Resoluções normativas

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Norma originalDescriçãoNorma alteradoraConsolidação
Resolução nº 2063Cuida do remanejamento e recomposição das Zonas Eleitorais do interior do Estado de Mato Grosso
Resolução nº 2052Aprova a implantação de Auditorias Contínuas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2045Dispõe sobre a Criação e Instalação do Comitê Estratégico do Sistema Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2044Regulamenta a realização de Audiências Públicas da Cidadania em cidades núcleo de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 2039Institui o Projeto "Pauta Limpa 2018" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2038APROVOU as datas para realização das sessões plenárias durante o segundo semestre de 2017.

Resolução nº 2058

Resolução nº 2021Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Alto Taquari, pertencente à circunscrição da 8° Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2046

Resolução nº 2018Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Alto Taquari, pertencente à circunscrição da 8° Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2046

Resolução nº 2014Dispõe sobre remanejamento de Zonas Eleitorais de Cuiaba.

Resolução nº 2032

Resolução nº 2011Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e regulamenta seu uso e funcionamento.
Resolução nº 2009RESOLVE apresentar o Relatório de Gestão- Exercício 2016 ao Tribunal de Contas da União.
Resolução nº 1985Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Barão de Melgaço, Cuiabá, Nova Santa Helena, Sinop e Várzea Grande.
Resolução nº 1981Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Conquista D'Oeste, pertencente à circunscrição da 61 a Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1977Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Conquista D'Oeste, pertencente à circunscrição da 61 a Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1962Altera a especialidade do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, para a Especialidade Contabilidade.
Resolução nº 1960Dispõe sobre as datas para realização das sessões plenárias durante o primeiro semestre de 2017.

Resolução nº 2031

Resolução nº 2027

Resolução nº 2022

Resolução nº 2010

Resolução nº 2001

Resolução nº 1999

Resolução nº 1991

Resolução nº 1989

Resolução nº 1980

Resolução nº 1935Disciplina o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, inclusive, e dá outras providências.
Resolução nº 1924Declara em processo de extinção a Especialidade Digitação da Área de Atividade Apoio Especializado do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 1893Dispõe sobe a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1866Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Municipais 2016
Resolução nº 1865Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Municipais 2016 e dá outras providências.
Resolução nº 1853Disciplina a migração do aplicativo móvel Pardal, implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o aplicativo de mesma denominação desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução nº 1847Dispõe sobre a remessa de processos de registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, relativos às eleições municipais 2016.
Resolução nº 1835Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 15 de agosto de 2016 e 19 de dezembro de 2016, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Resolução nº 1873

Resolução nº 1829Regulamenta o fornecimento de alimentação aos e colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1827Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Eleições de 2016.
Resolução nº 1822Regulamenta a anotação, no sistema CANO, das decisões e recursos relativos ao julgamento dos Requerimentos de Registro de Candidatura e dos Demonstrativos de Regularização de Atos Partidários, nas Eleições Municipais de 2016, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1790Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais nas Eleições Municipais de 2016.
Resolução nº 1746Regulamenta as atribuições das funções comissionadas de Assistente I (FC1 ), vinculadas aos Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências.
Resolução nº 1719Institui e regulamenta a Rede Interna de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 1697Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Jaciara e Nova Mutum.
Resolução nº 1688Dispõe sobre a divisão das circunscrições dos Municípios de Sorriso e Rondonópolis.
Resolução nº 1688Cria a função de Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Des. Palmyro Pimenta, estabelece suas atribuições e a forma de sua eleição.
Resolução nº 1681Disciplina o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, inclusive.
Resolução nº 1678Regulamenta as atividades relacionadas com a atualização do cadastramento biométrico e o recrutamento de pessoal de apoio para composição de equipes de atendimento ao eleitor no âmbito do TRE-MT.
Resolução nº 1663Institui o Projeto "Pauta Limpa 2016" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1656Constitui o Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EP AZE - no âmbito deste Tribunal, e dá outras providências.
Resolução nº 1647Adota o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral.
Resolução nº 1646Expede instruções para a revisão de eleitorado, com coleta de dados biométricos, no Município de Primavera do Leste.
Resolução nº 1644Dispõe sobre o nome da Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1638Trata do remanejamento de Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso, Processo no 1776- 35.2014.6.11.0000- Classe "CZER"-.

Resolução nº 1666

Resolução nº 1637Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguainha, Nortelândia, Nova Brasilândia, Ribeirãozinho e Torixoréu.
Resolução nº 1609Institui modelo de identidade funcional dos servidores deste Tribunal e estabelece critérios para sua expedição e dá outras providências.
Resolução nº 1600Regulamenta o programa de aprendizagem no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1574Aprova a prorrogação do Planejamento Estratégico do TRE/MT para o ano de 2015 e determina o início dos trabalhos de construção do próximo Planejamento Estratégico para o período de 2016/2020.
Resolução nº 1567Fixa o recesso forense 2014/2015, estabelece o horário de funcionamento da Secretaria em regime de plantão e estabelece outras providências.
Resolução nº 1565Autoriza a realização de revisões de eleitorado e atendimentos ordinários com coleta de dados biométricos no sexênio 2015/2020 e dá outras providências.

Resolução nº 1665

Resolução nº 1624

Resolução nº 1611

Resolução nº 1562Suspende os prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
Resolução nº 1494Designa magistrados para presidirem as audiências preliminares da Lei no 9.099/1995 no dia das Eleições 2014.
Resolução nº 1492Estabelece prazos para exercício do direito de resposta na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nos dias 1°, 2 e 23 de outubro de 2014.
Resolução nº 1490Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais 2014- PA 142562/2014.
Resolução nº 1488Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Gerais de 2014, em primeiro turno e eventual segundo turno, e dá outras providências - PA 136929/2014.
Resolução nº 1487Dispõe sobre a designação da Comissão para organização e condução dos Trabalhos da Votação Paralela nas Eleições de 2014 - PA 130786!2014 - Protocolo n. 32696/14.

Resolução nº 1489

Resolução nº 1475Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2014, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso - PA 64185/2014

Resolução nº 1500

Resolução nº 1468Institui o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial de publicação dos atas judiciais a serem publicados em Secretaria ou em Cartório, durante os períodos eleitorais e dá outras providências.

Resolução nº 1834

Resolução nº 1463Dispõe sobre a propaganda eleitoral em jardins localizados em áreas públicas.
Resolução nº 1462Disciplina os trabalhos de apuração das Eleições Gerais de 2014.
Resolução nº 1450Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2014 que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1448Dispõe sobre o processamento dos pedidos de registro de candidatura nas Eleições 2014, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1440Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais - PA 11351 /2014.
Resolução nº 1427Dispõe sobre a implantação do Sistema Mobile de Denúncias de Irregularidades Eleitorais, denominado "Pardal", no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1426Dispõe sobre a execução do Programa de Reembolso à Assistência Fisioterápica (Reembolso Postural - RPG e Pilotes).
Resolução nº 1415Estabelece o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2014/2015 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1394Dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1971

Resolução nº 1631

Resolução nº 1391Fixa o recesso forense no período de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014 no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e, bem ainda, suspende os prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2014.
Resolução nº 1377Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3° da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral - Eleições 2014) e dá outras providências.

