Gestor Responsável: Secretaria Judiciária
Telefone: +55(65) 3362-8017
E-mail: sj@tre-mt.gov.br
Fechar
Legislação eleitoral em aúdio
Editada em formato MP3, a série Legislação eleitoral em áudio é fruto de um trabalho em parceria com a Câmara dos Deputados.
Clique nos títulos abaixo para ouvir os arquivos ou fazer o download do material.
Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965)
Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990)
