Resoluções normativas

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Norma original Descrição Norma alteradora Consolidação
Resolução nº 2063 Cuida do remanejamento e recomposição das Zonas Eleitorais do interior do Estado de Mato Grosso
Resolução nº 2052 Aprova a implantação de Auditorias Contínuas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2045 Dispõe sobre a Criação e Instalação do Comitê Estratégico do Sistema Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2044 Regulamenta a realização de Audiências Públicas da Cidadania em cidades núcleo de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 2039 Institui o Projeto "Pauta Limpa 2018" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2038 APROVOU as datas para realização das sessões plenárias durante o segundo semestre de 2017.

Resolução nº 2058

Resolução nº 2021 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Alto Taquari, pertencente à circunscrição da 8° Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2046

Resolução nº 2018 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Alto Taquari, pertencente à circunscrição da 8° Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2046

Resolução nº 2014 Dispõe sobre remanejamento de Zonas Eleitorais de Cuiaba.

Resolução nº 2032

Resolução nº 2011 Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e regulamenta seu uso e funcionamento.
Resolução nº 2009 RESOLVE apresentar o Relatório de Gestão- Exercício 2016 ao Tribunal de Contas da União.
Resolução nº 1985 Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Barão de Melgaço, Cuiabá, Nova Santa Helena, Sinop e Várzea Grande.
Resolução nº 1981 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Conquista D'Oeste, pertencente à circunscrição da 61 a Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1977 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Conquista D'Oeste, pertencente à circunscrição da 61 a Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1962 Altera a especialidade do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, para a Especialidade Contabilidade.
Resolução nº 1960 Dispõe sobre as datas para realização das sessões plenárias durante o primeiro semestre de 2017.

Resolução nº 2031

Resolução nº 2027

Resolução nº 2022

Resolução nº 2010

Resolução nº 2001

Resolução nº 1999

Resolução nº 1991

Resolução nº 1989

Resolução nº 1980

Resolução nº 1935 Disciplina o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, inclusive, e dá outras providências.
Resolução nº 1924 Declara em processo de extinção a Especialidade Digitação da Área de Atividade Apoio Especializado do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 1893 Dispõe sobe a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1866 Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Municipais 2016
Resolução nº 1865 Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Municipais 2016 e dá outras providências.
Resolução nº 1853 Disciplina a migração do aplicativo móvel Pardal, implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o aplicativo de mesma denominação desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução nº 1847 Dispõe sobre a remessa de processos de registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, relativos às eleições municipais 2016.
Resolução nº 1835 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 15 de agosto de 2016 e 19 de dezembro de 2016, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Resolução nº 1873

Resolução nº 1829 Regulamenta o fornecimento de alimentação aos e colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1827 Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Eleições de 2016.
Resolução nº 1822 Regulamenta a anotação, no sistema CANO, das decisões e recursos relativos ao julgamento dos Requerimentos de Registro de Candidatura e dos Demonstrativos de Regularização de Atos Partidários, nas Eleições Municipais de 2016, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1790 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais nas Eleições Municipais de 2016.
Resolução nº 1746 Regulamenta as atribuições das funções comissionadas de Assistente I (FC1 ), vinculadas aos Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências.
Resolução nº 1719 Institui e regulamenta a Rede Interna de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 1697 Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Jaciara e Nova Mutum.
Resolução nº 1688 Dispõe sobre a divisão das circunscrições dos Municípios de Sorriso e Rondonópolis.
Resolução nº 1688 Cria a função de Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Des. Palmyro Pimenta, estabelece suas atribuições e a forma de sua eleição.
Resolução nº 1681 Disciplina o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, inclusive.
Resolução nº 1678 Regulamenta as atividades relacionadas com a atualização do cadastramento biométrico e o recrutamento de pessoal de apoio para composição de equipes de atendimento ao eleitor no âmbito do TRE-MT.
Resolução nº 1663 Institui o Projeto "Pauta Limpa 2016" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1656 Constitui o Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EP AZE - no âmbito deste Tribunal, e dá outras providências.
Resolução nº 1647 Adota o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral.
Resolução nº 1646 Expede instruções para a revisão de eleitorado, com coleta de dados biométricos, no Município de Primavera do Leste.
Resolução nº 1644 Dispõe sobre o nome da Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1638 Trata do remanejamento de Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso, Processo no 1776- 35.2014.6.11.0000- Classe "CZER"-.

Resolução nº 1666

Resolução nº 1637 Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguainha, Nortelândia, Nova Brasilândia, Ribeirãozinho e Torixoréu.
Resolução nº 1609 Institui modelo de identidade funcional dos servidores deste Tribunal e estabelece critérios para sua expedição e dá outras providências.
Resolução nº 1600 Regulamenta o programa de aprendizagem no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1574 Aprova a prorrogação do Planejamento Estratégico do TRE/MT para o ano de 2015 e determina o início dos trabalhos de construção do próximo Planejamento Estratégico para o período de 2016/2020.
Resolução nº 1567 Fixa o recesso forense 2014/2015, estabelece o horário de funcionamento da Secretaria em regime de plantão e estabelece outras providências.
Resolução nº 1565 Autoriza a realização de revisões de eleitorado e atendimentos ordinários com coleta de dados biométricos no sexênio 2015/2020 e dá outras providências.

Resolução nº 1665

Resolução nº 1624

Resolução nº 1611

Resolução nº 1562 Suspende os prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
Resolução nº 1494 Designa magistrados para presidirem as audiências preliminares da Lei no 9.099/1995 no dia das Eleições 2014.
Resolução nº 1492 Estabelece prazos para exercício do direito de resposta na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nos dias 1°, 2 e 23 de outubro de 2014.
Resolução nº 1490 Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais 2014- PA 142562/2014.
Resolução nº 1488 Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Gerais de 2014, em primeiro turno e eventual segundo turno, e dá outras providências - PA 136929/2014.
Resolução nº 1487 Dispõe sobre a designação da Comissão para organização e condução dos Trabalhos da Votação Paralela nas Eleições de 2014 - PA 130786!2014 - Protocolo n. 32696/14.

Resolução nº 1489

Resolução nº 1475 Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2014, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso - PA 64185/2014

Resolução nº 1500

Resolução nº 1468 Institui o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial de publicação dos atas judiciais a serem publicados em Secretaria ou em Cartório, durante os períodos eleitorais e dá outras providências.

Resolução nº 1834

Resolução nº 1463 Dispõe sobre a propaganda eleitoral em jardins localizados em áreas públicas.
Resolução nº 1462 Disciplina os trabalhos de apuração das Eleições Gerais de 2014.
Resolução nº 1450 Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2014 que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1448 Dispõe sobre o processamento dos pedidos de registro de candidatura nas Eleições 2014, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1440 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais - PA 11351 /2014.
Resolução nº 1427 Dispõe sobre a implantação do Sistema Mobile de Denúncias de Irregularidades Eleitorais, denominado "Pardal", no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1426 Dispõe sobre a execução do Programa de Reembolso à Assistência Fisioterápica (Reembolso Postural - RPG e Pilotes).
Resolução nº 1415 Estabelece o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2014/2015 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1394 Dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1971

Resolução nº 1631

Resolução nº 1391 Fixa o recesso forense no período de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014 no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e, bem ainda, suspende os prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2014.
Resolução nº 1377 Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3° da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral - Eleições 2014) e dá outras providências.

