedor Eleitoral de 3 de março a 29 de setembro de 1971.

No magistério superior foi Professor da Cadeira de Literatura Portuguesa da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, de 27 de julho de 1966 a 31 de dezembro de 1967; Professor da Cadeira de Teoria da Literatura de 1º de janeiro de 1968 até 2 de fevereiro de 1972; Professor Assistente do Centro de Humanidades de 2 de julho de 1972 até 20 de junho de 1976 e de 21 de junho 1976 como Professor Titular da Cadeira de Direito Processual Civil até esta data. Por Portaria foi designado para responder pela Chefia do Departamento de Direito, do Centro de Ciências Sociais, no período de 9 de janeiro a 9 de fevereiro de 1978.

Outras Atividades Ligadas a Magistratura: Organizador da Revista Anais Forenses do Estado de Mato Grosso; Co-organizador da Revista Juriscível do STF do nº 01 a 36 e Co-organizador da Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados.

Filho de José Drosghic Júnior e de Dolores Orsi de Parenzi, nasceu na cidade mineira de São Sebastião do Paraíso, no dia 2 de julho de 1917, tendo cursado o primeiro grau (antigo primário e o ginasial) em sua cidade natal, junto ao Ginásio Paraisense. O curso médio foi feito na cidade do Rio de Janeiro/RJ, concluído no ano de 1942.

Tendo optado por se tornar Advogado, cursou o nível superior junto à Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, colando grau a 12 de dezembro de 1946. Depois de sua formatura ingressou na Magistratura como Juiz substituto da Comarca de Corumbá (de 22 de setembro de 1949 a março de 1950), quando foi removido para a recém-instalada Comarca de Barra do Garças, onde atuou na preparação do serviço eleitoral do pleito de 1950.

Aprovado em concurso para a magistratura, assumiu o cargo de Juiz de Direito em junho do mesmo ano, tendo sido promovido, por merecimento, para a 1ª Vara da Comarca de Corumbá, então integrante do Mato Grosso uno. Na década de 1960 solicitou ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso sua remoção para a Primeira Entrância junto à Comarca de Guiratinga, onde permaneceu até o mês de novembro de 1963, ocasião em que foi promovido, por mérito, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, permanecendo até 8 de março de 1971, data em que se aposentou por tempo de serviço.

No interior da Corte Suprema da Justiça de Mato Grosso, ocupou os cargos de Corregedor Geral da Justiça (1964 e 1970); Presidente, por duas vezes, do mesmo Tribunal (1965 e 1969); Vice-Presidente (1969) e Corregedor Geral da Justiça.

Sua atuação foi marcante, também, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, onde ocupou os cargos de Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (1966) e Presidente (1967-1968).

Desembargador do Tribunal de Justiça durante a Presidência do Desembargador Cesarino Delfino César. Exerceu a Presidência interina do Tribunal de Justiça, em substituição ao citado magistrado, entre 11 de dezembro de 1958 a 26 de dezembro de 1958, como Corregedor. De 2 de janeiro de 1960 a 1º de janeiro de 1961, na gestão do Presidente Mário Corrêa da Costa, exerceu o cargo de Corregedor Geral de Justiça, para o qual foi eleito também na gestão do Presidente Cesarino Delfino César, de 1962 a 1963. Foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça em 1963.

No Tribunal Regional Eleitoral sua participação foi expressiva. Na gestão 1952-1953 integrou o Pleno como Juiz substituto, assinando compromisso em 7 de julho de 1952. Na gestão 1955-1956 foi indicado como membro efetivo aos 18 de agosto de 1955, tomando posse aos 25 do mesmo mês e ano, deixando o cargo aos 31 de dezembro de 1956. Na gestão seguinte, 1957-1958, retornou ao TRE-MT como Juiz substituto, aos 9 de maio de 1958, assinando compromisso aos 12 do mesmo mês e ano. Novamente reconduzido como Juiz efetivo, em 9 de outubro de 1958, assinando termo de compromisso aos 30 do mesmo mês e ano, na vaga deixada por João Lacerda Azevedo. Na gestão 1960-1961 foi eleito, aos 24 de fevereiro de 1960, para Presidente do TRE-MT. Entre 1962-1963, sob a presidência do Desembargador Hélio Ferreira de Vasconcelos, ocupou a Vice-Presidência, tendo sido eleito aos 23 de fevereiro de 1962. Presidiu a Justiça Eleitoral, em substituição, em meados de novembro de 1962. Na gestão seguinte, 1963-1964, ocupou o cargo de Presidente do TRE-MT, porém não assumiu a presidência inicialmente, pelo término do seu mandato, aos 26 de novembro de 1962. Foi substituído por Flávio Varejão Congro até novembro de 1962, e, depois, por Galileu de Lara Pinto. José Barros do Valle faleceu em outubro de 1963.

