Magistrados, promotores e servidores do TRE-MT participam de Curso “Registro de Candidatura nas Eleições Municipais 2020”

O curso foi ministrado pela Doutora em Direito Público pela UFMG e Mestre em Direito Processual pela PUC-MG, Roberta Maia Gresta.

imagem mostra um computador mostrando uma videoconferencia

Em busca da eficiência de atuação nas Eleições Municipais 2020, magistrados, promotores e servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso participaram, nesta sexta-feira (10-07), do Curso “Registro de Candidatura”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT). O evento contou também com a participação de advogados.


Durante 3 horas, 245 participantes puderam atualizar e aprimorar o conhecimento sobre o Registro de Candidatura, fase do processo eleitoral em que partidos e coligações requerem à Justiça Eleitoral o registro das pessoas que concorrerão aos cargos eletivos. Este ano, o prazo para requerer se encerra no dia 26 de setembro, às 19h.  


O curso foi ministrado pela Doutora em Direito Público pela UFMG e Mestre em Direito Processual pela PUC-MG, Roberta Maia Gresta com base a Emenda Constitucional n° 107 da Lei n°. 9.504-97 e das Resoluções do TSE n°. 23.609-2019 e n°. 23.623-2020. Ela iniciou a capacitação trazendo um panorama geral sobre as principais datas do calendário eleitoral para, em seguida, dar especial atenção às convenções partidárias, inclusive, na modalidade virtual e ao registro de candidatura, contemplando os aspectos legais, etapas, limites à autonomia partidária (número de candidatos, reserva de gênero com medidas preventivas à fraude à cota e vagas remanescentes), documentos necessários, entre outros pontos que devem ser atentamente observados por todos os envolvidos na condução dos trabalhos.


“As convenções partidárias são de importância fundamental para o processo eleitoral, pois é nelas que são escolhidos os candidatos e formadas as coligações. Partidos políticos devem estar muito atentos à observância das regras legais, em especial relacionadas à exigência de candidaturas de mulheres no mínimo de 30%. A partir de 2020, diversas medidas preventivas à fraude à cota de gênero serão adotadas, tanto para detectar a utilização de candidaturas inexistentes (indicação de mulheres sem autorização destas) quanto para impedir que os partidos possam se beneficiar desse expediente ilícito para completar sua lista de vereadores. Quanto ao procedimento de registro, também foram incorporadas várias regras para tornar o processo mais célere e efetivo. Os partidos e os candidatos têm obrigação de acompanhar os processos e atender às diligências. O mural eletrônico, que está consolidado como meio de comunicação na fase do registro da candidatura, deve ser consultado de forma atenta”.


Para o diretor da EJE-MT e juiz membro, Bruno D’Oliveira Marques, o número de servidores que participaram da capacitação é expressivo, o que demonstra que a Escola foi assertiva na escolha do tema. “A legislação eleitoral e o processo eleitoral são dinâmicos e, anualmente, sofrem modificações, o que requer dos envolvidos no processo a capacitação constante. A EJE tem essa missão: ofertar aos diversos segmentos que atuam na área eleitoral, a oportunidade de adquirir e atualizar conhecimentos. Hoje, realizamos o curso em Registro de Candidatura e, felizmente, tivemos uma excelente adesão. Nos dias 5 e 7 de agosto a capacitação será sobre financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais”. Capacitar é garantir que os serviços públicos sejam prestados com eficiência”.


Os participantes concordam que a EJE foi assertiva ao promover a capacitação sobre o Registro de candidatura, como explica o chefe de cartório da 39 Zona Eleitoral de Cuiabá, Armando Sussia Rosa. “Achei excelente a iniciativa do tribunal em disponibilizar palestra de tão alto nível sobre assunto tão importante para os servidores nas eleições. Houve alterações recentes introduzidas na legislação pertinente ao tema, em decorrência da alteração das datas da eleição perpetrada pelo congresso nacional, e a palestrante demonstrou estar atualizada com o tema e domínio dos ritos internos do nosso trabalho. Trata-se de eleição sui generis, fruto do momento ímpar na história humana recente, e as ferramentas para disseminação do conhecimento mostraram-se adequadas. O tema é demasiado complexo para caber em 3 horas de exposição, porém já fomos instigados ao aprofundamento com as questões mais espinhosas sendo devassadas pela expositora. Estou muito satisfeito com o curso e parabenizo todos os envolvidos pela sua qualidade”.


Mesmo diante de tantos desafios para as eleições municipais 2020, Roberta acredita que a Justiça Eleitoral fará o dever de casa. “Tenho certeza de que a Justiça Eleitoral fará sua parte nesse difícil contexto. Na data de ontem, o TSE anunciou a formação de comitê da iniciativa privada que fornecerá a mesários, servidores e eleitores meios de prevenção ao contágio do coronavírus nos locais de votação. Além disso, serão organizados protocolos sanitários para o dia das eleições. Cabe, é claro, a cada cidadã e a cada cidadão fazer a sua parte, seguindo as recomendações sanitárias e contribuindo para que possamos superar a pandemia. Assim, cuidaremos da saúde de todos e, também, da saúde da nossa democracia”.


Também compuseram a mesa do curso: o juiz membro titular e conselheiro da EJE-MT, Jackson Francisco Coleta Coutinho, o juiz membro substituto, Armando Biancardini Candia, o diretor geral do TRE-MT, Mauro Sergio Diogo,  o Secretário de Tecnologia e Informação do TRE, Dr. Luis Cézar Darienzo Alves, e a Secretária da EJE, Janis Nakahati.

Currículo

Em seu currículo, a palestrante traz, ainda, a autoria do livro “Introdução aos fundamentos da processualidade democrática” e de diversos artigos jurídicos e capítulos de livros sobre Direito Eleitoral, Processual e Processual Eleitoral. Ela também é coordenadora do Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Jornalista: Andréa Martins Oliveira

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