Resolução nº 1454

Resolução nº 1436

Resolução nº 1368 Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a instauração e instrução de processo de Tomada de Contas Especial - TCE, em decorrência de ausência de comprovação ou comprovação irregular da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, efetuada por partido político - PA 64797 /2011.
Resolução nº 1367 Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições 2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1419

Resolução nº 1365 Aprova a adequação do Planejamento Estratégico do TRE/MT ao Planejamento Estratégico Nacional da Justiça Eleitoral e institui o Gabinete Gestor de Metas para seu acompanhamento.

Resolução nº 1493

Resolução nº 1410

Resolução nº 1390

Resolução nº 1362 Altera a área de atividade de 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade T aquigrafia, para a Área Judiciária.
Resolução nº 1361 Altera a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Higiene Dental, para a Área Administrativa.
Resolução nº 1360 Altera a especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, para a Especialidade de Programação de Sistemas.
Resolução nº 1337 Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral Mato-Grossense (PA 20393 prot. 27442/13)

Resolução nº 2019

Resolução nº 1323 Estabelece o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2013/2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1322 Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes Eleitorais
Resolução nº 1316 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Juara, pertencente à circunscrição da 27ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1315 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Juara, pertencente à circunscrição da 27° Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1313 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Glória D'Oeste, pertencente à circunscrição da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1312 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Glória D'Oeste, pertencente à circunscrição da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1278 Disciplina a instrução, exame e julgamento dos processos de prestação de contas partidárias anuais, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1270 Regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2030

Resolução nº 1267 Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguaiana, Campos de Júlio, Cocalinho, lndiavaí, Lucas do Rio Verde, Luciara, Nobres, Planalto da Serra, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Rosário Oeste e Serra Nova Dourada.

Resolução nº 1393

Resolução nº 1375

Resolução nº 1235 Fixa o recesso forense 2012/2013 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências.
Resolução nº 1232 Disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso.

Resolução nº 1435

Resolução nº 1206 Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica voluntária no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus. PA nº 50037 /12.
Resolução nº 1202 Autoriza as Zonas Eleitorais de Cuiabá a transmitirem os resultados da votação em locais diversos das sedes das Juntas Eleitorais, relativamente ao 2° Turno das eleições municipais, e dá outras providências.
Resolução nº 1201 Disciplina a instrução, exame e julgamento dos processos de prestação de contas referentes às eleições municipais de 2012 e os atos de diplomação dos eleitos, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1178 Designa magistrados para presidirem as audiências preliminares da Lei nº 9.099/1995 no dia das Eleições 2012.
Resolução nº 1177 Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 1176 Dispões sobre os procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas e procedimentos de contingência para votação e apuração nas Eleições Municipais de 2012
Resolução nº 1152 Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2029

Resolução nº 2004

Resolução nº 1933

Resolução nº 1854

Resolução nº 1814

Resolução nº 1729

Resolução nº 1641

Resolução nº 1553

Resolução nº 1464

Resolução nº 1150 Aprova o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2012 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1137 Dispõe sobre o nome do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1120 Dispões sobre a designação da Comissão para organização de condução dos Trabalhos da Votação Paralela nas Eleições 2012.
Resolução nº 1108 Regulamenta a agregação de Seções Eleitorais, a composição das Mesas Receptoras de Votos, a composição e instalação das Mesas Receptoras de Justificativas, a designação dos Administradores de Prédios, e a possibilidade de designação de mesários como escrutinadores das Juntas Eleitorais, nos locais de difícil acesso, nas Eleições Municipais 2012.
Resolução nº 1107 Dispõe sobre a forma de intimação para apresentação de contrarrazões aos recursos especiais e agravos, em conformidade com as Resoluções TSE nºs 23.373/11 e 23.367 /11, que tratam, respectivamente, sobre a escolha e o registro de candidatos e sobre as reclamações, representações e pedidos de resposta nas eleições 2012.
Resolução nº 1079 Dispõe sobre os documentos exigidos para o registro de candidaturas de que trata a legislação eleitoral relativamente ao pleito de 2012 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.
Resolução nº 1068 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais.
Resolução nº 1067 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Odontológica.

Resolução nº 1594

Resolução nº 978 Dispõe sobre a instituição de Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 977 Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial e das peças de informação, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional e dos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso (Processo nº 153/12 - PET).
Resolução nº 914 Define os atos cartorários a serem praticados pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 904 Dispõe sobre a implantação e a divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 898 Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências;
Resolução nº 892 Regulamenta o empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas realizadas na circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 883 Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições 2012 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 858 Fixa as competências relativas à consecução de pleitos municipais e gerais nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.

Resolução nº 1776

Resolução nº 1676

Resolução nº 1026

Resolução nº 903

Resolução nº 801 Define os atos cartorários a serem praticados pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 796 Estabelece normas complementares para, dentre outras matérias, a especificação dos procedimentos sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos da frota oficial do Tribuna (Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 795 Regulamenta os procedimentos de aquisição, construção, reforma, uso e locação de imóveis pela Justiça Eleitoral mato-grossense.
Resolução nº 747 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e viceprefeito no município de Curvelândia/MT.
Resolução nº 746 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Curvelândia/MT.
Resolução nº 690 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Médica Complementar, previsto mediante contrato.
Resolução nº 664 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Pedra Preta/MT.
Resolução nº 663 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Pedra Preta/MT.
Resolução nº 659 Aprova o cronograma de atividades para o efetivo remanejamento dos municípios de Araguaiana, Pontal do Araguaia, Conquista D'Oeste, Campos de Júlio e Rondolândia.
Resolução nº 658 Aprova o cronograma de atividades para o efetivo remanejamento da 5ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 655 Dispõe sobre remanejamento de Zonas Eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 654 Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2010.
Resolução nº 653 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Poconé/MT.
Resolução nº 652 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Poconé/MT.
Resolução nº 651 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Novo Mundo/MT.
Resolução nº 650 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Novo Mundo/MT.
Resolução nº 649 Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Campos de lúlio/MT.
Resolução nº 648 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Campos de Júlio/MT.
Resolução nº 639 Constitui Comissão Apuradora das Eleições 201O no âmbito deste Tribunal.
Resolução nº 638 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas eleições suplementares para os cargos de prefeito e viceprefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT.

Resolução nº 646

Resolução nº 637 Dispõe sobre a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT.

Resolução nº 645

Resolução nº 636 Dispõe sobre a requisição de técnicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos e de comitês financeiros nas campanhas eleitorais de 2010, e dá outras providências.
Resolução nº 635
Resolução nº 634
Resolução nº 632 Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas nas contas de campanha nas eleições para os cargos de prefeito e vice município de Santo Antônio de Leverger/MT.
Resolução nº 631 Dispõe sobre a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice prefeito no munidpio de Santo Antônio de leverger / MT.
Resolução nº 630 Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas, nomeação e instalação das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio.
Resolução nº 628 Dispõe sobre as certidões cíveis e criminais exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidaturas de que trata a legislação eleitoral relativamente ao pleito de 2010 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.
Resolução nº 627 Dispõe sobre a administração do Fórum Eleitoral e o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) no município de Sinop/MT e dá outras providências.

