TRE-MT- Resolução Administrativa nº 142/2002

(Texto consolidado - Resolução Administrativa nº 142/2002 revogada pela Resolução Administrativa nº 84/2010)*

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, tendo em vista o que consta no Pr.o.cesso n. 346/2D.02 - Classe "XIV",

RESOLVEU,  em sessão de 02/10/2002, por unanimidade e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, APROVAR o estudo elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos, que define as localidades de difícil acesso para a concessão de diárias e passagens no âmbito da circunscrição territorial deste Tribunal, submetendo a matéria ao exame e final decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na forma e para os fins do artigo 1 º, §1 º,inciso II da Resolução nº 20.251, de 26.06.1998.

Sala das Sessões em 03 de Outubro de 2002.

Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.

Presidente.

 

_______

* Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça de 22/10/2002, p. 47.

Resolução Administrativa nº 142, de 3 de outubro de 2002, publicada em 22/10/2002, no Diário da Justiça, p. 47.

Norma Revogadora:

Resolução Administrativa nº 84, de 23 de março de 2010, publicada em 25/3/2010, no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT nº 611, p. 1.