TRE-MT - Resolução nº 574/2007

(Texto consolidado com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 613/2009 e nº 597/2008)*

Ficam definidas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, as áreas de atividades e as especialidades dos cargos de analista judiciário e técnico judiciário, criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto na Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, que extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais;

Considerando o disposto nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005, e nº 22.206, de 30 de maio de 2006;

Considerando a necessidade de equacionar a distribuição das vagas entre todo o Quadro de Pessoal com vistas a suprir a carência generalizada de servidores que permeia as Secretarias e Regional;

Considerando o que restou decidido no Procedimento Administrativo nº 391/06, em sessão plenária realizada na data de 15/02/07;

RESOLVE:

Art. 1°. Definir, na conformidade do Anexo desta Resolução, as áreas de atividades, as especialidades e os quantitativos dos cargos de Analista e Técnico Judiciários criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Art. 2°. Os 23 (vinte e três) cargos efetivos de Analista Judiciário e os 39 (trinta e nove) cargos efetivos de Técnico Judiciário, criados pelo art. 1° da Lei nº 11.202, de 29/11/2005, serão distribuídos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nas Áreas e Especialidades fixadas no Anexo desta Resolução.

Art. 3°. Os cargos de que trata o art. 1° deste normativo serão providos por candidatos habilitados através de concurso público.

§1°. Para provimento dos cargos de Analista Judiciário distribuídos na Área/Especialidade: Judiciária; Área: Administrativa - Contabilidade; Área: Apoio Especializado - Biblioteconomia; Área: Apoio Especializado - Psicologia, bem ainda para os cargos de Técnico Judiciário distribuídos na Área Administrativa, o TRE/MT fará o chamamento, mediante remoção, dos candidatos aprovados por concurso público cujos resultados foram homologados em 18/04/2005 e 10/06/2005, respeitados os prazos de validade do respectivo certame.

§2°. Para provimento dos cargos de Analista Judiciário distribuídos na Área/Especialidade: Administrativa e Apoio Especializado - Análise de Sistemas; bem ainda, para os cargos de Técnico Judiciário, distribuídos na Área/Especialidade: Apoio Especializado - Programação de Sistemas e Área: Apoio Especializado - Operação de Computadores, este Tribunal fará realizar concurso público específico ou aproveitará candidatos habilitados em outros concursos públicos realizados pelo Poder Judiciário da União, observadas as regras estabelecidas pelo Tribunal Eleitoral.

Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2007.

Desembargador A. BITAR FILHO

Presidente do TRE-MT.

Desembargador PAULO DA CUNHA

Vice-Presidente e Corregedor em Substituição.

Dra. JOSÉ PIRES DA CUNHA

Juíza-Membro

Dr. ALEXANDRE ELIAS FILHO

Juiz-Membro.

Dr. JONES GATTASS DIAS

Juiz-Membro substituto.

Dr. JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO

Juiz-Membro

Dr. CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO

Juiz-Membro

 

ANEXO

CARGO EFETIVO: ANALISTA JUDICIÁRIO

 

ANALISTA JUDICIÁRIO

Area de

Atividade:

Especialidade

Descrição Sumária:

Quantidade

Judiciária

----

Executar atividades privativas de Bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos e execução de mandados.

08 (oito)

11 (onze)

 (Alteração na quantidade do cargo promovida pela Resolução nº 613, de 22/9/2009)

CONCURSO VÁLIDO 

Administrativa

Contabilidade

Executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria.

05 (cinco)

CONCURSO VÁLIDO

CADASTRO RESERVA

Apoio Especializado

Biblioteconomia

Executar atividades de nível superior relacionadas com manutenção, conservação, divulgação e recuperação de acervos bilibliográfico e de multimeios, bem como com implantação e desenvolvimento de bibliotecas.

01(um)

CONCURSO VÁLIDO

CADASTRO RESERVA

Apoio Especializado

Psicologia

Executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência psicológica, nos diversos ramos da psicologia

01 (um)

CONCURSO VÁLIDO

CADASTRO RESERVA

 

Administrativa

 

------

Executar    atividades    de     nível    superior

relacionadas  com  as  funções  de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico administrativo às unidades organizacionais.

 04 (quatro)

03 (três)

(Alteração da quantidade do cargo promovido pela Resolução nº 597, de 18/9/2008)

00 (zero)

(Alteração da quantidade do cargo promovido pela Resolução nº 597, de 18/9/2008 e posteriormente com nova alteração da quantidade do cargo promovida pela Resolução nº 613, de 22/9/2009)

Apoio Especializado

Análise de Sistemas

Realizar     atividades     de      nível     superior relacionadas         com          desenvolvimento, implantação    e     manutenção    de    sistemas informatizados.

