Regulamento Interno da Secretaria

Resolução nº 485, de 18 de abril 2002 - Institui o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Publicação: Diário de Justiça, Volume 26, Tomo 6428, Data 27/06/2002, Página 59.

 

Alterações:

Resolução nº 2.350, de 29 de agosto de 2019 - Alterar parcialmente o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional  Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1.823, de 28 de julho de 2016 - Alteração da nomenclatura da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação para Coordenadoria de Gestão de Informação e criação da Seção de Jurisprudência e Documentação vinculada a esta; -  reformulação da estrutura e distribuição de funções comissionadas da Secretaria do Tribunal com vistas a futura concessão de FC-6 para os Cartórios Eleitorais.

Resolução nº 1.501, de 23 de outubro de 2014 - Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria do TRE-MT, para vincular a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica à Presidência do Tribunal; - cria o Núcleo de Estatística dentro da estrutura da Assessoria de Planejamento e Gestão; - cria no Capítulo I, Título III, a Seção VII composta pelos artigos 14-A e 14-B, dando-lhes nova redação.

Resolução nº 1.355, de 27 de agosto de 2013 - Altera parcialmente a Resolução nº 561/2006 que trata da estrutura orgânica do TRE-MT, remanejando função comissionada.

Resolução nº 1.328, de 25 de junho de 2013 - Altera parcialmente a Resolução nº 561/2006 que trata da estrutura orgânica do TRE-MT, na forma do anexo do anexo I.

Resolução nº 1.304, de 07 de maio de 2013 - Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para vincular a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria à Presidência do Tribunal; - cria o Capítulo I (Dos Órgãos Diretamente Vinculados à Presidência e Corregedoria...), a Seção VI; - renumera artigos; - exclui o inciso II do art. 15 e altera a redação do art. 11.

Portaria nº 131, de 1º de abril de 2013 - Altera o anexo V da Portaria nº 255/2006, a qual institui provisoriamente as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes do TRE-MT.

Resolução nº 755, de 4 de agosto 2011 - Institui o Regulamento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, alterando tacitamente a estrutura orgânica do TRE-MT aprovada pela Resolução nº 561/2006.

Resolução nº 620, de 21 de janeiro de 2010 - Altera em parte a Resolução nº 561/2006 que trata da estrutura orgânica do TRE-MT, na forma do anexo I desta Resolução. 

Resolução nº 615, de 25 de novembro de 2009 - Exclui os incisos X e XII do art. 16, renumerando os incisos restantes; - acrescenta os incisos XIV e XV ao art. 33.

Portaria nº 255, de 11 de setembro de 2006 - Institui provisoriamente as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes não existentes no atual Regimento Interno da Secretaria, na forma dos anexos I a VIII, até que sejam aprovadas as alterações no referido regulamento.

Resolução nº 564, de 1º de agosto de 2006 - Altera em parte a Resolução nº 561/2006 que trata da estrutura orgânica do TRE-MT, na forma do anexo I desta Resolução. 

Resolução nº 561, de 14 de junho de 2006 - Aprova a estrutura orgânica na forma do anexo I e a lotação dos cargos comissionados e funções comissionadas, criadas pela Lei 11.202/2005, na forma dos anexos II e III. 

Resolução nº 528, de 15 de setembro de 2004 - Exclui o inciso III do parágrafo único do art. 11; - revoga o art. 18; - inclui o parágrafo único no art. 8º, alterando a vinculação hierárquica e atribuições da Seção de Cerimonial; acrescenta novo inciso V ao art. 43.

Resolução nº 525, de 30 de agosto de 2004 - Altera os incisos I e II do parágrafo 1º do art. 42 e acrescenta o art. 84-A.

Resolução nº 518, de 26 de julho de 2004 - Acrescenta o inciso VIII ao art. 7° e altera o inciso III do art. 56.

Resolução nº 516, de 16 de julho de 2004 - Altera o Artigo 16 da Resolução nº 500/2003.

Resolução nº 511, de 17 de junho de 2004 - Revoga o inciso II do art. 37; - altera o inciso VI do art. 36; - acrescenta ao art. 4º, inciso II, item 3, a alínea “d”; acrescenta o art. 10-A e o inciso VI no art. 43.

Resolução nº 500, de 18 de março de 2003 - Dispõe sobre a criação da Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e instituição de seu Regulamento, disciplinando em seu artigo 16 a inclusão da Seção III -A e o Art 8ª -A no Título III - Capítulo I do Regimento Interno da Secretaria do TRE/MT.

Vide:

Portaria nº 403, de 13 de setembro de 2017 que Dispõe sobre as atividades dos Agentes de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 380, de 21 de junho de 1997, pois altera parcialmente a Resolução nº 331/1994, a qual foi referenciada no artigo 1º, parágrafo único, da Portaria 255/2006, que institui provisoriamente as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes do TRE-MT.

Resolução nº 331, de 18 de maio de 1994, em razão do disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 255/2006, que institui provisoriamente as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes do TRE-MT. 

Resolução nº 328, de 2 de fevereiro de 1994, em razão do disposto no parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 331/1994, a qual foi referenciada no artigo 1º, parágrafo único, da Portaria 255/2006, que institui provisoriamente as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes do TRE-MT.