Nasceu em Cuiabá, aos 5 de outubro de 1914. Filho de Cesário Sesostris César e Carmem Cardoso César, casou-se com Catarina Latorraca César. Fez o curso primário na Escola Modelo Barão de Melgaço e o secundário (hoje médio) no Liceu Cuiabano, ambos em Cuiabá. Bacharelou pela Faculdade de Direito de Niterói, do Estado do Rio de Janeiro, entre 1934 a 1938.

Exerceu os cargos de: Promotor de Justiça, de 14 de julho de 1939 a 31 de agosto de 1944; Chefe de Polícia interino, de lº de setembro de 1944 até 9 de novembro do mesmo ano. Juiz de Direito da Comarca de Poxoréu, por ocasião de sua instalação, aos 10 de novembro de 1944, ficando na citada Comarca até o ano de 1946, ocasião em que foi transferido para a Comarca de Santo Antônio de Leverger, onde permaneceu até o ano de 1950. Foi transferido, por merecimento, para a Comarca da Capital, onde jurisdicionou de 1950 a 1956.

Desembargador do Tribunal de Justiça, no período de 16 de fevereiro de 1956 a 6 de novembro de 1967. Exerceu a Vice Presidência do mesmo Tribunal de 2 de janeiro de 1960 a 1º de janeiro de 1961, na gestão do Presidente: Mário Corrêa da Costa. Eleito Presidente do Tribunal de Justiça de 1º de janeiro de 1962 a 24 de junho de 1963. Ocupou o cargo de Corregedor Geral de Justiça dentre 25 de junho de 1963 a 1º de janeiro de 1964, na gestão do Presidente José Barros do Valle. Vice Presidente na gestão do Presidente Gervásio Leite, de 3 de janeiro de 1966 a 1º de janeiro de 1967. De 2 de janeiro de 1967 a 1º de janeiro de 1968 foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça, sendo substituído inicialmente, a 17 de agosto de 1967, por João Luís da Fonseca e, a partir de 20 de setembro, por Leão Neto do Carmo, permanecendo no cargo até 31 de dezembro.

Por 22 anos esteve integrado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Em 1945 ingressou aos 17 de novembro de 1945, na categoria de Juiz de Direito, permanecendo nessa condição até 1955, regressando ao TRE-MT no ano de 1956, integrando o Pleno como Desembargador. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral na gestão 1958-1959, tendo sido eleito aos 19 de fevereiro de 1958, tendo como Vice-Presidente o Desembargador Mário Corrêa da Costa. De 1959 a 1965 voltou o ocupar uma vaga de Juiz, categoria Desembargador. Na gestão do Desembargador Flávio Varejão Congro (1965-1966) à frente da presidência do TRE-MT, ocupou o cargo de Corregedor. Voltou a ser eleito Presidente do TRE-MT, aos 6 de outubro de 1965, tendo como Vice-Presidente Galileu de Lara Pinto. Deixou o cargo a 1º de março de 1967. Aposentou-se a pedido.

Na sessão de 14 de julho de 1972, foi anunciado seu falecimento, tendo sido consignado em ata voto de pesar (Livro de registro de ata das sessões do TRE-MT, 14 de julho de 1972, fl. 195v-196)

Paulista de nascimento (1884), se estabeleceu em Cuiabá desde 1906, tendo obtido o título de Advogado Provisionado, atuando nessa profissão por muitos anos em Corumbá, tendo nessa cidade ? que integrava o Mato Grosso uno ? sido eleito Vereador. Quando D. Francisco de Aquino Corrêa governou o Estado de Mato Grosso, foi ele nomeado Intendente-Interventor em Campo Grande, no ano de 1918, e, mais tarde, ocupado o cargo de Prefeito de Três Lagoas. Entre os anos de 1935 a 1950 integrou, como Deputado, a Assembleia Legislativa mato-grossense, chegando a ocupar a Presidência do Poder Legislativo.