Resolução nº 1454

Resolução nº 1436

Resolução nº 1368Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a instauração e instrução de processo de Tomada de Contas Especial - TCE, em decorrência de ausência de comprovação ou comprovação irregular da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, efetuada por partido político - PA 64797 /2011.
Resolução nº 1367Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições 2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1419

Resolução nº 1365Aprova a adequação do Planejamento Estratégico do TRE/MT ao Planejamento Estratégico Nacional da Justiça Eleitoral e institui o Gabinete Gestor de Metas para seu acompanhamento.

Resolução nº 1493

Resolução nº 1410

Resolução nº 1390

Resolução nº 1362Altera a área de atividade de 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade T aquigrafia, para a Área Judiciária.
Resolução nº 1361Altera a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Higiene Dental, para a Área Administrativa.
Resolução nº 1360Altera a especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, para a Especialidade de Programação de Sistemas.
Resolução nº 1337Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral Mato-Grossense (PA 20393 prot. 27442/13)

Resolução nº 2019

Resolução nº 1323Estabelece o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2013/2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1322Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes Eleitorais
Resolução nº 1316Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Juara, pertencente à circunscrição da 27ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1315Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Juara, pertencente à circunscrição da 27° Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1313Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Glória D'Oeste, pertencente à circunscrição da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1312Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Glória D'Oeste, pertencente à circunscrição da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1278Disciplina a instrução, exame e julgamento dos processos de prestação de contas partidárias anuais, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1270Regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2030

Resolução nº 1267Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguaiana, Campos de Júlio, Cocalinho, lndiavaí, Lucas do Rio Verde, Luciara, Nobres, Planalto da Serra, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Rosário Oeste e Serra Nova Dourada.

Resolução nº 1393

Resolução nº 1375

Resolução nº 1235Fixa o recesso forense 2012/2013 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências.
Resolução nº 1232Disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso.

Resolução nº 1435

Resolução nº 1206Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica voluntária no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus. PA nº 50037 /12.
Resolução nº 1202Autoriza as Zonas Eleitorais de Cuiabá a transmitirem os resultados da votação em locais diversos das sedes das Juntas Eleitorais, relativamente ao 2° Turno das eleições municipais, e dá outras providências.
Resolução nº 1201Disciplina a instrução, exame e julgamento dos processos de prestação de contas referentes às eleições municipais de 2012 e os atos de diplomação dos eleitos, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1178Designa magistrados para presidirem as audiências preliminares da Lei nº 9.099/1995 no dia das Eleições 2012.
Resolução nº 1177Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 1176Dispões sobre os procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas e procedimentos de contingência para votação e apuração nas Eleições Municipais de 2012
Resolução nº 1152Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2029

Resolução nº 2004

Resolução nº 1933

Resolução nº 1854

Resolução nº 1814

Resolução nº 1729

Resolução nº 1641

Resolução nº 1553

Resolução nº 1464

Resolução nº 1150Aprova o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2012 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1137Dispõe sobre o nome do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1120Dispões sobre a designação da Comissão para organização de condução dos Trabalhos da Votação Paralela nas Eleições 2012.
Resolução nº 1108Regulamenta a agregação de Seções Eleitorais, a composição das Mesas Receptoras de Votos, a composição e instalação das Mesas Receptoras de Justificativas, a designação dos Administradores de Prédios, e a possibilidade de designação de mesários como escrutinadores das Juntas Eleitorais, nos locais de difícil acesso, nas Eleições Municipais 2012.
Resolução nº 1107Dispõe sobre a forma de intimação para apresentação de contrarrazões aos recursos especiais e agravos, em conformidade com as Resoluções TSE nºs 23.373/11 e 23.367 /11, que tratam, respectivamente, sobre a escolha e o registro de candidatos e sobre as reclamações, representações e pedidos de resposta nas eleições 2012.
Resolução nº 1079Dispõe sobre os documentos exigidos para o registro de candidaturas de que trata a legislação eleitoral relativamente ao pleito de 2012 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.
Resolução nº 1068Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais.
Resolução nº 1067Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Odontológica.

Resolução nº 1594

Resolução nº 978Dispõe sobre a instituição de Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 977Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial e das peças de informação, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional e dos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso (Processo nº 153/12 - PET).
Resolução nº 914Define os atos cartorários a serem praticados pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 904Dispõe sobre a implantação e a divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 898Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências;
Resolução nº 892Regulamenta o empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas realizadas na circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 883Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições 2012 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 858Fixa as competências relativas à consecução de pleitos municipais e gerais nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.

Resolução nº 1776

Resolução nº 1676

Resolução nº 1026

Resolução nº 903

Resolução nº 801Define os atos cartorários a serem praticados pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 796Estabelece normas complementares para, dentre outras matérias, a especificação dos procedimentos sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos da frota oficial do Tribuna (Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 795Regulamenta os procedimentos de aquisição, construção, reforma, uso e locação de imóveis pela Justiça Eleitoral mato-grossense.
Resolução nº 747Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e viceprefeito no município de Curvelândia/MT.
Resolução nº 746Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Curvelândia/MT.
Resolução nº 690Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Médica Complementar, previsto mediante contrato.
Resolução nº 664Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Pedra Preta/MT.
Resolução nº 663Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Pedra Preta/MT.
Resolução nº 659Aprova o cronograma de atividades para o efetivo remanejamento dos municípios de Araguaiana, Pontal do Araguaia, Conquista D'Oeste, Campos de Júlio e Rondolândia.
Resolução nº 658Aprova o cronograma de atividades para o efetivo remanejamento da 5ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 655Dispõe sobre remanejamento de Zonas Eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 654Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2010.
Resolução nº 653Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Poconé/MT.
Resolução nº 652Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Poconé/MT.
Resolução nº 651Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Novo Mundo/MT.
Resolução nº 650Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Novo Mundo/MT.
Resolução nº 649Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Campos de lúlio/MT.
Resolução nº 648Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Campos de Júlio/MT.
Resolução nº 639Constitui Comissão Apuradora das Eleições 201O no âmbito deste Tribunal.
Resolução nº 638Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas eleições suplementares para os cargos de prefeito e viceprefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT.

Resolução nº 646

Resolução nº 637Dispõe sobre a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT.

Resolução nº 645

Resolução nº 636Dispõe sobre a requisição de técnicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos e de comitês financeiros nas campanhas eleitorais de 2010, e dá outras providências.
Resolução nº 635
Resolução nº 634
Resolução nº 632Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas nas contas de campanha nas eleições para os cargos de prefeito e vice município de Santo Antônio de Leverger/MT.
Resolução nº 631Dispõe sobre a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice prefeito no munidpio de Santo Antônio de leverger / MT.
Resolução nº 630Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas, nomeação e instalação das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio.
Resolução nº 628Dispõe sobre as certidões cíveis e criminais exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidaturas de que trata a legislação eleitoral relativamente ao pleito de 2010 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.
Resolução nº 627Dispõe sobre a administração do Fórum Eleitoral e o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) no município de Sinop/MT e dá outras providências.

