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REGIMENTO INTERNO
Regimento Interno do Tribunal

O Regimento Interno do Tribunal trata das atribuições e competências do Tribunal, das atribuições do Presidente, Vice-presidente, Corregedor e Procurador, bem como da ordem se serviço no Regional e regulamentação pormenorizada do processo eleitoral.

[NOVO] Regimento Interno do TRE
Publicado em 21/12/2009
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Resolução Nº 614
Altera Regimento Interno Publicado em 21/12/2009
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Resolução Nº 536
Consolida Regimento Interno Publicado em 06/12/2004
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Regimento Interno da Secretaria

O Regimento Interno da Secretaria dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal, a competência de suas unidades, as atribuições de pessoal, organograma e lotacionograma do órgão, entre outros.

ANEXO IV - ATUALIZAÇÃO - R E S O L U Ç Ã O Nº 528/2004 Clique aqui para baixar arquivo em formato Adobe Reader Clique aqui para baixar arquivo em formato Zip
ANEXO III - ATUALIZAÇÃO - R E S O L U Ç Ã O Nº 525/2004 Clique aqui para baixar arquivo em formato Adobe Reader Clique aqui para baixar arquivo em formato Zip
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA Clique aqui para baixar arquivo em formato Adobe Reader Clique aqui para baixar arquivo em formato Zip
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA - ANEXO I Clique aqui para baixar arquivo em formato Adobe Reader Clique aqui para baixar arquivo em formato Zip
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA - ANEXO II Clique aqui para baixar arquivo em formato Adobe Reader Clique aqui para baixar arquivo em formato Zip

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Controle Interno 3362-8115
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