Sua trajetória no Tribunal de Justiça teve início em 1941, quando foi nomeado, pelo Decreto governamental nº 4.163, de 22 de outubro, para o cargo de Juiz de Direito, prestando compromisso aos 29 do mesmo mês e assumido no seguinte. Inicialmente atuou junto à Comarca de Miranda e, em 1945, na de Três Lagoas. Em junho desse último ano foi colocado em disponibilidade, passando a atuar na Comarca de Porto Murtinho que, em 1945, pertencia ao Território Federal de Ponta Porã.

Entre os anos de 1952 e 1967 integrou os quadros de Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo que a 2 de janeiro de 1959 tomou posse como Vice-Presidente, situação que se reproduziu em 7 de abril de 1965. A 2 de janeiro de 1961 assumiu o cargo de Presidente da mesma Corte, em gestão profícua.

No interior do Tribunal Regional Eleitoral sua atuação foi intensa e significativa, datando sua nomeação como Juiz Substituto entre os anos de 1952-1953, passando a Juiz efetivo na gestão 1953-1954, datando seu ingresso do dia 4 de março de 1953. Foi eleito Presidente do TREE-MT, aos 20 de outubro de 1954, tendo como Vice-Presidente o Desembargador Hélio Ferreira de Vasconcelos, e reeleito Presidente aos 23 de abril do ano seguinte, juntamente com o Vice-Presidente António de Arruda. Na gestão 1957-1958 retornou ao TRE-MT na categoria de Juiz Efetivo, atuando no biênio seguinte na mesma categoria. Na gestão 1962-1963 foi eleito Vice-Presidente, assumindo a presidência por vacância do cargo, quando do afastamento do Desembargador José Barros do Valle. Retornou à presidência da mesma Justiça Eleitoral no biênio 1964-1965.

Cuiabano, dedicou-se profissionalmente à área jurídica. Presidiu o Tribunal de Justiça de 30 de outubro de 1948 a 11 de março de 1961. No interior do Tribunal Regional Eleitoral teve uma extensa atuação. Iniciou como Juiz substituto na gestão 1948-1950, assinando termo de compromisso aos 3 de novembro de 1948. Ocupou o cargo de Vice-Presidente em duas gestões: na de 1950-1951, sob a presidência do Desembargador Ernesto Pereira Borges, e na de 1952-1953, junto ao Presidente António de Arruda. Presidiu o TRE-MT na gestão 1953-1954, tendo como Vice-Presidente o Desembargador Hélio Ferreira de Vasconcelos. Na gestão 1954-1955 retornou ao TRE-MT, na categoria de Juiz substituto, assinando termo de compromisso aos 24 de dezembro de 1954. No dia 29 de abril de 1957 retornou ao TRE-MT na categoria de Vice-Presidente na gestão de António de Arruda. Com o afastamento deste, a 1º de fevereiro de 1958, assumiu a Presidência. Na gestão seguinte, 1958-1960 voltou a ocupar a Vice-Presidência, na gestão do Desembargador Cesarino Delfino César. Assumiu a Presidência aos 6 de dezembro de 1958, em substituição. Foi reconduzido por mais dois anos, na sessão de 17 de junho de 1959. Na gestão do TRE-MT, 1960-1961, ocupou o cargo de Corregedor Eleitoral, cargo para o qual foi eleito aos 24 de fevereiro de 1960, deixando-o definitivamente no dia 21 de dezembro do mesmo ano. Deixou a Justiça Eleitoral mato-grossense no dia 19 de outubro de 1954.

Nasceu em Cuiabá, em 29 de agosto de 1911, filho de Sebastião Teodorico de Arruda e de Ana Maria Pinto de Arruda.

Cursou o segundo grau no Liceu Cuiabano e o curso de Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em Washington, se aperfeiçoou junto o Curso de Política e Estratégia na Escola Superior de Guerra e Colégio Interamericano de Defesa.

Exerceu os cargos de Professor da Escola Regimental do 16º BC, em Mato Grosso, onde também foi Promotor de Justiça, Procurador Geral do Estado, Desembargador, Presidente do Tribunal de Justiça, Corregedor Geral de Justiça.

Ingressou no Tribunal de Justiça em 1945, como Procurador Geral, tendo mais tarde sido nomeado Desembargador, chegando a Presidir, por duas vezes, o egrégio Tribunal de Justiça.

