Rede interna de governança

Instituída pela Resolução nº 1.719, de 25 de fevereiro de 2016, a Rede Interna de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso é o órgão interno para a definição das políticas e serviços públicos, com os seguintes objetivos:

  • proteger o patrimônio público e os valores da Justiça Eleitoral;
  • consolidar um modelo de gestão amplo e otimizado;
  • identificar, tratar e direcionar as questões estratégicas;
  • focar as ações e estratégias do Tribunal em resultados para os cidadãos e usuários dos serviços;
  • gerenciar riscos;
  • desenvolver a capacidade e a eficácia do corpo diretivo do Tribunal; e
  • envolver efetivamente os stakeholders na gestão.

Estrutura da Rede Interna de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

O Conselho de Administração Eleitoral (CONADE) é o órgão de governança interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, atuando, precipuamente, no(a):

  • análise e aprovação do planejamento estratégico do Tribunal;
  • definição de diretrizes gerais de gestão;
  • orientação e supervisão do desenvolvimento dos principais projetos do Tribunal;
  • análise do orçamento geral do Tribunal;
  • estabelecimento de metas de desempenho afetas a qualquer atividade interna;
  • definir os perfis de riscos institucionais;
  • expedir Ato com o finalidade de orientar a atuação das instâncias de apoio e unidades administrativas do Tribunal e incorporar novas competências e atribuições Às organizações que compõem a rede interna de governança.

O CONADE é composto pelos seguintes membros:

  • Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas (Presidente)
  • Desembargador Luiz Ferreira da Silva (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral)
  • Doutor Paulo César Alves Sodré (Juiz Membro)
  • Doutor Yale Sabo Mendes (Juiz da 51ª Zona Eleitoral)

São competências comuns a todos os comitês estratégicos de apoio à governança:

  • emitir, por meio de discussão organizada, opiniões a respeito de assuntos de sua alçada, subsidiando as deliberações do CONADE e da Alta Administração do Tribunal;
  • propor ao CONADE ou à Alta Administração o estabelecimento de metas e diretrizes gerais de gestão;
  • monitorar o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas pelo Tribunal, construindo, quando for o caso, os indicadores pertinentes;
  • estabelecer metas subsidiárias de desempenho, visando o cumprimento das metas principais, estabelecidas pelo Tribunal ou pelo CONADE e, ainda, a consecução dos objetivos de seu planejamento estratégico;
  • definir estratégias para aumentar a produtividade e eficiência das competências atribuídas às unidades administrativas envolvidas nos assuntos de sua alçada;
  • determinar e orientar a elaboração de planos diretores e de planejamentos anuais, bem como aprova-los após submissão das unidades administrativas competentes;
  • gerir os riscos inerentes às atividades que lhe são afetas;
  • estabelecer a comunicação entre as partes internas e externas à Administração interessadas na gestão dos assuntos de sua alçada; e
  • exercer outras atividades de avaliação, direcionamento, controle e planejamento afetas a sua área de atuação, respeitada a competência do CONADE.

Ao Comitê Estratégico de Gestão Judiciária (CEJUD), instância de apoio à governança, compete:

  • supervisionar a alimentação das plataformas de dados estatísticos da atividade jurisdicional disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Superior Eleitoral; e
  • monitorar a produtividade judiciária, propondo ao CONADE ou à Alta Administração a adoção de ações específicas que visem seu aprimoramento.

Ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), instância de apoio à governança, compete:

  • apreciar e aprovar:
    • Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral;
    • Planejamento Estratégico Institucional da Informação do Tribunal Regional Eleitoral;
    • Plano Anual de Contratações e o Plano Anual de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia da Informação, apreciando, quando necessário, também o Plano de Trabalho; e
    • execuções de demandas não previstas no Plano de Contratações ou de Desenvolvimento.
  • monitorar os status dos projetas e solucionar o conflito de recursos; e
  • revisar os investimentos e a priorização de desenvolvimento sempre que ocorrerem fatos supervenientes relevantes.