04 (quatro)

Apoio Especializado

(Acréscimo de especialidade promovido pela Resolução nº 597, de 18/9/2008)

Engenharia Civil

(Acréscimo de especialidade promovido pela Resolução nº 597, de 18/9/2008)

Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios. (Descrição sumária do cargo extraída da Resolução TSE nº 20.761, de 19/12/2000)

01 (um)

(Acréscimo de especialidade promovido pela Resolução nº 597, de 18/9/2008)

 ANALISTA JUDICIÁRIO-TOTALDE CARGOS

 23

 

 

CARGO EFETIVO: TÉCNICO JUDICIÁRIO

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Area de

Atividade:

Especialidade

Descrição Sumária:

Quantidade

Administrativa

 

Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros,  controle  interno,  bem  como as de desenvolvimento organizacional  e suporte   técnico   administrativo   às unidades organizacionais.

30 (trinta)

 CONCURSO VÁLIDO

Apoio

Especializado

Programação de Sistemas

Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

04 (quatro)

Apoio

Especializado

Operação de

Computadores

Executar atividades de nível intermediário relacionadas   com   operação   e manutenção de equipamentos de informática.

05 (cinco)

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO - TOTAL DE CARGOS

 

39

 

____________

* Este texto não substitui o publicado em 5/3/2007 no Diário da Justiça nº 7.570, p. 90.

(Texto compilado com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 613/2009 e nº 597/2008)*

Ficam definidas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, as áreas de atividades e as especialidades dos cargos de analista judiciário e técnico judiciário, criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto na Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, que extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais;

Considerando o disposto nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005, e nº 22.206, de 30 de maio de 2006;

Considerando a necessidade de equacionar a distribuição das vagas entre todo o Quadro de Pessoal com vistas a suprir a carência generalizada de servidores que permeia as Secretarias e Regional;

Considerando o que restou decidido no Procedimento Administrativo nº 391/06, em sessão plenária realizada na data de 15/02/07;

RESOLVE:

Art. 1°. Definir, na conformidade do Anexo desta Resolução, as áreas de atividades, as especialidades e os quantitativos dos cargos de Analista e Técnico Judiciários criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Art. 2°. Os 23 (vinte e três) cargos efetivos de Analista Judiciário e os 39 (trinta e nove) cargos efetivos de Técnico Judiciário, criados pelo art. 1° da Lei nº 11.202, de 29/11/2005, serão distribuídos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nas Áreas e Especialidades fixadas no Anexo desta Resolução.

Art. 3°. Os cargos de que trata o art. 1° deste normativo serão providos por candidatos habilitados através de concurso público.

§1°. Para provimento dos cargos de Analista Judiciário distribuídos na Área/Especialidade: Judiciária; Área: Administrativa - Contabilidade; Área: Apoio Especializado - Biblioteconomia; Área: Apoio Especializado - Psicologia, bem ainda para os cargos de Técnico Judiciário distribuídos na Área Administrativa, o TRE/MT fará o chamamento, mediante remoção, dos candidatos aprovados por concurso público cujos resultados foram homologados em 18/04/2005 e 10/06/2005, respeitados os prazos de validade do respectivo certame.

§2°. Para provimento dos cargos de Analista Judiciário distribuídos na Área/Especialidade: Administrativa e Apoio Especializado - Análise de Sistemas; bem ainda, para os cargos de Técnico Judiciário, distribuídos na Área/Especialidade: Apoio Especializado - Programação de Sistemas e Área: Apoio Especializado - Operação de Computadores, este Tribunal fará realizar concurso público específico ou aproveitará candidatos habilitados em outros concursos públicos realizados pelo Poder Judiciário da União, observadas as regras estabelecidas pelo Tribunal Eleitoral.

Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2007.

Desembargador A. BITAR FILHO

Presidente do TRE-MT.

Desembargador PAULO DA CUNHA

Vice-Presidente e Corregedor em Substituição.

Dra. JOSÉ PIRES DA CUNHA

Juíza-Membro

Dr. ALEXANDRE ELIAS FILHO

Juiz-Membro.

Dr. JONES GATTASS DIAS

Juiz-Membro substituto.