Resolução nº 647

Resolução nº 626Dispõe sobre a designação de Juízes Eleitorais para a fiscalização de propaganda eleitoral e o exercício do poder de polícia nas eleições gerais de 2010, e dá outras providências.
Resolução nº 625Dispõe sobre a remoção a pedido, por concurso, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1785

Resolução nº 656

Resolução nº 624Regulamenta o Program de Estágio para estudante no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 891

Resolução nº 643

Resolução nº 621Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 619Dispõe sobre a criação do Memorial da Justiça Eleitoral Mato-Grossense.
Resolução nº 617Fixa o recesso forense no âmbito do TribunalRegional Eleitoral de Mato Grosso e CartóriosEleitorais e estabelece outras providências;
Resolução nº 612Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 608Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias nos municípios de Araguainha {SªZE} e Novo Horizonte do Norte {27ªZE}/MT.
Resolução nº 605Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 604Condutas vedadas aos candidatos concorrentes ao segundo turno das eleições municipais de Cuiabá, aos representantes de partidos políticos e coligações partidárias, aos colaboradores, coordenadores e demais auxiliares de campanha eleitoral.
Resolução nº 603Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral MatoGrossense, e dá outras providências.
Resolução nº 602Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito deste Tribunal, da prorrogação da licença maternidade de que trata a Lei Federal nº 11.770, de 09.09.2008.
Resolução nº 601Dispõe sobre a requisição de técnicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos e de comitês financeiros nas campanhas eleitorais das eleições municipais de 2008, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Resolução nº 594Dispõe sobre a instalação de pontos remotos de transmissão em locais de difícil acesso e sobre a transmissão de resultados das seções eleitorais a partir destes pontos.
Resolução nº 591Disciplina procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2008.
Resolução nº 590Dispõe sobre o instrumento de Avaliação para mensuração do desempenho de servidor em estágio probatório e para fins de movimentação na carreira.

Resolução nº 592

Resolução nº 589Dispõe sobre agregação de seções,composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas e das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio.
Resolução nº 588Altera o artigo 42, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 583Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 580Regulamenta a Revisão de Eleitorado nos municípios elencados no art. 1° desta 9.504197 e arts. 58 a 76 da Resolução nº 21.538103 do TSE.
Resolução nº 579Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do programa de Programa de Assistência Médica complementar, prestado mediante convênio/contrato.

Resolução nº 581

Resolução nº 578Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial para a publicaçao de seus atos judiciais e administrativos.
Resolução nº 577Dispõe sobre a administração dos Fóruns Eleitorais e dá outras providências.

Resolução nº 2033

Resolução nº 1676

Resolução nº 609

Resolução nº 576Dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAE$) nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e dá outras providências.
Resolução nº 575Estabelece critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância.
Resolução nº 574Ficam definidas, no âmbito do Tribunal Regional eleitoral de Mato Grosso, as áreas de atividades e as especialidades dos cargos de analista judiciário e técnico judiciário, criados pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Resolução nº 613

Resolução nº 597

Resolução nº 573Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais.
Resolução nº 572Institui e regulamenta a concessão do Colar, da Medalha e do Diploma do Mérito Eleitoral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 571Dispõe sobre o acesso às informações constantes do Cadastro de Eleitores.
Resolução nº 570Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2006.
Resolução nº 565Disciplina procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas, votação, transmissão de dados e apuração das Eleições Gerais de 2006 e estabelece outras providências.

Resolução nº 567

Resolução nº 563Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas e das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio.
Resolução nº 559Dispõe sobre a designação de Juízes Eleitorais para fiscalização da propaganda eleitoral e exercício do poder de polícia para as eleições de 2006, e dá outras providências.
Resolução nº 557Dispõe sobre a investidura de Membros do Tribunal Regional Eleitoral e Juízes Eleitorais, na categoria de Juiz de Di.retto, e dá outras providências.
Resolução nº 554Dispõe sobre a retificação parcial da proposta de recomposição das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso no Processo nº 91512005 - classe "'XV".

Resolução nº 610

Resolução nº 554Dispõe sobre a retificação parcial da proposta de recomposição das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso no Processo nº 91512005 - classe "'XV".

Resolução nº 610

Resolução nº 552Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias no município de Araputanga/MT.
Resolução nº 550Disciplina procedimentos relacionados com o Capítulo IV da Res.TSE nº 22.036/2005 (Atos Preparatórios) e estabelece outras providências.
Resolução nº 549Dispõe sobre a competência dos Juizes Diretores dos Foros Eleitorais, no que concerne à requisição de veículos e transporte de eleitores, no Referendo de 23 de outubro de 2005.
Resolução nº 548Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas e das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio no Referendo de 23 de outubro de 2005
Resolução nº 546Estabelece normas sobre a responsabilidade da administração no empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas, no âmbito deste Tribunal
Resolução nº 544Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias no município de Vale de São Domingos/MT.
Resolução nº 543Dispõe sobre a distinção dos atos normativos e ordinatórios no âmbito deste Tribunal, as finalidades e indicações das unidades administrativas em face da competência regimental.
Resolução nº 542Dispõe sobre a criação da Unidade Móvel Eleitoral - UME.
Resolução nº 541Dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) no município de Cuiabá e dá outras providências.
Resolução nº 539Estabelece normas sobre a atualização monetária de valores devidos pelos servidores ao erário.
Resolução nº 537Regulamenta o Serviço Voluntário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 536Reúne, num só texto normativo, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 782

Resolução nº 616

Resolução nº 614

Resolução nº 535Dispõe sobre a exclusão dos pensionistas como beneficiários do Programa de Assistência Médica Complementar.

Resolução nº 538

Resolução nº 534Dispõe sobre a proibição da permanência de crianças nas Seções Eleitorais.
Resolução nº 533Dispõe sobre procedimento de posse,freqüência, afastamento e outras providências administrativas a serem observadas pelos Juízes Eleitorais, Promotores Públicos Eleitorais e Chefes de Cartório de Zona.
Resolução nº 532Dispõe sobre as Normas Gerais da Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 531Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 530Aprova instruções para provimento dos cargos criados pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, destinados às Zonas Eleitorais e dá outras providências.
Resolução nº 529Disciplina o art. 23 da Resolução TSE nº 21.633/2004 (Atos Preparatórios).
Resolução nº 527Dispõe sobre a aplicação na Justiça Eleitoral dos procedimentos previstos na Lei nº 9 .099 /95 (Lei dos Juizados Especiais) e na Lei nº 10.259 /01 (Lei dos Juizados Especiais Federais) e dá outras providências.
Resolução nº 526Dispõe sobre a implantação de Plano de Assistência Odontológica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 521Estabelece instruções destinadas a disciplinar a competência e a distribuição dos feitos de natureza eleitoral aos juízes responsáveis pela propaganda eleitoral no município de Cuiabá.
Resolução nº 520Dispõe sobre a utilização de chancela mecânica no momento da emissão de títulos eleitorais on line.
Resolução nº 519Dispõe sobre orientação aos Juízes Eleitorais quanto à realização do ato de comício nas campanhas eleitorais e dá outras providências.
Resolução nº 517Dispõe sobre a competência para instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação em dias de eleição.
Resolução nº 514Dispõe sobre autorização aos Juízes Eleitorais, no âmbito de sua jurisdição, a designar cidadãos(ãs) para exercer o múnus de "Secretário(a) de Prédio", com as atribuições de receber e armazenar as umas eletrônicas nos locais destinados às votações através do sistema eletrônico.
Resolução nº 513Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas nas eleições 2004.
Resolução nº 512Dispõe sobre a criação dos Fóruns Eleitorais nos Municípios de Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Várzea Grande e dá outras providências.
Resolução nº 510Dispõe sobre a retribuição aos oficiais de justiça pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 524