Membro e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, onde atuou por muitos anos. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral, na categoria de Procurador Regional Eleitoral, em 1945. Por término de biênio, deixou o TRE, retornando na gestão 1948-1950, como Juiz efetivo. Presidiu o TRE-MT de 1952 a 1953, tendo como Vice-Presidente o Desembargador Mário Corrêa da Costa. No dia 26 de março de 1953, retornou ao TRE-MT na categoria de Juiz substituto, permanecendo até 1955. Na gestão 1955-1957 foi eleito Vice-Presidente, na gestão de Flávio Varejão Congro. Presidiu, pela segunda vez, o TRE-MT na gestão 1957-1958.

Membro e Vice-Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, Membro e Presidente da Academia Mato-Grossense de Letras, Professor e um dos fundadores da Faculdade de Direito de Cuiabá, incorporada à Universidade Federal de Mato Grosso.

Na Escola Superior de Guerra foi chefe da Divisão de Assuntos Psicossociais; Chefe da Divisão de Assuntos Políticos, Membro da Junta Consultiva e Membro do Corpo de Conselheiros da ESG.

Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e Presidente da Federação das Academias de Letras do Brasil.

Condecorações:

• Ordem do Mérito Militar ? Oficial
• Medalha do Mérito Aeronáutico
• Medalha Clóvis Beviláqua
• Medalha do Pacificador
• Medalha Santos Dumont
• Medalha Tamandaré
• Medalha de Serviços Distintos prestados à Magistratura
• Medalha Comemorativa do Vigésimo Aniversário da ESG
• Medalha Mérito Marechal Cordeiro de Farias

Livros publicados:

• ESG: História de sua Doutrina. (1980)
• Escola Superior de Guerra. (1983)
• Relembranças. (1987)
• Um Olhar Distante. (1997)
• O Linguajar Cuiabano e outros Escritos. (1998)
• Vultos Eminentes (1999)
• No Limiar dos 90 anos. (2001)

Nos Anais Forenses do Estado de Mato Grosso publicou:

• Questões controvertidas do Código de Processo Civil ? séries de 5 artigos Direito sem Justiça.
• O Poder Judiciário e a Segurança Nacional.
• Na Revista dos Tribunais ? São Paulo: O Parlamentarismo no Brasil; A Crise do Estado Moderno.

Faleceu, aos 93 anos de idade, no Rio de Janeiro, aos 25 de novembro de 2002, tendo sido seu corpo transladado para Cuiabá, onde foi velado no salão nobre do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, onde autoridades e amigos lhe prestaram a última homenagem.

Nasceu em Cuiabá, a 18 de agosto de 1910. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Promotor Público, Consultor Jurídico, Procurador Geral do Estado, Juiz de Direito de Nioaque, Rosário Oeste, Miranda, Aquidauana, de Cuiabá e também de Campo Grande.

Dirigiu a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, tendo sido também membro do Conselho Penitenciário, Presidente da Delegação da Associação dos Magistrados Brasileiros, Desembargador, Presidente do Tribunal de Justiça, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, sócio fundador da Seccional da OAB-MT, 1º Secretário da Associação de Imprensa Mato-Grossense, membro da Comissão de Elaboração do Anteprojeto da Constituição do Estado.

Colaborou em diversos jornais do Estado: O Mato Grosso, A Cruz, O Estado de Mato Grosso, O Correio da Semana, Jornal do Sul (Aquidauana), Correio do Sul (Campo Grande), Folha do Povo (Ponta Porã), Jornal de Assis (Assis-SP) e a Ordem (Distrito Federal).

Membro da Academia Mato-Grossense de Letras ocupando a Cadeira nº 6, patrocinada por Francisco José Lacerda e Almeida e ocupada, posteriormente, por Roberto de Oliveira Campos e atualmente por Lourembergue Alves.

Fundou e dirigiu a Revista Eleitoral e, depois de dez anos de desaparecimento, publicou a Revista Jurídica Anais Forenses.

O Desembargador Ernesto Pereira Borges foi uma das mais brilhantes culturas jurídicas de Mato Grosso.

Suas contribuições no interior do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MT, foram muito significativas, visto ter integrado a primeira Diretoria do Conselho Seccional da OAB-MT (1933-1935), tendo substituído o Dr. João Vilasbôas na primeira Secretaria. Na gestão seguinte (1935-1937) ocupou o cargo de segundo Secretário. Na gestão da OAB-MT, de 1937-1939, Presidiu ele a Instituição, numa gestão profícua. Durante muitos anos representou a OAB-MT junto ao Conselho Federal (1955-1969).