Resolução nº 647

Resolução nº 626 Dispõe sobre a designação de Juízes Eleitorais para a fiscalização de propaganda eleitoral e o exercício do poder de polícia nas eleições gerais de 2010, e dá outras providências.
Resolução nº 625 Dispõe sobre a remoção a pedido, por concurso, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1785

Resolução nº 656

Resolução nº 624 Regulamenta o Program de Estágio para estudante no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 891

Resolução nº 643

Resolução nº 621 Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 619 Dispõe sobre a criação do Memorial da Justiça Eleitoral Mato-Grossense.
Resolução nº 617 Fixa o recesso forense no âmbito do TribunalRegional Eleitoral de Mato Grosso e CartóriosEleitorais e estabelece outras providências;
Resolução nº 612 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 608 Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias nos municípios de Araguainha {SªZE} e Novo Horizonte do Norte {27ªZE}/MT.
Resolução nº 605 Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 604 Condutas vedadas aos candidatos concorrentes ao segundo turno das eleições municipais de Cuiabá, aos representantes de partidos políticos e coligações partidárias, aos colaboradores, coordenadores e demais auxiliares de campanha eleitoral.
Resolução nº 603 Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral MatoGrossense, e dá outras providências.
Resolução nº 602 Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito deste Tribunal, da prorrogação da licença maternidade de que trata a Lei Federal nº 11.770, de 09.09.2008.
Resolução nº 601 Dispõe sobre a requisição de técnicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos e de comitês financeiros nas campanhas eleitorais das eleições municipais de 2008, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Resolução nº 594 Dispõe sobre a instalação de pontos remotos de transmissão em locais de difícil acesso e sobre a transmissão de resultados das seções eleitorais a partir destes pontos.
Resolução nº 591 Disciplina procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2008.
Resolução nº 590 Dispõe sobre o instrumento de Avaliação para mensuração do desempenho de servidor em estágio probatório e para fins de movimentação na carreira.

Resolução nº 592

Resolução nº 589 Dispõe sobre agregação de seções,composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas e das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio.
Resolução nº 588 Altera o artigo 42, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 583 Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 580 Regulamenta a Revisão de Eleitorado nos municípios elencados no art. 1° desta 9.504197 e arts. 58 a 76 da Resolução nº 21.538103 do TSE.
Resolução nº 579 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do programa de Programa de Assistência Médica complementar, prestado mediante convênio/contrato.

Resolução nº 581

Resolução nº 578 Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial para a publicaçao de seus atos judiciais e administrativos.
Resolução nº 577 Dispõe sobre a administração dos Fóruns Eleitorais e dá outras providências.

Resolução nº 2033

Resolução nº 1676

Resolução nº 609

Resolução nº 576 Dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAE$) nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e dá outras providências.
Resolução nº 575 Estabelece critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância.
Resolução nº 574 Ficam definidas, no âmbito do Tribunal Regional eleitoral de Mato Grosso, as áreas de atividades e as especialidades dos cargos de analista judiciário e técnico judiciário, criados pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Resolução nº 613

Resolução nº 597

Resolução nº 573 Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais.
Resolução nº 572 Institui e regulamenta a concessão do Colar, da Medalha e do Diploma do Mérito Eleitoral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 571 Dispõe sobre o acesso às informações constantes do Cadastro de Eleitores.
Resolução nº 570 Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2006.
Resolução nº 565 Disciplina procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas, votação, transmissão de dados e apuração das Eleições Gerais de 2006 e estabelece outras providências.

Resolução nº 567

Resolução nº 563 Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas e das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio.
Resolução nº 559 Dispõe sobre a designação de Juízes Eleitorais para fiscalização da propaganda eleitoral e exercício do poder de polícia para as eleições de 2006, e dá outras providências.
Resolução nº 557 Dispõe sobre a investidura de Membros do Tribunal Regional Eleitoral e Juízes Eleitorais, na categoria de Juiz de Di.retto, e dá outras providências.
Resolução nº 554 Dispõe sobre a retificação parcial da proposta de recomposição das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso no Processo nº 91512005 - classe "'XV".

Resolução nº 610

Resolução nº 554 Dispõe sobre a retificação parcial da proposta de recomposição das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso no Processo nº 91512005 - classe "'XV".

Resolução nº 610

Resolução nº 552 Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias no município de Araputanga/MT.
Resolução nº 550 Disciplina procedimentos relacionados com o Capítulo IV da Res.TSE nº 22.036/2005 (Atos Preparatórios) e estabelece outras providências.
Resolução nº 549 Dispõe sobre a competência dos Juizes Diretores dos Foros Eleitorais, no que concerne à requisição de veículos e transporte de eleitores, no Referendo de 23 de outubro de 2005.
Resolução nº 548 Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas e das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio no Referendo de 23 de outubro de 2005
Resolução nº 546 Estabelece normas sobre a responsabilidade da administração no empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas, no âmbito deste Tribunal
Resolução nº 544 Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias no município de Vale de São Domingos/MT.
Resolução nº 543 Dispõe sobre a distinção dos atos normativos e ordinatórios no âmbito deste Tribunal, as finalidades e indicações das unidades administrativas em face da competência regimental.
Resolução nº 542 Dispõe sobre a criação da Unidade Móvel Eleitoral - UME.
Resolução nº 541 Dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) no município de Cuiabá e dá outras providências.
Resolução nº 539 Estabelece normas sobre a atualização monetária de valores devidos pelos servidores ao erário.
Resolução nº 537 Regulamenta o Serviço Voluntário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 536 Reúne, num só texto normativo, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 782

Resolução nº 616

Resolução nº 614

Resolução nº 535 Dispõe sobre a exclusão dos pensionistas como beneficiários do Programa de Assistência Médica Complementar.

Resolução nº 538

Resolução nº 534 Dispõe sobre a proibição da permanência de crianças nas Seções Eleitorais.
Resolução nº 533 Dispõe sobre procedimento de posse,freqüência, afastamento e outras providências administrativas a serem observadas pelos Juízes Eleitorais, Promotores Públicos Eleitorais e Chefes de Cartório de Zona.
Resolução nº 532 Dispõe sobre as Normas Gerais da Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 531 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 530 Aprova instruções para provimento dos cargos criados pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, destinados às Zonas Eleitorais e dá outras providências.
Resolução nº 529 Disciplina o art. 23 da Resolução TSE nº 21.633/2004 (Atos Preparatórios).
Resolução nº 527 Dispõe sobre a aplicação na Justiça Eleitoral dos procedimentos previstos na Lei nº 9 .099 /95 (Lei dos Juizados Especiais) e na Lei nº 10.259 /01 (Lei dos Juizados Especiais Federais) e dá outras providências.
Resolução nº 526 Dispõe sobre a implantação de Plano de Assistência Odontológica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 521 Estabelece instruções destinadas a disciplinar a competência e a distribuição dos feitos de natureza eleitoral aos juízes responsáveis pela propaganda eleitoral no município de Cuiabá.
Resolução nº 520 Dispõe sobre a utilização de chancela mecânica no momento da emissão de títulos eleitorais on line.
Resolução nº 519 Dispõe sobre orientação aos Juízes Eleitorais quanto à realização do ato de comício nas campanhas eleitorais e dá outras providências.
Resolução nº 517 Dispõe sobre a competência para instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação em dias de eleição.
Resolução nº 514 Dispõe sobre autorização aos Juízes Eleitorais, no âmbito de sua jurisdição, a designar cidadãos(ãs) para exercer o múnus de "Secretário(a) de Prédio", com as atribuições de receber e armazenar as umas eletrônicas nos locais destinados às votações através do sistema eletrônico.
Resolução nº 513 Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas nas eleições 2004.
Resolução nº 512 Dispõe sobre a criação dos Fóruns Eleitorais nos Municípios de Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Várzea Grande e dá outras providências.
Resolução nº 510 Dispõe sobre a retribuição aos oficiais de justiça pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 524