Resolução nº 507Dispõe sobre o acesso às informações constantes do cadastro de eleitores.
Resolução nº 506Estabelece instruções destinadas à realização de Revisões Eleitorais nos municípios de Diamantino (7ª ZE); Araguainha (8ª ZE); Nova Olímpia (13ª ZE); Glória D'Oeste (18ª ZE); Nobres (28ª ZE); Pedra Preta (32ª ZE); Santo Antônio do Leverger (38ª ZE); Barão de Melgaço (38ª ZE); Araputanga (41ª ZE); Lucas do Rio Verde (43ª ZE) e Nossa Senhora do Livramento (58ª ZE). Estabelece instruções destinadas à realização de Revisões Eleitorais nos municípios de Diamantino (7ª ZE); Araguainha (8ª ZE); Nova Olímpia (13ª ZE); Glória D'Oeste (18ª ZE); Nobres (28ª ZE); Pedra Preta (32ª ZE); Santo Antônio do Leverger (38ª ZE); Barão de Melgaço (38ª ZE); Araputanga (41ª ZE); Lucas do Rio Verde (43ª ZE) e Nossa Senhora do Livramento (58ª ZE).
Resolução nº 505O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e consoante o que ficou decidido em sessão ordinária do dia 17 de dezembro de 2003.
Resolução nº 504Estabelece instruções destinadas à realização de Revisões Eleitorais nos municípios de Tesouro e Guiratinga (2ª ZE); Alto Paraguai (7ª ZE); São Pedro da Cipa (14ª ZE); Santa Cruz do Xingue Novo Santo Antônio (15ª ZE); Nortelândia (16ª ZE); Santo Afonso (17ª ZE); Novo Horizonte do Norte (21ª ZE); Colniza (35ª ZE); Santo Antônio do Leste (40ª ZE); lndiavaí (41ª ZE); São José do Povo (45ª ZE); General Carneiro, Pontal do Araguaia e Novo São Joaquim (47ª ZE); Lambari D'Oeste e Salto do Céu (52ª ZE) e Acorizal (56ª ZE).
Resolução nº 503Estabelece instruções destinadas à realização de Revisão Eleitoral no município de Cocalinho (30ª ZEIMn).
Resolução nº 501Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral no município de Vale de São Domingos (25ª ZEIMT).
Resolução nº 500Dispõe sobre a criação da Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e instituição de seu Regulamento.

Resolução nº 516

Resolução nº 508

Resolução nº 497Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias no município de Bom Jesus do Araguaia/MT.

Resolução nº 498

Resolução nº 492Institui a Coordenação de Fiscalização de Propaganda Eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 491Dispõe sobre a competência dos Juízes Auxiliares do TRE MT e dá outras providências.
Resolução nº 490Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Araputanga e dá outras providências.
Resolução nº 489Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de São José dos Quatro Marcos e dá outras providências.
Resolução nº 488Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Pedra Preta e dá outras providências.
Resolução nº 487Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Chapada dos Guimarães e dá outras providências.
Resolução nº 486Estabelece instruções destinadas a disciplinar a competência e a distribuição de feitos gerais de natureza eleitoral nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.
Resolução nº 485Institui o Regimento Interno doa Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1823

Resolução nº 1501

Resolução nº 1355

Resolução nº 1328

Resolução nº 1304

Resolução nº 755

Resolução nº 620

Resolução nº 615

Resolução nº 564

Resolução nº 561

Resolução nº 528

Resolução nº 525

Resolução nº 518

Resolução nº 511

Resolução nº 485Institui o Regimento Interno doa Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1823

Resolução nº 1501

Resolução nº 1355

Resolução nº 1328

Resolução nº 1304

Resolução nº 755

Resolução nº 620

Resolução nº 615

Resolução nº 564

Resolução nº 561

Resolução nº 528

Resolução nº 525

Resolução nº 518

Resolução nº 511

Resolução nº 483Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório.
Resolução nº 482Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Várzea Grande e dá outras providências.
Resolução nº 480Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Cáceres e dá outras providências.

Resolução nº 509

Resolução nº 479Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Mirassol e dá outras providências.
Resolução nº 477Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Arenápolis e dá outras providências.
Resolução nº 476Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no Programa de assistência médica complementar prestado mediante convênio.
Resolução nº 475Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Jaciara e dá outras providências.
Resolução nº 474Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de ltiquira e dá outras providências.
Resolução nº 473Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Guiratinga e dá outras providências.
Resolução nº 472Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Diamantino e dá outras providências.
Resolução nº 471Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de São José do Rio Claro e dá outras providências.
Resolução nº 470Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Sorriso e dá outras providências.
Resolução nº 469Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Sinop e dá outras providências.
Resolução nº 468Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Colíder e dá outras providências.
Resolução nº 467Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Alta Floresta e dá outras providências.
Resolução nº 466Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Poxoréo e dá outras providências.
Resolução nº 465Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Pontes e Lacerda e dá outras providências.
Resolução nº 464Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral nos municípios de Alta Floresta (24ª ZE/MT), Araguaiana (47ª ZE/MT), Chapada dos Guimarães (34ª ZE/MT), Figueirópolis D'Oeste (25ª ZE/MT), Nova Brasilândia (34ª ZE/MT), Planalto da Serra (34ª ZE/MT), Poconé (4ª ZE/MT), Reserva do Cabaçal (41ª ZE/MT) e Torixoréu (47ª ZE/MT).
Resolução nº 463Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Tangará da Serra e dá outras providências.
Resolução nº 462Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de São Félix do Araguaia e dá outras providências.
Resolução nº 461Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Resolução nº 460Fixa o Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares para a Seção nº 202, do município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Resolução nº 459Dispõe sobre a realização de eleições suplementares da Seção 202 no município de Vila Bela da Santísssima Trindade, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 458Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Alto Araguaia e dá outras providências.
Resolução nº 457Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Alto Garças e dá outras providências.
Resolução nº 456Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Barra do Bugres e dá outras providências.
Resolução nº 455Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Juína e dá outras providências.
Resolução nº 454Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Campo Novo dos Parecis e dá outras providências.
Resolução nº 453Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Resolução nº 452Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Resolução nº 451Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Dom Aquino e dá outras providências.
Resolução nº 450Fixa as férias forenses, no período compreendido entre o dia 02 a 31 de julho de 2001.
Resolução nº 449Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Rondonópolis e dá outras providências.
Resolução nº 448Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 2000, bem como as férias forenses! no período compreendido entre o dia 1° de janeiro a 31 de janeiro de 2001.
Resolução nº 447Dispõe aos crimes eleitorais com pena restritiva de liberdade igual ou inferior a um ano, a aplicação dos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95(Lei dos Juizados Especiais) e dá outras providências.
Resolução nº 444Estabelece instruções destinadas à entrega dos títulos eleitorais nos municípios Pontal do Araguaia e Santo Antonio do Leste (47ª ZEIMT), assim como nos municípios de Querência (31 ª ZE), Campo Verde (12ª ZE), União do Sul (22ª ZE), Sapezal (19ª ZE) e Curvelândia(52ªZE).