No interior do Tribunal Regional Eleitoral, data seu ingresso em 1947, quando ocupou a função de Juiz efetivo. Nas duas gestões seguintes (1948-1949/1950-1951) presidiu o TRE-MT.

Publicou: O Direito Aplicado, Conceito de Esbulho na Ação Possessória, Humanismo na Literatura, Competência Constitucional dos Estados, Desquite por Abandono de Lar. (Mendonça, R. Dicionário Biográfico de Mato Grosso ? verbete Borges, Ernesto Pereira).

No ano de 1937, Hélio Ferreira de Vasconcelos iniciou sua participação junto ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral, ao assumir, em substituição, o cargo de Procurador Regional, no lugar de António de Arruda.

Presidiu a Justiça Eleitoral de Mato Grosso na gestão 1947-1948, tendo como Vice-Presidente o Desembargador Benedito Leite de Campos.

Na gestão 1948-1949, por ocasião das eleições para Presidente e Vice-Presidente do TRE-MT, realizada aos 24 de setembro de 1948, Hélio Ferreira de Vasconcelos foi eleito Vice-Presidente, o mesmo ocorrendo na eleição de 4 de março de 1950 e também na de 1953-1954, sob a presidência, a primeira, do Desembargador Mário Corrêa da Costa, e a segunda sob o comando de Ernesto Pereira Borges. Na gestão seguinte, 1954-1955, integrou o pleno do TRE-MT, na categoria de Juiz efetivo. Voltou a assumir a Vice-Presidência da mesma Instituição aos 2 de março de 1955.

Retornou ao cargo de Vice-Presidente na gestão 1959-1960, tomando posse aos 24 de fevereiro de 1960, porém no dia 11 de março do mesmo ano solicitou licença, tendo sido substituído pelo Desembargador Francisco de Arruda Lobo Neto.

Na sessão do TRE-MT de 30 de abril de 1965, foi consignado um voto de louvor a Hélio Ferreira de Vasconcelos, pela sua aposentadoria: [...] como homenagem àquele ilustre colega, que muito fez pelo seu Estado, na qualidade de magistrado. Tendo o mesmo exercido os cargos de Promotor, Juiz e finalmente os elevados cargos de Presidente do Tribunal de Justiça e duas vezes como Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, como também o de Vice-Presidente deste mesmo Tribunal, cuja atuação na direção dos mesmos, dera repetidas provas de inteligência, cultura e retidão, fazendo mesmo dessa espinhosa missão um verdadeiros sacerdócio. Livro de registro das atas das sessões plenárias do TRE-MT, 30 de abril de 1965, fl. 208v).

Desembargador da Corte de Apelação (hoje Tribunal de Justiça) no período de 13 de janeiro de 1938 a 24 de dezembro de 1946. Nessa categoria, foi incumbido de reinstalar o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no dia 6 de junho de 1945, presidindo-o até 23 de setembro de 1946, ocasião que foi substituído por Hélio Ferreira de Vasconcellos, que assumiu a função no dia 25 do mesmo mês e ano.

Integrou a primeira Grande Loja Maçônica de Mato Grosso, Instituição fundada aos 19 de maio de 1930. O primeiro Grão Mestre foi Albano Antunes de Oliveira, tendo como Secretario Geral Olegário Moreira de Barros. (Siqueira, 2005, p. 59).

Filho do Coronel Marianno Ramos e D. Rosa Ramos, nasceu em São Luís de Cáceres, no dia lº de setembro de 1891. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade do Rio de Janeiro, sua trajetória no interior da judicatura foi intensa. Ocupou inicialmente o cargo de Promotor da Justiça das Comarcas de Rosário Oeste (1917), Bela Vista (1918); Três Lagoas (1920); suplente de Juiz de Direito de Três Lagoas (1921) e de Corumbá no mesmo ano; Delegado especial nos municípios de Porto Murtinho e de Ponta Porã (1922); Promotor da capital entre 1922 a 1923; Juiz de Direito da Comarca de Diamantino (1923).