Resolução nº 507 Dispõe sobre o acesso às informações constantes do cadastro de eleitores.
Resolução nº 506 Estabelece instruções destinadas à realização de Revisões Eleitorais nos municípios de Diamantino (7ª ZE); Araguainha (8ª ZE); Nova Olímpia (13ª ZE); Glória D'Oeste (18ª ZE); Nobres (28ª ZE); Pedra Preta (32ª ZE); Santo Antônio do Leverger (38ª ZE); Barão de Melgaço (38ª ZE); Araputanga (41ª ZE); Lucas do Rio Verde (43ª ZE) e Nossa Senhora do Livramento (58ª ZE). Estabelece instruções destinadas à realização de Revisões Eleitorais nos municípios de Diamantino (7ª ZE); Araguainha (8ª ZE); Nova Olímpia (13ª ZE); Glória D'Oeste (18ª ZE); Nobres (28ª ZE); Pedra Preta (32ª ZE); Santo Antônio do Leverger (38ª ZE); Barão de Melgaço (38ª ZE); Araputanga (41ª ZE); Lucas do Rio Verde (43ª ZE) e Nossa Senhora do Livramento (58ª ZE).
Resolução nº 505 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e consoante o que ficou decidido em sessão ordinária do dia 17 de dezembro de 2003.
Resolução nº 504 Estabelece instruções destinadas à realização de Revisões Eleitorais nos municípios de Tesouro e Guiratinga (2ª ZE); Alto Paraguai (7ª ZE); São Pedro da Cipa (14ª ZE); Santa Cruz do Xingue Novo Santo Antônio (15ª ZE); Nortelândia (16ª ZE); Santo Afonso (17ª ZE); Novo Horizonte do Norte (21ª ZE); Colniza (35ª ZE); Santo Antônio do Leste (40ª ZE); lndiavaí (41ª ZE); São José do Povo (45ª ZE); General Carneiro, Pontal do Araguaia e Novo São Joaquim (47ª ZE); Lambari D'Oeste e Salto do Céu (52ª ZE) e Acorizal (56ª ZE).
Resolução nº 503 Estabelece instruções destinadas à realização de Revisão Eleitoral no município de Cocalinho (30ª ZEIMn).
Resolução nº 501 Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral no município de Vale de São Domingos (25ª ZEIMT).
Resolução nº 500 Dispõe sobre a criação da Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e instituição de seu Regulamento.

Resolução nº 516

Resolução nº 508

Resolução nº 497 Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias no município de Bom Jesus do Araguaia/MT.

Resolução nº 498

Resolução nº 492 Institui a Coordenação de Fiscalização de Propaganda Eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 491 Dispõe sobre a competência dos Juízes Auxiliares do TRE MT e dá outras providências.
Resolução nº 490 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Araputanga e dá outras providências.
Resolução nº 489 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de São José dos Quatro Marcos e dá outras providências.
Resolução nº 488 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Pedra Preta e dá outras providências.
Resolução nº 487 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Chapada dos Guimarães e dá outras providências.
Resolução nº 486 Estabelece instruções destinadas a disciplinar a competência e a distribuição de feitos gerais de natureza eleitoral nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.
Resolução nº 485 Institui o Regimento Interno doa Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1823

Resolução nº 1501

Resolução nº 1355

Resolução nº 1328

Resolução nº 1304

Resolução nº 755

Resolução nº 620

Resolução nº 615

Resolução nº 564

Resolução nº 561

Resolução nº 528

Resolução nº 525

Resolução nº 518

Resolução nº 511

Resolução nº 485 Institui o Regimento Interno doa Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1823

Resolução nº 1501

Resolução nº 1355

Resolução nº 1328

Resolução nº 1304

Resolução nº 755

Resolução nº 620

Resolução nº 615

Resolução nº 564

Resolução nº 561

Resolução nº 528

Resolução nº 525

Resolução nº 518

Resolução nº 511

Resolução nº 483 Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório.
Resolução nº 482 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Várzea Grande e dá outras providências.
Resolução nº 480 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Cáceres e dá outras providências.

Resolução nº 509

Resolução nº 479 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Mirassol e dá outras providências.
Resolução nº 477 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Arenápolis e dá outras providências.
Resolução nº 476 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no Programa de assistência médica complementar prestado mediante convênio.
Resolução nº 475 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Jaciara e dá outras providências.
Resolução nº 474 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de ltiquira e dá outras providências.
Resolução nº 473 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Guiratinga e dá outras providências.
Resolução nº 472 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Diamantino e dá outras providências.
Resolução nº 471 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de São José do Rio Claro e dá outras providências.
Resolução nº 470 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Sorriso e dá outras providências.
Resolução nº 469 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Sinop e dá outras providências.
Resolução nº 468 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Colíder e dá outras providências.
Resolução nº 467 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Alta Floresta e dá outras providências.
Resolução nº 466 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Poxoréo e dá outras providências.
Resolução nº 465 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Pontes e Lacerda e dá outras providências.
Resolução nº 464 Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral nos municípios de Alta Floresta (24ª ZE/MT), Araguaiana (47ª ZE/MT), Chapada dos Guimarães (34ª ZE/MT), Figueirópolis D'Oeste (25ª ZE/MT), Nova Brasilândia (34ª ZE/MT), Planalto da Serra (34ª ZE/MT), Poconé (4ª ZE/MT), Reserva do Cabaçal (41ª ZE/MT) e Torixoréu (47ª ZE/MT).
Resolução nº 463 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Tangará da Serra e dá outras providências.
Resolução nº 462 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de São Félix do Araguaia e dá outras providências.
Resolução nº 461 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Resolução nº 460 Fixa o Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares para a Seção nº 202, do município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Resolução nº 459 Dispõe sobre a realização de eleições suplementares da Seção 202 no município de Vila Bela da Santísssima Trindade, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 458 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Alto Araguaia e dá outras providências.
Resolução nº 457 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Alto Garças e dá outras providências.
Resolução nº 456 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Barra do Bugres e dá outras providências.
Resolução nº 455 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Juína e dá outras providências.
Resolução nº 454 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Campo Novo dos Parecis e dá outras providências.
Resolução nº 453 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Resolução nº 452 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Resolução nº 451 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Dom Aquino e dá outras providências.
Resolução nº 450 Fixa as férias forenses, no período compreendido entre o dia 02 a 31 de julho de 2001.
Resolução nº 449 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Rondonópolis e dá outras providências.
Resolução nº 448 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 2000, bem como as férias forenses! no período compreendido entre o dia 1° de janeiro a 31 de janeiro de 2001.
Resolução nº 447 Dispõe aos crimes eleitorais com pena restritiva de liberdade igual ou inferior a um ano, a aplicação dos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95(Lei dos Juizados Especiais) e dá outras providências.
Resolução nº 444 Estabelece instruções destinadas à entrega dos títulos eleitorais nos municípios Pontal do Araguaia e Santo Antonio do Leste (47ª ZEIMT), assim como nos municípios de Querência (31 ª ZE), Campo Verde (12ª ZE), União do Sul (22ª ZE), Sapezal (19ª ZE) e Curvelândia(52ªZE).