Resolução nº 445

Resolução nº 442Proíbe a utilização de simuladores eletrônicos de votação, e dá outras providências.
Resolução nº 441Dispõe sobre a alteração da Resolução nº401/98, que trata do Programa de Assistência Médica Complementar no âmbito deste Tribunal.
Resolução nº 440Autoriza os Juízes Eleitorais, no âmbito de sua jurisdição, a designar cidadãos para exercer omunus de Secretário de Prédio.
Resolução nº 439Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral no município de Barão de Melgaço (38a ZEIMT) e Campos de Júlio (61a ZEIMT).
Resolução nº 438Fixa o Calendário Eleitoral para os PLEBISCITOS que serão realizados no dia 19 (dezenove) de março de 2.000, nas áreas de ltanhangá e lpiranga do Norte, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 437Dispõe sobre consulta plebiscitária para criação dos municípios de ltanhangá e lpiranga do Norte.
Resolução nº 436Dispõe sobre consulta plebiscitária para criação do município de Boa Esperança do Norte/MT.
Resolução nº 435Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral nos municípios de Santo Antônio do Leverger (38ª ZEJ, Glória D' Oeste (18ª ZE), lndiavaí (4t8 ZE) e Araguainha (8ª ZE).
Resolução nº 434Estabelece normas sobre a responsabilidade na administração do empréstimo de urnas eletrônicas em eleições não oficiais, no âmbito deste Tribunal e aprova os respectivos anexos.
Resolução nº 433Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Cuiabá e dá outras providências.

Resolução nº 499

Resolução nº 432Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 1999, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1º de janeiro a 31 de janeiro de 1999.
Resolução nº 431Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 19 (dezenove) de dezembro de 1999, para redefinição dos limites dos municípios de Alto Paraguai e Barra do Bugres, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 430Dispõe sobre a consulta plebiscitária para redefinição de limites dos municípios de Barra do Bugres e Alto Paraguai.
Resolução nº 429Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 19 (dezenove) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Santa Rita do Trivelato, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 428Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Santa Rita do Trivelato, a ser desmembrado do município de Nova Mutum/MT.
Resolução nº 427Fixa o Calendário Eleitoral para os PLEBISCITOS que serão realizados no dia 12 (doze) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação das localidades de São Domingos e Conquista D'oeste, neste Estado de Mato Grosso
Resolução nº 426Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação dos municípios de Vale de São Domingos e Conquista D'Oeste, a serem desmembrados do município de Pontes e Lacerda, será realizada no dia 12 de dezembro de 1999.
Resolução nº 425Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 12 (doze) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Nova Nazaré, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 424Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Nazaré, a ser desmembrado do município de Água Boa, será realizada no dia 12 de dezembro de 1999.
Resolução nº 423Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 12 (doze) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Santa Cruz do Xingu, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 422Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Santa Cruz do Xingu, a ser desmembrado do município de São José do Xingu, será realizada no dia 12 de dezembro de 1999.
Resolução nº 421Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral nos municípios de Alto Garças (11 8 ZE), Luciara (158 ZE), Paranaita (248 ZE), Ponte Branca (88 ZE}, Porto Esperidião (188 ZE), Reserva do Cabaçal (41 8 ZE) e São José do Povo (45a ZE).
Resolução nº 418Disciplina regras de cobrança e recolhimento de multa do eleitor em situação irregular e dá outras providências.
Resolução nº 417Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 26 (vinte e seis) de setembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Veranópolis do Araguaia, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 416Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Veranópolis do Araguaia.
Resolução nº 415Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 26 (vinte e seis) de setembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Novo Santo Antônio, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 414Dispõe sobre a Consulta plebiscitária para criação do município de Novo Santo Antônio, a ser desmembrado dos municípios de São Félix do Araguaia e Cocalinho.
Resolução nº 413Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 19 (dezenove) de setembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Serra Nova Dourada no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 412Dispõe sobre a realização da consulta plebiscitária para criação do município de Serra Nova Dourada.
Resolução nº 411Disciplina aspectos gerais da campanha de alistamento eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 410Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Bom Jesus do Araguaia no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 409Dispõe sobre consulta plebiscitária para criação do município de Bom Jesus do Araguaia.
Resolução nº 408Fixa as férias forenses, no período compreendido entre o dia 02 a 31 de julho de 1.999.
Resolução nº 407Dispõe sobre concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.
Resolução nº 406Dispõe sobre o acesso às informações constantes dos cadastros eleitorais.
Resolução nº 405Dispõe sobre a atualização monetária de valores devidos ao erário, aos membros, juízes, promotores e servidores da Justiça eleitoral da circunscrição deste Estado.

Resolução nº 419

Resolução nº 404Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 1998, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1° de janeiro a 31 de janeiro de 1999.
Resolução nº 403Revoga a Resolução TREMT nº 395198, que dispõe sobre a ordem de distribuição de representações e reclamações aos Juízes Auxiliares do TRE MT.
Resolução nº 402Define critérios para designação de escrivão eleitoral e chefe de cartório, estabelecendo suas atribuições.
Resolução nº 401Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de Programa de Assistência Médica Complementar prestado mediante convênio.

Resolução nº 446

Resolução nº 399Dispõe sobre o horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Inserções.
Resolução nº 398Institui o Programa de Estágio a estudantes no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 582

Resolução nº 547

Resolução nº 481

Resolução nº 397Dispõe sobre a competência dos Juizes Auxiliares do TRE/MT e Juízes Eleitorais para as funções que especifica e dá outras providências.
Resolução nº 396Designa cidadãos para exercer o "munus" de Secretário de Prédio, com as atribuições de receber e armazenar as Ref.: Resolução nº 396/98 urnas eletrônicas nos locais destinados às votações através do sistema eletrônico.
Resolução nº 395Disciplina a ordem de distribuição de representações e reclamações sobre propaganda eleitoral irregular aos juizes Auxiliares do TRE/MT.
Resolução nº 394Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 31 (trinta e um) de maio de 1998 nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 393Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Colniza/MT.
Resolução nº 392Fixar o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 1997, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1° de janeiro a 31 de janeiro de 1998.
Resolução nº 391Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 07 (sete) de dezembro de 1997, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 390Dispõe sobre a consulta consulta plebiscitária para criação do município de Curvelândia.
Resolução nº 389Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 30 (trinta) de novembro de 1997, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 388Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Santo Antônio do Leste/MT.
Resolução nº 387Dispõe sobre o alistamento eleitoral dos portadores de qualquer tipo de deficiência, bem ainda o acesso em todas as etapas do processo eleitoral, através da linguagem dos sinais.
Resolução nº 386Estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição, classificação, identificação e utilização de veículos automotores de transporte rodoviário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 385Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 9.099/95, art. 89, sobre suspensão condicional do processo.
Resolução nº 383Fixar o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 1 ° a 31 de julho de 1997.
Resolução nº 381Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal.
Resolução nº 380Aprova modificação na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 379Dispõe sobre a designação de Juízes responsáveis pela análise e decisão prestações de contas anuais dos políticos.
Resolução nº 378Dispõe sobre o calendário para realização de eleição majoritária no Município de Gaúcha do Norte - MT.
Resolução nº 377Dispõe sobre a realização de eleição majoritária no Município de Gaúcha do Norte - MT.
Resolução nº 376Dispõe sobre a instituição de Polos Regionais de Informática.