Ao Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas (CEGEPE), instância de apoio à governança, compete:

  • monitorar e avaliar a distribuição e lotação de servidores pelas unidades administrativas do Tribunal, especialmente as de primeira instância, propondo à Alta Administração políticas que. visem a adequada equalização da força de trabalho;
  • aprovar o Plano Anual de Capacitação, exercendo, ainda, o controle de sua correta execução;
  • superintender a gestão por competências, zelando pela sua conformidade com os objetivos estratégicos do Tribunal e o princípio constitucional da eficiência;
  • implementar e gerir a Política de Atenção Integral à Saúde, responsabilizando-se, ainda:
    • por fomentar os programas, projetas e ações a ela vinculados;
    • pela interlocução com as organizações internas e externas nela envolvidas;
    • pela promoção, em cooperação com as unidades de saúde, de reuniões, encontros e eventos sobre temas a ela relacionados; e
    • pela análise e divulgação dos resultados alcançados.

Ao Comitê Estratégico de Orçamento e Compras (CEOC), instância de apoio à governança, compete:

  • apreciar e aprovar:
    • os orçamentos anual e de pleitos do Tri_bunal Regional Eleitoral, submetendo-os à homologação final do CONADE;
    • o plano anual de contratações e registras de preço, bem como suas alterações posteriores, observando, em tudo, os critérios de sustentabilidade e preservação do meio ambiente;
    • os realinhamentos orçamentários propostos pela Diretoria-Geral e Secretaria de Administração e Orçamento que venham a ocorrer no decorrer do exercício financeiro; e
    • o plano de logística sustentável do Tribunal Regional Eleitoral, apresentado pelo Núcleo Estratégico Socioambiental.
  • auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária;
  • monitorar a execução orçamentária de todas as unidades administrativas do Tribunal, requisitando-lhes, periodicamente, as informações que entender necessárias; e
  • zelar pela correta execução orçamentária e máxima aderência aos planejamentos elaborados para cada exercício financeiro.

Ao Comitê Estratégico de Inovação Administrativa (COMEIA), instância de apoio à governança, compete:

  • coordenar e auxiliar a elaboração de projetas especiais de modernização da gestão pública;
  • estabelecer metas para o mapeamento dos processos de trabalho da secretaria do Tribunal, monitorando e auxiliando sua consecução;
  • discutir e propor soluções de desburocratização dos processos de trabalho e simplificação dos serviços públicos prestados pelo Tribunal, visando a máxima eficiência administrativa; e
  • aperfeiçoar e difundir práticas, metodologias e tecnologias inovadoras que possam ser integradas à gestão da Justiça Eleitoral. 

São competências comuns dos núcleos estratégicos de apoio à governança:

  • emitir opinião acerca de assuntos de sua alçada, de ofício ou a pedido do comitê estratégico a que estiver vinculado ou órgão superior;
  • propor a adoção de diretrizes, metas e planos que visem o aprimoramento dos serviços e políticas relacionados a sua área de atuação;
  • elaborar planos, documentos e informações que subsidiem a atuação da instância de apoio à governança;
  • monitorar as metas de desempenho delegadas pelo comitê estratégico a que estiver vinculado;
  • interagir diretamente com as unidades administrativas do Tribunal e outros interessados, buscando o aprimoramento da governança interna; e
  • fomentar e difundir boas práticas, comportamentos e ações que contribuem para o cumprimento de suas finalidades. 

Ao Núcleo Estratégico Socioambiental (NESA), instância de apoio à governança, compete:

  • elaborar o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, submetendo-o à apreciação e homologação do CEOC;
  • estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental do Tribunal, bem como de seu corpo funcional e força de trabalho auxiliar;
  • fomentar ações que visem:
    • o aperfeiçoamento da qualidade do gasto público;
    • o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; e
    • a redução do impacto negativo no meio ambiente.
  • planejar e implementar outras atividades que visem a sustentabilidade ambiental e econômica. 

Ao Núcleo Estratégico de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), instância de apoio à governança, compete:

  • elaborar o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Tribunal Regional Eleitoral e posteriores alterações, submetendo-o a homologação do CEGEPE;
  • estimular a criação de espaços de convivência e interação dos servidores; e
  • auxiliar a Administração do Tribunal a promover um ambiente agradável e confortável de trabalho.

As reuniões do CONADE e de todos os comitês estratégicos são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer interessado. Além disso, é assegurada a manifestação de representante do Sindicato e do Órgão de Controle Interno.

Gestor Responsável: Diretoria Geral +