Resolução nº 445

Resolução nº 442 Proíbe a utilização de simuladores eletrônicos de votação, e dá outras providências.
Resolução nº 441 Dispõe sobre a alteração da Resolução nº401/98, que trata do Programa de Assistência Médica Complementar no âmbito deste Tribunal.
Resolução nº 440 Autoriza os Juízes Eleitorais, no âmbito de sua jurisdição, a designar cidadãos para exercer omunus de Secretário de Prédio.
Resolução nº 439 Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral no município de Barão de Melgaço (38a ZEIMT) e Campos de Júlio (61a ZEIMT).
Resolução nº 438 Fixa o Calendário Eleitoral para os PLEBISCITOS que serão realizados no dia 19 (dezenove) de março de 2.000, nas áreas de ltanhangá e lpiranga do Norte, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 437 Dispõe sobre consulta plebiscitária para criação dos municípios de ltanhangá e lpiranga do Norte.
Resolução nº 436 Dispõe sobre consulta plebiscitária para criação do município de Boa Esperança do Norte/MT.
Resolução nº 435 Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral nos municípios de Santo Antônio do Leverger (38ª ZEJ, Glória D' Oeste (18ª ZE), lndiavaí (4t8 ZE) e Araguainha (8ª ZE).
Resolução nº 434 Estabelece normas sobre a responsabilidade na administração do empréstimo de urnas eletrônicas em eleições não oficiais, no âmbito deste Tribunal e aprova os respectivos anexos.
Resolução nº 433 Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Cuiabá e dá outras providências.

Resolução nº 499

Resolução nº 432 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 1999, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1º de janeiro a 31 de janeiro de 1999.
Resolução nº 431 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 19 (dezenove) de dezembro de 1999, para redefinição dos limites dos municípios de Alto Paraguai e Barra do Bugres, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 430 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para redefinição de limites dos municípios de Barra do Bugres e Alto Paraguai.
Resolução nº 429 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 19 (dezenove) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Santa Rita do Trivelato, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 428 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Santa Rita do Trivelato, a ser desmembrado do município de Nova Mutum/MT.
Resolução nº 427 Fixa o Calendário Eleitoral para os PLEBISCITOS que serão realizados no dia 12 (doze) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação das localidades de São Domingos e Conquista D'oeste, neste Estado de Mato Grosso
Resolução nº 426 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação dos municípios de Vale de São Domingos e Conquista D'Oeste, a serem desmembrados do município de Pontes e Lacerda, será realizada no dia 12 de dezembro de 1999.
Resolução nº 425 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 12 (doze) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Nova Nazaré, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 424 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Nazaré, a ser desmembrado do município de Água Boa, será realizada no dia 12 de dezembro de 1999.
Resolução nº 423 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 12 (doze) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Santa Cruz do Xingu, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 422 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Santa Cruz do Xingu, a ser desmembrado do município de São José do Xingu, será realizada no dia 12 de dezembro de 1999.
Resolução nº 421 Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral nos municípios de Alto Garças (11 8 ZE), Luciara (158 ZE), Paranaita (248 ZE), Ponte Branca (88 ZE}, Porto Esperidião (188 ZE), Reserva do Cabaçal (41 8 ZE) e São José do Povo (45a ZE).
Resolução nº 418 Disciplina regras de cobrança e recolhimento de multa do eleitor em situação irregular e dá outras providências.
Resolução nº 417 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 26 (vinte e seis) de setembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Veranópolis do Araguaia, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 416 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Veranópolis do Araguaia.
Resolução nº 415 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 26 (vinte e seis) de setembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Novo Santo Antônio, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 414 Dispõe sobre a Consulta plebiscitária para criação do município de Novo Santo Antônio, a ser desmembrado dos municípios de São Félix do Araguaia e Cocalinho.
Resolução nº 413 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 19 (dezenove) de setembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Serra Nova Dourada no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 412 Dispõe sobre a realização da consulta plebiscitária para criação do município de Serra Nova Dourada.
Resolução nº 411 Disciplina aspectos gerais da campanha de alistamento eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 410 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Bom Jesus do Araguaia no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 409 Dispõe sobre consulta plebiscitária para criação do município de Bom Jesus do Araguaia.
Resolução nº 408 Fixa as férias forenses, no período compreendido entre o dia 02 a 31 de julho de 1.999.
Resolução nº 407 Dispõe sobre concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.
Resolução nº 406 Dispõe sobre o acesso às informações constantes dos cadastros eleitorais.
Resolução nº 405 Dispõe sobre a atualização monetária de valores devidos ao erário, aos membros, juízes, promotores e servidores da Justiça eleitoral da circunscrição deste Estado.

Resolução nº 419

Resolução nº 404 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 1998, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1° de janeiro a 31 de janeiro de 1999.
Resolução nº 403 Revoga a Resolução TREMT nº 395198, que dispõe sobre a ordem de distribuição de representações e reclamações aos Juízes Auxiliares do TRE MT.
Resolução nº 402 Define critérios para designação de escrivão eleitoral e chefe de cartório, estabelecendo suas atribuições.
Resolução nº 401 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de Programa de Assistência Médica Complementar prestado mediante convênio.

Resolução nº 446

Resolução nº 399 Dispõe sobre o horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Inserções.
Resolução nº 398 Institui o Programa de Estágio a estudantes no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 582

Resolução nº 547

Resolução nº 481

Resolução nº 397 Dispõe sobre a competência dos Juizes Auxiliares do TRE/MT e Juízes Eleitorais para as funções que especifica e dá outras providências.
Resolução nº 396 Designa cidadãos para exercer o "munus" de Secretário de Prédio, com as atribuições de receber e armazenar as Ref.: Resolução nº 396/98 urnas eletrônicas nos locais destinados às votações através do sistema eletrônico.
Resolução nº 395 Disciplina a ordem de distribuição de representações e reclamações sobre propaganda eleitoral irregular aos juizes Auxiliares do TRE/MT.
Resolução nº 394 Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 31 (trinta e um) de maio de 1998 nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 393 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Colniza/MT.
Resolução nº 392 Fixar o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 1997, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1° de janeiro a 31 de janeiro de 1998.
Resolução nº 391 Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 07 (sete) de dezembro de 1997, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 390 Dispõe sobre a consulta consulta plebiscitária para criação do município de Curvelândia.
Resolução nº 389 Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 30 (trinta) de novembro de 1997, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 388 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Santo Antônio do Leste/MT.
Resolução nº 387 Dispõe sobre o alistamento eleitoral dos portadores de qualquer tipo de deficiência, bem ainda o acesso em todas as etapas do processo eleitoral, através da linguagem dos sinais.
Resolução nº 386 Estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição, classificação, identificação e utilização de veículos automotores de transporte rodoviário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 385 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 9.099/95, art. 89, sobre suspensão condicional do processo.
Resolução nº 383 Fixar o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 1 ° a 31 de julho de 1997.
Resolução nº 381 Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal.
Resolução nº 380 Aprova modificação na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 379 Dispõe sobre a designação de Juízes responsáveis pela análise e decisão prestações de contas anuais dos políticos.
Resolução nº 378 Dispõe sobre o calendário para realização de eleição majoritária no Município de Gaúcha do Norte - MT.
Resolução nº 377 Dispõe sobre a realização de eleição majoritária no Município de Gaúcha do Norte - MT.
Resolução nº 376 Dispõe sobre a instituição de Polos Regionais de Informática.