Ingressou no Tribunal de Justiça no ano de 1931. No ano seguinte já ocupava o honroso cargo de Procurador Geral da Justiça, tendo prestado juramento por duas vezes, a primeira em 27 de maio e a segunda no dia 16 de junho de 1932. Na gestão de 1937, cuja Presidência estava a cargo do Desembargador José Barnabé de Mesquita, assumiu temporariamente a Vice-Presidência, de 16 de abril a 8 de novembro, em substituição a José Vieira do Amaral. Esse mesmo cargo ocupou-o, desta vez como titular, tomando posse no dia 3 de janeiro de 1938 e, no ano seguinte, voltou a substituir o Desembargador José Barnabé de Mesquita, na Presidência, uma vez que ocupava a Vice-Presidência. Na gestão do ano de 1941, foi eleito novamente Vice-Presidente, tendo tomado posse no dia 3 de janeiro. Alçou a Presidência da Corte de Justiça aos 2 de janeiro de 1942 e, interinamente, no ano de 1945, substituindo, na categoria de sucessor imediato, o Desembargador Olegário Moreira de Barros.

Seu profundo e sólido conhecimento dividia-o com amigos, a quem convidava diariamente para agradável palestra em sua casa, sita no centro histórico de Cuiabá, mais precisamente na Rua do Meio. Conta-nos António de Arruda que os convidados eram recebidos em uma enorme sala de visitas adornada com oito cadeiras de balanço, extremamente confortáveis, que constituíam um prazer a mais, além da agradável palestra, com que o saudoso magistrado encantava os amigos. (Arruda, 1997, p. 65)

Em 1945, o Interventor Júlio Müller desfez o tripé, nomeando Olegário Moreira de Barros para Desembargador do Tribunal de Justiça e escolhendo Oscarino Ramos para ocupar cargo de Interventor Federal no Estado, durante a queda de Getúlio Vargas até que se completasse a redemocratização do País, iniciada com a eleição do Presidente Eurico Gaspar Dutra. Olegário não concluiu a missão, uma vez tragado pela violenta campanha oposicionista que o acusava de facciosismo em favor do PSD. O resultado foi sua exoneração, por Ato do Presidente Dutra, que o substituiu pelo advogado Marcelo Moreira, escolhido de comum acordo com os líderes partidários. Oscarino Ramos retornou ao Tribunal de Justiça no ano de 1946, aposentando-se em 19 de maio de 1948.

No interior do Tribunal Regional Eleitoral participou, desde sua instalação, na categoria de Juiz substituto (1932-1935). No segundo Pleno, (1935-1937) foi Vice-Presidente e Presidente em 1937, ocasião em que, pela implantação da ditadura do Estado Novo, o TRE-MT foi fechado.

Integrou os quadros da mais antiga agremiação cultural de Mato Grosso ? o Instituto Histórico e Geográfico ? como sócio efetivo. Seu culto à língua vernácula e sua oratória impecável o alçou o Centro Mato-Grossense de Letras, hoje Academia Mato-Grossense de Letras, ocupando originalmente a cadeira nº 10, hoje nº 26, patrocinada por Joaquim Duarte Murtinho e ocupada, antes dele, pelo Acadêmico Joaquim Gaudie de Aquino Corrêa. Sucedeu a Oscarino Ramos, no cenáculo das letras, o Professor, ex-Reitor, historiador e Procurador de Justiça, Prof. Benedito Pedro Dorileo.

Colaborou nos periódicos: O Cruzeiro e o Lábaro, de Cuiabá, (1908); Argos, de Cáceres, (1910); O Jornal, de Cuiabá, (1922); e a Época, de Três Lagoas, (1921). Nesses periódicos utilizava, muitas vezes, o pseudônimo J. Hemeras e assinava como O. Ramos.

Pernambucano, egresso da Faculdade de Direito do Recife, onde se formou em 1910, Armando de Souza chegou em Cuiabá nos princípios de 1915, quando iniciou sua carreira como Juiz de Direito da comarca de Santo Antônio do Rio Abaixo, hoje Santo Antônio do Leverger.

Foi promovido a Desembargador em 1929 e aposentou-se em 1940, por motivo de gravíssima enfermidade. Era considerando como um dos grandes juristas, tido como um das luminares do Tribunal de Justiça.

No interior do Tribunal Regional Eleitoral foi Juiz Efetivo, categoria Desembargador, nas primeiras gestões (1932-1936), tendo assumido a Presidência da mesma Justiça Eleitoral de 1936 a 1937, ocasião em que se deu o fechamento do TRE-MT.

Mudou-se com a família para o Rio de Janeiro, onde faleceu em 1956.

Possuía vasta cultura demonstrada através de palestras que proporcionava aos iniciantes na carreira jurídica. Faleceu no Rio de Janeiro em abril de 1956.