Dr. JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO

Juiz-Membro

Dr. CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO

Juiz-Membro

 

ANEXO

CARGO EFETIVO: ANALISTA JUDICIÁRIO

 

ANALISTA JUDICIÁRIO

Area de

Atividade:

Especialidade

Descrição Sumária:

Quantidade

Judiciária

----

Executar atividades privativas de Bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos e execução de mandados.

11 (onze)

 (Alteração na quantidade do cargo promovida pela Resolução nº 613, de 22/9/2009)

CONCURSO VÁLIDO 

Administrativa

Contabilidade

Executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria.

05 (cinco)

CONCURSO VÁLIDO

CADASTRO RESERVA

Apoio Especializado

Biblioteconomia

Executar atividades de nível superior relacionadas com manutenção, conservação, divulgação e recuperação de acervos bilibliográfico e de multimeios, bem como com implantação e desenvolvimento de bibliotecas.

01(um)

CONCURSO VÁLIDO

CADASTRO RESERVA

Apoio Especializado

Psicologia

Executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência psicológica, nos diversos ramos da psicologia

01 (um)

CONCURSO VÁLIDO

CADASTRO RESERVA

 

Administrativa

 

------

Executar    atividades    de     nível    superior

relacionadas  com  as  funções  de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico administrativo às unidades organizacionais.

 00 (zero)

(Alteração da quantidade do cargo promovido pela Resolução nº 597, de 18/9/2008 e posteriormente com nova alteração da quantidade do cargo promovida pela Resolução nº 613, de 22/9/2009)

Apoio Especializado

Análise de Sistemas

Realizar     atividades     de      nível     superior relacionadas         com          desenvolvimento, implantação    e     manutenção    de    sistemas informatizados.

04 (quatro)

Apoio Especializado

(Acréscimo de especialidade promovido pela Resolução nº 597, de 18/9/2008)

Engenharia Civil

(Acréscimo de especialidade promovido pela Resolução nº 597, de 18/9/2008)

Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios. (Descrição sumária do cargo extraída da Resolução TSE nº 20.761, de 19/12/2000)

01 (um)

(Acréscimo de especialidade promovido pela Resolução nº 597, de 18/9/2008)

 ANALISTA JUDICIÁRIO-TOTAL DE CARGOS

 23

 

 

CARGO EFETIVO: TÉCNICO JUDICIÁRIO

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Area de

Atividade:

Especialidade

Descrição Sumária:

Quantidade

Administrativa

 

Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros,  controle  interno,  bem  como as de desenvolvimento organizacional  e suporte   técnico   administrativo   às unidades organizacionais.

30 (trinta)

 CONCURSO VÁLIDO

Apoio

Especializado

Programação de Sistemas

Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

04 (quatro)

Apoio

Especializado

Operação de

Computadores

Executar atividades de nível intermediário relacionadas   com   operação   e manutenção de equipamentos de informática.

05 (cinco)

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO- TOTAL DE CARGOS

 

39

 

____________

* Este texto não substitui o publicado em 5/3/2007 no Diário da Justiça nº 7.570, p. 90.

Resolução nº 574, de 26 de fevereiro de 2007, publicada em 5/3/2007, no Diário da Justiça nº 7.570, p. 90.

 

Normas alteradoras:

Resolução nº 613, de 22 de setembro de 2009, publicada em 26/9/2009 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 506, p.1.

Resolução nº 597, de 18 de setembro de 2008, publicada em 24/9/2008 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 271, p.1.


Vide:
Resolução nº 1.924, de 24 de novembro de 2016, publicada em 25/11/2016 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2.303, p. 2-3.

Resolução nº 1.962, de 15 de dezembro de 2016, publicada em 16/12/2016 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 2.324, p. 3. 

Resolução nº 1.362, de 10 de setembro de 2013, publicada em 16/9/2013 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 1.493, p. 1-2. 

Resolução nº 1.361, de 10 de setembro de 2013, publicada em 16/9/2013 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 1.493, p. 1-2.

Resolução nº 1.360, de 10 de setembro de 2013, publicada em 16/9/2013 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 1.493, p. 1-2.

Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007

Resolução  TSE nº 22.447,de 10 de outubro de 2006

Resolução TSE nº 22.206,de 30 de maio de  2006

Portaria TSE nº 674,de 18 de dezembro de 2006

Resolução TSE nº 22.138,de 19 de dezembro de 2005

Resolução TSE nº 20.761,de 19 de dezembro de 2000

Resolução TSE nº 20.572,de 2 de março de 2000