Resolução nº 420

Resolução nº 375 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 24 de março de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 374 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Santa Helena.
Resolução nº 373 Dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios Eleitorais no dia 31/12/95.
Resolução nº 372 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 04 de fevereiro de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 371 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Rondolândia.
Resolução nº 370 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 04 de fevereiro de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 369 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município ele Nova Terra Roxa.
Resolução nº 368 Dispõe sobre o recesso e as férias forenses, o Desembargador Presidente, ou a quem designar, a decidir os casos de urgência "ad referendum" do Tribunal.
Resolução nº 367 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Médica Complementar prestada mediante convênio.
Resolução nº 366 Dispõe sobre a Consulta plebiscitária para criação do município de Colniza.
Resolução nº 365 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 04 de fevereiro de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 364 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de União do Sul.
Resolução nº 363 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 10 de dezembro de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 362 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Lacerda.
Resolução nº 361 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 10 de dezembro de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 360 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Ubiratã.
Resolução nº 359 Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 05 de novembro de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 358 Estabelece provisoriamente as normas sobre procedinentos de filiação partidária.
Resolução nº 357 Dispõe sobre a reposição ao erário de valores irrisórios.
Resolução nº 356 Fixa o recesso de seus trabalhos, do periodo compreendido entre 02 a 31 de julho de 1995.
Resolução nº 355 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Gaúcha do Norte.
Resolução nº 354 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 06 de agosto de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 353 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Novo Mundo.
Resolução nº 352 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 06 de agosto de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 351 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Feliz Natal.
Resolução nº 350 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 06 de agosto de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 348 Altera o art . 14 do Regimento Interno do TRE/MT.
Resolução nº 347 Dispõe sobre o recesso e as férias forenses, autorizando o Desembargador Presidente, ou a quem designar, a decidir os casos de urgência, ad Referendum, do Tribunal.
Resolução nº 347 Alterar o Art. 32, do Regimento Interno TREMT.
Resolução nº 346 Aprova a escala de plantão dos Juizes Eleitorais para o periodo do recesso e das férias forenses.
Resolução nº 345 Dispõe sobre apresentação das prestações de contas de comitês financeiros estaduais e candidatos.
Resolução nº 344 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para elevação a município de CARLINDA.
Resolução nº 343 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 16 de outubro de 1994, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 342 Dispõe sobre a consulta plebiscitária para elevação a município de CAMPOS DE JULIO.
Resolução nº 341 Dispõe sobre procedimentos de posse, frequência, afastamento e outras providências administrativas a serem observados pelos juízes eleitorais e promotores públicos eleitorais, escrivão eleitoral e chefe de cartório.

Resolução nº 349

Resolução nº 340 Dispõe sobre a consulta Plebiscitária, para elevação a Município no Distrito de Sapezal, através de Voto Eletrônico.
Resolução nº 339 Fixa a distribuição dos horários de propaganda eleitoral gratuita, reservados aos partidos políticos e coligações, através de emissoras de radiodifusão, televisão e serviços especiais de retransmissão.
Resolução nº 337 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 31 de julho de 1994, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 336 Dispõe sobre consultas plebiscitárias para elevação a município de Sapezal e Carlinda.
Resolução nº 335 Dispõe sobre a competência, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, para prestar informações a serem veiculadas pela imprensa em geral.
Resolução nº 333 Autoriza a implantação do Auxílio Bolsa de Estudos de Pós-graduação, destinado à capacitação profissional dos servidores do Quadro Permanente da Secretaria do TREMT.
Resolução nº 332 Dispõe sobre as reposições e indenizações de que trata o art. 46 da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Resolução nº 331 Aprova a estrutura da Secretaria Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e instruções para aplicação da Lei n. 8.868, de 14.4.1994.
Resolução nº 330 Autoriza a criação de postos para auxiliar o alistamento Eleitoral.

Resolução nº 515

Resolução nº 329 Altera a Tabela de Encargos de Representaçào do Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 328 Aprova alterações no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.
Resolução nº 327 Dispõe sobre a concessão de diárias aos ordenadores de despesas.
Resolução nº 326 Dispõe sobre o recesso e as férias forenses, autorizando o Desembargador Presidente, ou a quem designar, a decidir os casos de urgência, ad Referendum, do Tribunal.
Resolução nº 325 Estabelece, provisoriamente, normas sobre procedimentos administrativos para substituição de Juizes eleitorais em comarcas com duas ou mais Zonas e da outras providências.
Resolução nº 324 Dispõe sobre a adequação da círcunscrição Eleitoral à nova divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 323 Altera o Art. 32 do Regimento Interno.
Resolução nº 321 Fixa o recesso e as férias forenses, no período compreendido entre 20 de dezembro 1992 a 31 de janeiro de 1993.
Resolução nº 320 Fixa a distribuição des horários de propaganda eleitoral gratuita, reservada aos partidos políticos, através da emissora de radiodifusão, instalada no município de São José do Rio Claro.
Resolução nº 319 Dispõe sobre o calendário eleitoral que fixa os prazos para realização da Eleição para Prefeito e Vice-Prefeito do município de São José do Rio Claro.
Resolução nº 318 Dispõe sobre a eleição para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São José do Rio Claro, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 1992.
Resolução nº 317 Dispõe sobre a realização de eleições suplementares da seção 146, do município de Jauru, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 316 Dispõe sobre a recontagem geral de votos relativos às eleiçÕes proporcionais da Capital, do dia 03 de outubro de 1992.
Resolução nº 315 Fixa a distribuição dos horários de propaganda eleitoral gratuita, reservados aos partidos políticos, através das emissoras de rádiodifusão, televisão e serviço especial de retransmissão.
Resolução nº 315 Fixa a distribuição dos horários de propaganda eleitoral gratuita, reservados aos partidos políticos, através das emissoras de rádiodifusão, televisão e serviço especial de retransmissão.
Resolução nº 314 Dispõe sobre o serviço de transporte do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 313 Altera a tabela de encargos de representações de Gabinetes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 312 Consulta plebiscitária relativa a incorporação de áreas ao município de Marcelândia, desmembradas do município de Cláudia.
Resolução nº 311 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 29 de março de 1992, no município de Cláudia.
Resolução nº 309 Fixa o recesso de seus trabalhos, do período compreendido entre 20 de dezembro de 1.991 a 31 de janeiro de 1.992.
Resolução nº 308 Dispõe sobre consultas plebiscitárias para anexação do Distrito de Catuaí ao município de Juara, desmembrado do município de São Jose do Rio Claro, e elevaçâo a municÍpio da localidade de Nova Monte Verde. I desmembrado dos municípios de Alta Floresta, Juara e Apiacás
Resolução nº 307 Fixa o calendário Eleitoral para o plebiscito que será realizado no dia 13 de dezembro de 1991, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 306 Dispõe sobre a reestruturação da categoria funcíonal de Atendente Judiciário, Código AJ-025.
Resolução nº 305 Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para elevação a município do Distrito de Pontal do Araguaia e Ribeirãozinho, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 304 Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para elevação a município das localidades de Santo Afonso, Nova Bandeirantes, Cotriguaçú, Nova Iguaçu, Nova M a r i n g á, Nova Monte V e r d e e S a n t a Carmem.
Resolução nº 303 Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para a elevação a município das localidades de Nova Guarita e São Pedro da Cipa no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 302 Fixa o Calendário Eleitoral para o Plebiscito que será realizado no dia 03 de novembro de 1991, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 301 Dispõe sobre consultas plebiscitáriaspara elevação município de Nova Marilândia.
Resolução nº 300 Dispõe sobre Consultas plebiscitarias para anexação do Distrito de Santa Rita ao município de Nova Mutum, desmembrado ào município de Nobres.
Resolução nº 299 Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para elevação município das localidades de Planalto da Serra, Glória D ' Oeste, C onfresaa, Porto Estrela , São José do Xingú, Tabaporã e Lambari D ' Oeste.
Resolução nº 298 Dispõe sobre as Consultas Plebiscitárias para anexação do Distrito de Catuai ao Municípiode juara, desmembrado do município de São José do Rio Claro.
Resolução nº 297 Dispõe sobre as Consultas Plebiscitárias para elevação município das localidades de Canabrava do Norte, Alto Boa Vista, Querência e Nova G u a r i t a .
Resolução nº 296 Dispõe sobre as Férias forenses.
Resolução nº 294 Fixa o recesso de seus trabalhos, no perÍodo compreendido entre 20 de dezembro de 1.990 a 31 de janeiro de 1.991.
Resolução nº 292 Cria, na estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a Secretaria de Coordenação Regional de Informática e da outras providências.
Resolução nº 291 Fixa critérios para que as emissoras de Radiodifusão e Televisão enfrentem em rede para transmissão dos horários de propaganda eleitoral gratuita, destinados aos Partidos e Coligações e dá outras providências.
Resolução nº 290 Distribui os horários entre os partidos e coligações para a propaganda eleitoral gratuita e da outras providências.
Resolução nº 288 Dispõe sobre o acesso às informações constantes dos cadastros eleitorais.
Resolução nº 284 Altera a redação do artigo 43 e o parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 283 Dispõe sobre o serviço de biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 282 Dispõe sobre o serviço de controle patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 281 Dispõe sobre o serviço de taquigrafia do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 280 Dispõe sobre o serviço de assistência médica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 382