Nasceu em Cuiabá no dia 13 de outubro de 1902. Talentoso e detentor de extensa cultura, despontou no jornalismo regional, posicionando-se contra o ?politiquismo, o nepotismo e a opressão.? (Nadaf, 1997, p. 312). Seus artigos foram veiculados nos periódicos O Mato Grosso, O Correio da Semana, O Momento e O Gladiador. (Nadaf, 1997, p. 311). Por algumas vezes utilizou o pseudônimo ?Zé Paculândia?. Na avaliação de Nilo Póvoas, [...] as produções deste autor, quer em prosa, quer em verso, caíam no gosto da sociedade que os aplaudia, pois os seus assuntos eram, geralmente, pessoas e fatos conhecidos em nossa terra, a que ele emprestava, geralmente, a nota grotesca e as tintas de estilo elegante e chistoso.? (Póvoas, In: Nadaf, 1997, p. 311).

Bacharel em Direito, iniciou sua carreira como Promotor de Justiça, passando a Delegado de Polícia, Diretor Geral da Instrução Pública, Diretor da Tipografia Oficial, Chefe de Polícia, Procurador Fiscal e Procurador Geral do Estado. Seus conhecimentos foram repassados em sala de aula, quando professor da Escola Normal ?Pedro Celestino? e, mais tarde, da Faculdade de Direito.

Amarílio Novis foi indicado para o cargo de Desembargador, exercendo no Tribunal de Justiça, por eleição em 1941, a função de Presidente, voltando a ocupá-la em 1943, por nomeação do Interventor Federal (Júlio Müller), nos termos do Decreto-Lei 419, de 30 de dezembro de 1941, que delegou ao Chefe do Governo a atribuição de nomear o Presidente e o Vice-Presidente da Corte de Justiça.

No Tribunal Regional Eleitoral assumiu os encargos de sua estruturação, antes da efetiva instalação, aos 11 de novembro de 1932. Integrou o pleno como Juiz efetivo, desde 1932, alçando a presidência da Corte de Justiça aos 4 de janeiro de 1935, permanecendo no cargo até o ano de 1936. Retornou ao TRE-MT em 1955, quando exerceu a função de Procurador Regional ad-hoc.

Segundo o saudoso Desembargador António de Arruda, Amarílio Novis foi Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em seus primeiros anos de existência. O Desembargador Arruda passou a admirar o Dr. Novis pelos seus atributos de inteligência e perspicácia, vejamos: Outra figura brilhante no Tribunal daquele tempo era o Desembargador Amarílio Novis, mais conhecido por Dr. Ari. Dotado de arguta inteligência, era uma dessas pessoas que, em face de um tema, é capaz de tratá-lo adequadamente, em seus aspectos essenciais, numa linguagem clara e com argumentos convincentes. Os julgamentos de câmara, quando funcionava como segundo revisor, que não têm vista prévia do processo costumava ouvir, aparentemente alheio aos votos do relator e do primeiro revisor. Na realidade, estava atento, e se discordava dos pronunciamentos anteriores, resumia os fatos em debate e pronunciava seu voto de tal maneira que deixava a impressão de ter estudado antes a matéria e não se valer dos dados que recolhia na hora para fundamentar sua decisão. ?Causeur? admirável, prendia os ouvintes, rememorando fatos e personagens ligados à cidade. Não raro, fustigava as pessoas com sátiras nos jornais, que geralmente não assinava, mas que não iludiam ninguém, dado seu estilo inconfundível. Costumava surpreender os amigos pregando-lhes peças bem humoradas, mas sem maldade. Certa vez, em Rosário Oeste, os colegas ofereceram um almoço ao Juiz da comarca, Alírio de Figueiredo, pela sua promoção para a Capital. Premido pelo calor, o homenageado colocara o paletó em uma cadeira, enquanto conversava com os amigos. Divisando em um dos bolsos o discurso com que o Alírio agradeceria a homenagem, o Dr. Ari leu-o rapidamente e, com sua memória privilegiada, decorou-o quase palavra a palavra. À sobremesa, após falar o Desembargador Oscarino Ramos, incumbido de saudar o homenageado, o Ari pediu a palavra e recitou, com pequenas adaptações, o discurso que havia surrupiado... Não foi fácil ao Alírio improvisar outra alocução, mas depois, explicada a coincidência, tudo acabou em brincadeira. O Desembargador Novis exerceu a Presidência do Tribunal, por eleição, em 1941, voltando a ocupá-la em 1943, já agora por nomeação do Interventor Federal (Júlio Müller), nos termos do Decreto-Lei 419, de 30 de dezembro de 1841, que delegou ao chefe do Governo a atribuição de nomear o Presidente e o Vice-Presidente da nossa Corte de Justiça. (Arruda, 1997, p. 92-93)

Aposentou-se em 1945. Faleceu no Rio de Janeiro, aos 10 de abril de 1965.