Resolução nº 420

Resolução nº 375Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 24 de março de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 374Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Santa Helena.
Resolução nº 373Dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios Eleitorais no dia 31/12/95.
Resolução nº 372Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 04 de fevereiro de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 371Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Rondolândia.
Resolução nº 370Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 04 de fevereiro de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 369Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município ele Nova Terra Roxa.
Resolução nº 368Dispõe sobre o recesso e as férias forenses, o Desembargador Presidente, ou a quem designar, a decidir os casos de urgência "ad referendum" do Tribunal.
Resolução nº 367Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Médica Complementar prestada mediante convênio.
Resolução nº 366Dispõe sobre a Consulta plebiscitária para criação do município de Colniza.
Resolução nº 365Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 04 de fevereiro de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 364Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de União do Sul.
Resolução nº 363Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 10 de dezembro de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 362Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Lacerda.
Resolução nº 361Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 10 de dezembro de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 360Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Ubiratã.
Resolução nº 359Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 05 de novembro de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 358Estabelece provisoriamente as normas sobre procedinentos de filiação partidária.
Resolução nº 357Dispõe sobre a reposição ao erário de valores irrisórios.
Resolução nº 356Fixa o recesso de seus trabalhos, do periodo compreendido entre 02 a 31 de julho de 1995.
Resolução nº 355Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Gaúcha do Norte.
Resolução nº 354Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 06 de agosto de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 353Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Novo Mundo.
Resolução nº 352Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 06 de agosto de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 351Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Feliz Natal.
Resolução nº 350Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 06 de agosto de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 348Altera o art . 14 do Regimento Interno do TRE/MT.
Resolução nº 347Dispõe sobre o recesso e as férias forenses, autorizando o Desembargador Presidente, ou a quem designar, a decidir os casos de urgência, ad Referendum, do Tribunal.
Resolução nº 347Alterar o Art. 32, do Regimento Interno TREMT.
Resolução nº 346Aprova a escala de plantão dos Juizes Eleitorais para o periodo do recesso e das férias forenses.
Resolução nº 345Dispõe sobre apresentação das prestações de contas de comitês financeiros estaduais e candidatos.
Resolução nº 344Dispõe sobre a consulta plebiscitária para elevação a município de CARLINDA.
Resolução nº 343Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 16 de outubro de 1994, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 342Dispõe sobre a consulta plebiscitária para elevação a município de CAMPOS DE JULIO.
Resolução nº 341Dispõe sobre procedimentos de posse, frequência, afastamento e outras providências administrativas a serem observados pelos juízes eleitorais e promotores públicos eleitorais, escrivão eleitoral e chefe de cartório.

Resolução nº 349

Resolução nº 340Dispõe sobre a consulta Plebiscitária, para elevação a Município no Distrito de Sapezal, através de Voto Eletrônico.
Resolução nº 339Fixa a distribuição dos horários de propaganda eleitoral gratuita, reservados aos partidos políticos e coligações, através de emissoras de radiodifusão, televisão e serviços especiais de retransmissão.
Resolução nº 337Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 31 de julho de 1994, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 336Dispõe sobre consultas plebiscitárias para elevação a município de Sapezal e Carlinda.
Resolução nº 335Dispõe sobre a competência, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, para prestar informações a serem veiculadas pela imprensa em geral.
Resolução nº 333Autoriza a implantação do Auxílio Bolsa de Estudos de Pós-graduação, destinado à capacitação profissional dos servidores do Quadro Permanente da Secretaria do TREMT.
Resolução nº 332Dispõe sobre as reposições e indenizações de que trata o art. 46 da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Resolução nº 331Aprova a estrutura da Secretaria Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e instruções para aplicação da Lei n. 8.868, de 14.4.1994.
Resolução nº 330Autoriza a criação de postos para auxiliar o alistamento Eleitoral.

Resolução nº 515

Resolução nº 329Altera a Tabela de Encargos de Representaçào do Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 328Aprova alterações no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.
Resolução nº 327Dispõe sobre a concessão de diárias aos ordenadores de despesas.
Resolução nº 326Dispõe sobre o recesso e as férias forenses, autorizando o Desembargador Presidente, ou a quem designar, a decidir os casos de urgência, ad Referendum, do Tribunal.
Resolução nº 325Estabelece, provisoriamente, normas sobre procedimentos administrativos para substituição de Juizes eleitorais em comarcas com duas ou mais Zonas e da outras providências.
Resolução nº 324Dispõe sobre a adequação da círcunscrição Eleitoral à nova divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 323Altera o Art. 32 do Regimento Interno.
Resolução nº 321Fixa o recesso e as férias forenses, no período compreendido entre 20 de dezembro 1992 a 31 de janeiro de 1993.
Resolução nº 320Fixa a distribuição des horários de propaganda eleitoral gratuita, reservada aos partidos políticos, através da emissora de radiodifusão, instalada no município de São José do Rio Claro.
Resolução nº 319Dispõe sobre o calendário eleitoral que fixa os prazos para realização da Eleição para Prefeito e Vice-Prefeito do município de São José do Rio Claro.
Resolução nº 318Dispõe sobre a eleição para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São José do Rio Claro, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 1992.
Resolução nº 317Dispõe sobre a realização de eleições suplementares da seção 146, do município de Jauru, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 316Dispõe sobre a recontagem geral de votos relativos às eleiçÕes proporcionais da Capital, do dia 03 de outubro de 1992.
Resolução nº 315Fixa a distribuição dos horários de propaganda eleitoral gratuita, reservados aos partidos políticos, através das emissoras de rádiodifusão, televisão e serviço especial de retransmissão.
Resolução nº 315Fixa a distribuição dos horários de propaganda eleitoral gratuita, reservados aos partidos políticos, através das emissoras de rádiodifusão, televisão e serviço especial de retransmissão.
Resolução nº 314Dispõe sobre o serviço de transporte do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 313Altera a tabela de encargos de representações de Gabinetes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 312Consulta plebiscitária relativa a incorporação de áreas ao município de Marcelândia, desmembradas do município de Cláudia.
Resolução nº 311Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 29 de março de 1992, no município de Cláudia.
Resolução nº 309Fixa o recesso de seus trabalhos, do período compreendido entre 20 de dezembro de 1.991 a 31 de janeiro de 1.992.
Resolução nº 308Dispõe sobre consultas plebiscitárias para anexação do Distrito de Catuaí ao município de Juara, desmembrado do município de São Jose do Rio Claro, e elevaçâo a municÍpio da localidade de Nova Monte Verde. I desmembrado dos municípios de Alta Floresta, Juara e Apiacás
Resolução nº 307Fixa o calendário Eleitoral para o plebiscito que será realizado no dia 13 de dezembro de 1991, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 306Dispõe sobre a reestruturação da categoria funcíonal de Atendente Judiciário, Código AJ-025.
Resolução nº 305Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para elevação a município do Distrito de Pontal do Araguaia e Ribeirãozinho, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 304Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para elevação a município das localidades de Santo Afonso, Nova Bandeirantes, Cotriguaçú, Nova Iguaçu, Nova M a r i n g á, Nova Monte V e r d e e S a n t a Carmem.
Resolução nº 303Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para a elevação a município das localidades de Nova Guarita e São Pedro da Cipa no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 302Fixa o Calendário Eleitoral para o Plebiscito que será realizado no dia 03 de novembro de 1991, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 301Dispõe sobre consultas plebiscitáriaspara elevação município de Nova Marilândia.
Resolução nº 300Dispõe sobre Consultas plebiscitarias para anexação do Distrito de Santa Rita ao município de Nova Mutum, desmembrado ào município de Nobres.
Resolução nº 299Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para elevação município das localidades de Planalto da Serra, Glória D ' Oeste, C onfresaa, Porto Estrela , São José do Xingú, Tabaporã e Lambari D ' Oeste.
Resolução nº 298Dispõe sobre as Consultas Plebiscitárias para anexação do Distrito de Catuai ao Municípiode juara, desmembrado do município de São José do Rio Claro.
Resolução nº 297Dispõe sobre as Consultas Plebiscitárias para elevação município das localidades de Canabrava do Norte, Alto Boa Vista, Querência e Nova G u a r i t a .
Resolução nº 296Dispõe sobre as Férias forenses.
Resolução nº 294Fixa o recesso de seus trabalhos, no perÍodo compreendido entre 20 de dezembro de 1.990 a 31 de janeiro de 1.991.
Resolução nº 292Cria, na estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a Secretaria de Coordenação Regional de Informática e da outras providências.
Resolução nº 291Fixa critérios para que as emissoras de Radiodifusão e Televisão enfrentem em rede para transmissão dos horários de propaganda eleitoral gratuita, destinados aos Partidos e Coligações e dá outras providências.
Resolução nº 290Distribui os horários entre os partidos e coligações para a propaganda eleitoral gratuita e da outras providências.
Resolução nº 288Dispõe sobre o acesso às informações constantes dos cadastros eleitorais.
Resolução nº 284Altera a redação do artigo 43 e o parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 283Dispõe sobre o serviço de biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 282Dispõe sobre o serviço de controle patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 281Dispõe sobre o serviço de taquigrafia do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 280Dispõe sobre o serviço de assistência médica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 382