Resolução nº 278 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 26 de dezembro de 1.989 a 31 de janeiro de 1.990.
Resolução nº 277 Altera a tabela de encargos de representação de Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 275 Fixa o recesso de seus trabalhos, do periodo compreendido entre 02 a 31 de julho de 1.989
Resolução nº 274 Dispõe sobre a transposição e a transformação da função de Chfe de Zona Eleitoral - DAI-111-3.
Resolução nº 273 Altera a redação do artigo 43, § lº e 2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.
Resolução nº 271 Fixa o recesso de seus trabalhos, no perÍodo compreendido entre 20 de dezembro de 1988 a 31 de janeiro de 1989.
Resolução nº 267 Dispõe sobre a Propaganda eleitoral gratuita.Eleições de 15.11.88.
Resolução nº 264 Fixa o recesso de seus trabalhos, do período compreendido entre 02- a 31 de julho de 1988.
Resolução nº 263 Dispõe sobre a criaçÃo de novos municípios sera precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de CLÁUDIA.
Resolução nº 262 Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de CAMPO VERDE.
Resolução nº 261 Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de JURUENA.
Resolução nº 260 Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitaria à população interessada da localidade de CASTANHEIRA.
Resolução nº 259 Dispõe sobre a criaçao de novos municípios sera precedida de consulta plobiscitária à população interessada da localidade de LUCAS DO RIO VERDE.
Resolução nº 258 Dispõe sobre a criaçao de novos municípios sera precedida de consulta plebiscitaria a população interessada da localidade de TAPURAH.
Resolução nº 257 Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessado da localidade de MATUPÁ.
Resolução nº 256 Dispõe sobre a criaçao de novos municípios sera precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de NOVA MUTUM.
Resolução nº 255 Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de APIACÁS.
Resolução nº 253 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que sera realizado nas localidades de: LUCAS DO RIO VERDE, MATUPA, NOVA MUTUM, APIACÁS, JURUENA, CAMPO NOVO DO PARECIS, CASTANHEIRA, TAPURAH, CLÁUDIA e CAMPO VERDE, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 252 Fixa o Calendario Eleitoral para o PLEBISCITO que seré realizado nas localidades de: LUCAS DO RIO VERDE, MATUPÁ, NOVA MUTUM, APIACAS, JlIRUENA, CAMPO NOVO DO PARECIS, CASTANHEIRA, TAPURAH e CLÁUDIA, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 251 Consulta Plebiscitaria para a criação de novos municípios das localidades de Lucas do Rio Verde, Matupá, Nova Mutum, Apiacás, Juruena, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Tapurah e Cláudia.
Resolução nº 249 Dispõe sobre a Tabela de Encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 248 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1987 a 31 de janeiro de 1988.
Resolução nº 243 Fixa o calendário eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado na localidade de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 242 Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta as populações interessadas das localidades de Ribeirão Cascalheira, pertencente ao município de Canarana-MT.
Resolução nº 237 Altera os artigos 2° e 3° da Resolução n.236/86 e esclarece sobre a Propaganda Eleitoral.
Resolução nº 236 Dispõe sobre a propaganda eleitoral, ainda que velada, seja por radiodifusão, pela televisão ou pela imprensa escrita.
Resolução nº 234 Fixar o recesso de seus trabalhos, no perÍodo compreendido entre 02 a 31 de julho de 1986.
Resolução nº 233 Fixa o calendário eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado nas localidades de BRASNORTE e JANGADA, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 232 Adota para o PLEBISCITO a ser realizado no dia 17 de agosto vindouro, na localidade de JANGADA, as Instruções contidas na Resolução nR 226 de 20.02.86.
Resolução nº 231 Adota para o PLEBISCITO a ser realizado no dia 17 de agosto vindouro, na localidade de BRASNORTE, as instruções contidas na Resolução n. 226, de 20.02.86
Resolução nº 229 Fixar o calendário eleitoral para o plebiscito que será realizado nas localidades de PEIXOTO DE AZEVEDO, ITAÚBA, VILA RICA, GUARANTÃ D0 NORTE, NOVA CANAÃ D0 NORTE, ARAGUAIANA, CAMPINÁP0LIS, MARCELÂNDIA, C0CALINH0, PARANAÍTA, PORTO ALEGRE D0 NORTE , NOVO SÃO JOAQUIM, TERRA NOVA D0 NORTE, ALTO TAQUARI, COMODORO, PORTO ESPERIDIÃO, FIGUEIRÓPOLIS, INDIAVAÍ, NOVA OLÍMPIA, RESERVA D0 CABAÇAL, VERA e N0V0 HORIZONTE, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 228 Dispõe sobre a criação dos municípios de: PEIXOTO DE AZEVEDO, ITAUBA, VILA RICA, GUARANTÃ DO NORTE, NOVA CANAÃ DO NORTE, ARAGUAIANA, CAMPINÁPOLIS, MARCELÂNDIA, C0CALINH0,
Resolução nº 227 Fixar o calendário eleitoral para o plebiscito que será realizado na localidade de PRIMAVERA DO LESTE, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 227 Fixar o calendário eleitoral para o plebiscito que será realizado na localidade de SORRISO, Estado de mato Grosso.
Resolução nº 226 Dispõe sobre a criação de novos municípios que será precedida de consulta as populações interessadas das localidades de sorriso, pertencente aos município de Nobres-MT.
Resolução nº 223 Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1985 a 31 de Janeiro de 1986.
Resolução nº 221 Dispõe sobre a realização de Correições em todo o Estado em data a ser fixada pelos Juízes Eleitorais, com prazo de encerramento até o dia dia 28 de março de 1 986.
Resolução nº 218 Fixa o dia 15 de novembro de 1985 para a realização das eleições para os cargos de PREFEITO e VICE-PREFEITO dos municípios de CÁCERES, CUIABÁ, MIRASSOL D'OESTE E VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE.
Resolução nº 215 Fixa o dia 01 de setembro de 1985 para a realização das eleições para PREFEITO e VICE-PREFEITO dos municipios de CACERES, MIRASSOL D'OESTE e VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, neste Estado.
Resolução nº 206 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado na localidade de Reserva do Cabaçal, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 204 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado nas localidades de Juina e Fontanillas, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 202 Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado na localidade de Denise, município de Barra do Bugres, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 201 Dispõe sobre a criação de novos municípios sera precedida de consulta as populações interessadas da localidade de Denise, municipio de Barra do Bugres-MT.