Filho de João Augusto Pimenta e de Francisca Edwiges Pimenta, teve como berço natal Cuiabá-MT, onde nasceu aos 7 de outubro de 1891. Seus primeiros estudos foram realizados em Cuiabá, onde bacharelou-se em Ciências e Letras pelo Liceu Salesiano São Gonçalo. O curso superior foi realizado no Rio de Janeiro, então capital federal, junto à Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Bacharel, regressou a Cuiabá.

Sua trajetória na área jurídica foi brilhante, tendo iniciado como Delegado de Polícia da Capital e mais tarde integrou os quadros do Ministério Público, na categoria de Promotor de Justiça da Comarca de Cuiabá. Seu ingresso na magistratura mato-grossense, como Juiz de Direito da capital, Cuiabá, selaria de vez sua carreira no interior do Poder Judiciário. Alçou a Suprema Corte de Justiça, tendo sido promovido a Desembargador do antigo Tribunal de Apelação, por mérito. Nessa Corte, colaborou, como um dos fundadores e organizadores, dos Anais Forenses, periódico existente até hoje e que consubstancia legislação e jurisprudência.

Como jurista renomado, integrou a equipe de professores fundadores da antiga Faculdade de Direito de Cuiabá, instituição que, mais tarde, foi denominada de Faculdade de Direito de Mato Grosso. Uma vez federalizada, foi incorporada, juntamente com o antigo Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá ? ICLC, à Universidade Federal de Mato Grosso, no final da década de 1970.

Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral em seus primórdios, como seu primeiro Presidente, tomando posse no final do ano de 1932, tendo contribuído significativamente para sua implantação e sedimentação. Retornou ao TRE-MT, em 1955, como Procurador Regional ad-hoc.

Integrou a mais antiga Instituição cultural de Mato Grosso, o Instituto Histórico e Geográfico, fundado por D. Francisco de Aquino Corrêa, no ano de 1919, e cujo lema é Pro patria cógnita atque immortali, pela pátria conhecida e imortal.

De cultura sedimentada, Palmyro Pimenta escreveu diversos artigos em jornais mato-grossenses, ao lado de outros parnasianistas, o que foi registrado pela literata e pesquisadora Yasmin Jamil Nadaf na obra Rodapé das Micelâneas, quando a autora arrolou as seguintes produções publicadas em periódicos: 1919 - De volta; Treze de Maio; Cuiabá transforma-se: carta aberta às cuiabanas; A festa do trabalho; Melindrosas ou preciosas; Santo Antônio; Carta a uma carioca ? a propósito do Grêmio Literário Júlia Lopes; São João; Trovas; 1920 - Em meio do caminho. Sua produção foi farta na Revista da Academia Mato-Grossense de Letras (Nadaf, 2002).

Fundou, ao lado de José Barnabé de Mesquita, Estevão de Mendonça, D. Francisco de Aquino Corrêa e outros 20 intelectuais, o antigo Centro Mato-Grossense de Letras, atual Academia Mato-Grossense de Letras, inaugurada oficialmente no dia 7 de setembro de 1921. Ocupou, por diversas diretorias, o cargo de 2º Secretário da mesma Instituição. Foi o primeiro ocupante da Cadeira nº 10, patrocinada pelo Professor Prudêncio Giraldes Tavares da Veiga Cabral, um dos mais importantes juristas na área do Direito Administrativo da segunda metade do século XIX. Como tradição, após sua morte, Palmyro Pimenta foi sucedido, na AML, pelo não menos emente jurista Corsíndio Monteiro da Silva, personalidade que, tal como ele, honrou o cenário jurídico nacional.

Segundo avaliação desse jurista, ?[...] o Desembargador Palmyro era um homem fino e educadíssimo, qualidades que marcaram tudo quanto pode produzir em meio aos muitos encargos da sua judicatura em que ele sempre se distinguiu pelo saber, pelo equilíbrio e pelo apurado sentimento de justiça. (Monteiro, 1996. Revista da AML, 1996, p. 112).