Resolução nº 278Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 26 de dezembro de 1.989 a 31 de janeiro de 1.990.
Resolução nº 277Altera a tabela de encargos de representação de Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 275Fixa o recesso de seus trabalhos, do periodo compreendido entre 02 a 31 de julho de 1.989
Resolução nº 274Dispõe sobre a transposição e a transformação da função de Chfe de Zona Eleitoral - DAI-111-3.
Resolução nº 273Altera a redação do artigo 43, § lº e 2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.
Resolução nº 271Fixa o recesso de seus trabalhos, no perÍodo compreendido entre 20 de dezembro de 1988 a 31 de janeiro de 1989.
Resolução nº 267Dispõe sobre a Propaganda eleitoral gratuita.Eleições de 15.11.88.
Resolução nº 264Fixa o recesso de seus trabalhos, do período compreendido entre 02- a 31 de julho de 1988.
Resolução nº 263Dispõe sobre a criaçÃo de novos municípios sera precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de CLÁUDIA.
Resolução nº 262Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de CAMPO VERDE.
Resolução nº 261Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de JURUENA.
Resolução nº 260Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitaria à população interessada da localidade de CASTANHEIRA.
Resolução nº 259Dispõe sobre a criaçao de novos municípios sera precedida de consulta plobiscitária à população interessada da localidade de LUCAS DO RIO VERDE.
Resolução nº 258Dispõe sobre a criaçao de novos municípios sera precedida de consulta plebiscitaria a população interessada da localidade de TAPURAH.
Resolução nº 257Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessado da localidade de MATUPÁ.
Resolução nº 256Dispõe sobre a criaçao de novos municípios sera precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de NOVA MUTUM.
Resolução nº 255Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de APIACÁS.
Resolução nº 253Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que sera realizado nas localidades de: LUCAS DO RIO VERDE, MATUPA, NOVA MUTUM, APIACÁS, JURUENA, CAMPO NOVO DO PARECIS, CASTANHEIRA, TAPURAH, CLÁUDIA e CAMPO VERDE, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 252Fixa o Calendario Eleitoral para o PLEBISCITO que seré realizado nas localidades de: LUCAS DO RIO VERDE, MATUPÁ, NOVA MUTUM, APIACAS, JlIRUENA, CAMPO NOVO DO PARECIS, CASTANHEIRA, TAPURAH e CLÁUDIA, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 251Consulta Plebiscitaria para a criação de novos municípios das localidades de Lucas do Rio Verde, Matupá, Nova Mutum, Apiacás, Juruena, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Tapurah e Cláudia.
Resolução nº 249Dispõe sobre a Tabela de Encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 248Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1987 a 31 de janeiro de 1988.
Resolução nº 243Fixa o calendário eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado na localidade de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 242Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta as populações interessadas das localidades de Ribeirão Cascalheira, pertencente ao município de Canarana-MT.
Resolução nº 237Altera os artigos 2° e 3° da Resolução n.236/86 e esclarece sobre a Propaganda Eleitoral.
Resolução nº 236Dispõe sobre a propaganda eleitoral, ainda que velada, seja por radiodifusão, pela televisão ou pela imprensa escrita.
Resolução nº 234Fixar o recesso de seus trabalhos, no perÍodo compreendido entre 02 a 31 de julho de 1986.
Resolução nº 233Fixa o calendário eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado nas localidades de BRASNORTE e JANGADA, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 232Adota para o PLEBISCITO a ser realizado no dia 17 de agosto vindouro, na localidade de JANGADA, as Instruções contidas na Resolução nR 226 de 20.02.86.
Resolução nº 231Adota para o PLEBISCITO a ser realizado no dia 17 de agosto vindouro, na localidade de BRASNORTE, as instruções contidas na Resolução n. 226, de 20.02.86
Resolução nº 229Fixar o calendário eleitoral para o plebiscito que será realizado nas localidades de PEIXOTO DE AZEVEDO, ITAÚBA, VILA RICA, GUARANTÃ D0 NORTE, NOVA CANAÃ D0 NORTE, ARAGUAIANA, CAMPINÁP0LIS, MARCELÂNDIA, C0CALINH0, PARANAÍTA, PORTO ALEGRE D0 NORTE , NOVO SÃO JOAQUIM, TERRA NOVA D0 NORTE, ALTO TAQUARI, COMODORO, PORTO ESPERIDIÃO, FIGUEIRÓPOLIS, INDIAVAÍ, NOVA OLÍMPIA, RESERVA D0 CABAÇAL, VERA e N0V0 HORIZONTE, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 228Dispõe sobre a criação dos municípios de: PEIXOTO DE AZEVEDO, ITAUBA, VILA RICA, GUARANTÃ DO NORTE, NOVA CANAÃ DO NORTE, ARAGUAIANA, CAMPINÁPOLIS, MARCELÂNDIA, C0CALINH0,
Resolução nº 227Fixar o calendário eleitoral para o plebiscito que será realizado na localidade de PRIMAVERA DO LESTE, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 227Fixar o calendário eleitoral para o plebiscito que será realizado na localidade de SORRISO, Estado de mato Grosso.
Resolução nº 226Dispõe sobre a criação de novos municípios que será precedida de consulta as populações interessadas das localidades de sorriso, pertencente aos município de Nobres-MT.
Resolução nº 223Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1985 a 31 de Janeiro de 1986.
Resolução nº 221Dispõe sobre a realização de Correições em todo o Estado em data a ser fixada pelos Juízes Eleitorais, com prazo de encerramento até o dia dia 28 de março de 1 986.
Resolução nº 218Fixa o dia 15 de novembro de 1985 para a realização das eleições para os cargos de PREFEITO e VICE-PREFEITO dos municípios de CÁCERES, CUIABÁ, MIRASSOL D'OESTE E VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE.
Resolução nº 215Fixa o dia 01 de setembro de 1985 para a realização das eleições para PREFEITO e VICE-PREFEITO dos municipios de CACERES, MIRASSOL D'OESTE e VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, neste Estado.
Resolução nº 206Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado na localidade de Reserva do Cabaçal, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 204Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado nas localidades de Juina e Fontanillas, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 202Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado na localidade de Denise, município de Barra do Bugres, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 201Dispõe sobre a criação de novos municípios sera precedida de consulta as populações interessadas da localidade de Denise, municipio de Barra do Bugres-MT.