Resolução nº 195 Aprova o Calendario Eleitoral para o PLEBISCITO que sera realizado em diversas locàlidades do Estado.
Resolução nº 194 Dispõe sobre a criação de novos municípios que será precedida de consulta as populações interessadas, conforme art. 1º da lei complementar n.1, de 09/11/1967.
Resolução nº 193 Fixar o recesso de seus trabalhos no período compreendido de 26 de dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1.979.
Resolução nº 191 Dispõe sobre a eleição para o cargo de Senador a que se refere o artigo 41, § 2º in fine da Constituição Federal processar-se-á no dia 2ô de janeiro de 1 979, na séde da Assembléia Constituinte do Estado de Mato Grosso do Sul, em sessão pública e mediante votação nominal
Resolução nº 190 Fixa o número de delegados da cada Câmara Municipal que participarão da composição do colégio eleitoral que elegerá o Senador a que se refere o artigo 41, § 28 in fine da Constituição Federal (eleição de 28 de janeiro de 1 979) no Estado de MATO GROSSO DO SUL.
Resolução nº 189 Aprova o Calendário Eleitoral para a renovação das eleições municipais, a serem realizadas no municipio de VICENTINA, pertencente à 29a, Zona Eleitoral - FATIMA DO SUL, para PREFEITO, VICE-PREFEITO e VEREADORES, no dia 02 de julho de 1.978.
Resolução nº 188 Dispõe sobre as eleições para PREFEITO, VICE-PREFEITO e VEREADORES, no município de VICENTINA, pertencente a 29ª Zona Eleitoral - FÁTIMA DO SUL.
Resolução nº 187 Fixa o número de delegados de cada Camara Municipal que participarão da composição do colégio eleitoral que elegera o Governador do Estado de Mato Grosso, em 1° de Setembro de I 978.
Resolução nº 186 Aprovar o Ca lendário Eleitoral para a CONFIRMAÇÃO PLEBISCITARIA que sera realizada nos Municipios de MIRASSOL D'OESTE e VICENTINA, no dia 22 de janeiro de I 978.
Resolução nº 185 Dispõe sobre a confirmação Plebiscitária nos Municípios de MIRASSOL D'OESTE e VICENTINA, desmembrados dos municípios de Cáceres e Fátima do Sul, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 185 Dispõe sobre a confirmação Plebiscitária nos Municípios de MIRASSOL D'OESTE e VICENTINA, desmembrados dos municípios de Cáceres e Fátima do Sul, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 184 Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 20 de dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1 978.
Resolução nº 183 Suspende a execução da Resolução nº 181, baixada por este egrégio Tribunal, em sua sessão do dia 04 de fevereiro de 1977.
Resolução nº 182 Dispõe sobre a alteração do art.43 do Regimento Interno deste Tribunal.
Resolução nº 180 Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 29 de Dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1977.
Resolução nº 179 Dispõe que o partido político promoverá a retirada da propaganda que contrarie o disposto no § único, do art. 14 da Resolução do TSE nº 10.050/1976.
Resolução nº 178 Dispõe sobre as instruções a serem observadas nas zonas eleitorais onde foi aprovado o fornecimento de alimentação gratuita aos eleitores da zona rural.
Resolução nº 177 Torna sem efeito a decisão do plenário, tomada por maioria, na sessão do dia 03/9/76, que dispos sobre o pagamento de "Jetons", ao membro que houvesse faltado até 3(três) sessões mensais, ainda que justificadas.
Resolução nº 176 Aprova o Calendario Eleitoral para o PLEBISCITO que sera realizado em diversas locàlidades do Estado.
Resolução nº 175 Dispõe sobre a criação de novos municípios que será precedida de consulta as populações interessadas, conforme art. 1º da lei complementar n.1, de 09/11/1967.
Resolução nº 174 Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 20 de Dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1976.
Resolução nº 172 Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 20 de Dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1975.
Resolução nº 170 Dispõe sobre as instruções a serem observadas nas zonas eleitorais onde foi aprovado o fornecimento de alimentação gratuita para as zonas rurais.
Resolução nº 169 Dispõe sobre a indicação dos preparadores para auxiliar no alistamento eleitoral.
Resolução nº 168 Dispõe sobre o calendário Eleitoral das eleições do dia 10 de março de 1974 no minicípio de JARAGUARY.
Resolução nº 167 Dispõe sobre a realização das eleições para Prefeito e Vice Prefeito do Município de JARAGUARY, neste Estado, para o dia 10 de março de 1 974.
Resolução nº 166 Fixa o recesso de seus trabalhos no período compreendido de 20 de dezembro do Corrente ano e 31 de janeiro de 1974.
Resolução nº 164 Dispõe sobre o calendário Eleitoral das Eleições Municipais em GUIA LOPES DA LAGUNA, no dia 1º de Julho de 1 973.
Resolução nº 163 Dispõe sobre as Eleições Municipais em GUIA LOPES DA LAGUNA, nesta Estado, no dia 11 de Julho de 1 973.
Resolução nº 162 Aprova a emenda na Seção II do Capítulo I do seu Regimento Interno.
Resolução nº 161 Adota o novo modelo de Boletim de Apuração.
Resolução nº 160 Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 159 Dispõe sobre as férias coletivas e a escala de plantão, resguardando que os Juizes Eleitorais somente entrarão em gozo de férias após o trânsito em julgado da diplomação dos candidatos eleitos.
Resolução nº 155 Fixa o recesso de seus trabalhos a partir de 15/12/1991 até 14/2/1972.
Resolução nº 140 Dispõe sobre as instruções para transferência dos eleitores, cujos municípios foram desmembrados.
Resolução nº 110 Dispõe que os eleitores inscritos originàriamente em um município, desde que residentes no local desmembrado desse municipio, serão para ele transferidos ex-officio.
Resolução nº 95 Dispõe que os preparadores serão nomeados pelo Tribunal para auxiliar o serviço eleitoral, nos distritos de paz ou povoados distantes da sede do Juízo ou de difícil acesso, mediante representação dos Juízes Eleitorais e dos Partidos Político.
Resolução nº 87 Aprova a emenda aditiva ao Regimento Interno, a qual da nova redação ao art. 22.
Resolução nº 52 Dispõe sobre a Instalação da 24ª Zona Eleitoral em Aparecida do Taboado.
Resolução nº 50 Dispõe sobre a transferência de eleitores em razão da nova Divisão Territorial do Estado e da criação de novos municípios.
Resolução nº 40 Dispõe sobre as instruções para a posse de Prefeito.