Resolução nº 195Aprova o Calendario Eleitoral para o PLEBISCITO que sera realizado em diversas locàlidades do Estado.
Resolução nº 194Dispõe sobre a criação de novos municípios que será precedida de consulta as populações interessadas, conforme art. 1º da lei complementar n.1, de 09/11/1967.
Resolução nº 193Fixar o recesso de seus trabalhos no período compreendido de 26 de dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1.979.
Resolução nº 191Dispõe sobre a eleição para o cargo de Senador a que se refere o artigo 41, § 2º in fine da Constituição Federal processar-se-á no dia 2ô de janeiro de 1 979, na séde da Assembléia Constituinte do Estado de Mato Grosso do Sul, em sessão pública e mediante votação nominal
Resolução nº 190Fixa o número de delegados da cada Câmara Municipal que participarão da composição do colégio eleitoral que elegerá o Senador a que se refere o artigo 41, § 28 in fine da Constituição Federal (eleição de 28 de janeiro de 1 979) no Estado de MATO GROSSO DO SUL.
Resolução nº 189Aprova o Calendário Eleitoral para a renovação das eleições municipais, a serem realizadas no municipio de VICENTINA, pertencente à 29a, Zona Eleitoral - FATIMA DO SUL, para PREFEITO, VICE-PREFEITO e VEREADORES, no dia 02 de julho de 1.978.
Resolução nº 188Dispõe sobre as eleições para PREFEITO, VICE-PREFEITO e VEREADORES, no município de VICENTINA, pertencente a 29ª Zona Eleitoral - FÁTIMA DO SUL.
Resolução nº 187Fixa o número de delegados de cada Camara Municipal que participarão da composição do colégio eleitoral que elegera o Governador do Estado de Mato Grosso, em 1° de Setembro de I 978.
Resolução nº 186Aprovar o Ca lendário Eleitoral para a CONFIRMAÇÃO PLEBISCITARIA que sera realizada nos Municipios de MIRASSOL D'OESTE e VICENTINA, no dia 22 de janeiro de I 978.
Resolução nº 185Dispõe sobre a confirmação Plebiscitária nos Municípios de MIRASSOL D'OESTE e VICENTINA, desmembrados dos municípios de Cáceres e Fátima do Sul, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 185Dispõe sobre a confirmação Plebiscitária nos Municípios de MIRASSOL D'OESTE e VICENTINA, desmembrados dos municípios de Cáceres e Fátima do Sul, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 184Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 20 de dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1 978.
Resolução nº 183Suspende a execução da Resolução nº 181, baixada por este egrégio Tribunal, em sua sessão do dia 04 de fevereiro de 1977.
Resolução nº 182Dispõe sobre a alteração do art.43 do Regimento Interno deste Tribunal.
Resolução nº 180Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 29 de Dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1977.
Resolução nº 179Dispõe que o partido político promoverá a retirada da propaganda que contrarie o disposto no § único, do art. 14 da Resolução do TSE nº 10.050/1976.
Resolução nº 178Dispõe sobre as instruções a serem observadas nas zonas eleitorais onde foi aprovado o fornecimento de alimentação gratuita aos eleitores da zona rural.
Resolução nº 177Torna sem efeito a decisão do plenário, tomada por maioria, na sessão do dia 03/9/76, que dispos sobre o pagamento de "Jetons", ao membro que houvesse faltado até 3(três) sessões mensais, ainda que justificadas.
Resolução nº 176Aprova o Calendario Eleitoral para o PLEBISCITO que sera realizado em diversas locàlidades do Estado.
Resolução nº 175Dispõe sobre a criação de novos municípios que será precedida de consulta as populações interessadas, conforme art. 1º da lei complementar n.1, de 09/11/1967.
Resolução nº 174Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 20 de Dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1976.
Resolução nº 172Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 20 de Dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1975.
Resolução nº 170Dispõe sobre as instruções a serem observadas nas zonas eleitorais onde foi aprovado o fornecimento de alimentação gratuita para as zonas rurais.
Resolução nº 169Dispõe sobre a indicação dos preparadores para auxiliar no alistamento eleitoral.
Resolução nº 168Dispõe sobre o calendário Eleitoral das eleições do dia 10 de março de 1974 no minicípio de JARAGUARY.
Resolução nº 167Dispõe sobre a realização das eleições para Prefeito e Vice Prefeito do Município de JARAGUARY, neste Estado, para o dia 10 de março de 1 974.
Resolução nº 166Fixa o recesso de seus trabalhos no período compreendido de 20 de dezembro do Corrente ano e 31 de janeiro de 1974.
Resolução nº 164Dispõe sobre o calendário Eleitoral das Eleições Municipais em GUIA LOPES DA LAGUNA, no dia 1º de Julho de 1 973.
Resolução nº 163Dispõe sobre as Eleições Municipais em GUIA LOPES DA LAGUNA, nesta Estado, no dia 11 de Julho de 1 973.
Resolução nº 162Aprova a emenda na Seção II do Capítulo I do seu Regimento Interno.
Resolução nº 161Adota o novo modelo de Boletim de Apuração.
Resolução nº 160Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 159Dispõe sobre as férias coletivas e a escala de plantão, resguardando que os Juizes Eleitorais somente entrarão em gozo de férias após o trânsito em julgado da diplomação dos candidatos eleitos.
Resolução nº 155Fixa o recesso de seus trabalhos a partir de 15/12/1991 até 14/2/1972.
Resolução nº 140Dispõe sobre as instruções para transferência dos eleitores, cujos municípios foram desmembrados.
Resolução nº 110Dispõe que os eleitores inscritos originàriamente em um município, desde que residentes no local desmembrado desse municipio, serão para ele transferidos ex-officio.
Resolução nº 95Dispõe que os preparadores serão nomeados pelo Tribunal para auxiliar o serviço eleitoral, nos distritos de paz ou povoados distantes da sede do Juízo ou de difícil acesso, mediante representação dos Juízes Eleitorais e dos Partidos Político.
Resolução nº 87Aprova a emenda aditiva ao Regimento Interno, a qual da nova redação ao art. 22.
Resolução nº 52Dispõe sobre a Instalação da 24ª Zona Eleitoral em Aparecida do Taboado.
Resolução nº 50Dispõe sobre a transferência de eleitores em razão da nova Divisão Territorial do Estado e da criação de novos municípios.
Resolução nº 40Dispõe sobre as instruções para a posse de Prefeito.

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