O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que estão abertas as inscrições para o cargo de juiz(a) da 26ª Zona Eleitoral, sediada no município de Nova Xavantina. Os magistrados, em efetivo exercício na comarca citada, interessados em concorrer à vaga, devem inscrever-se entre os dias 28 de abril a 05 de maio.

A inscrição deverá ser feita por meio de ofício, endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MT, o qual deve ser enviado para o endereço eletrônico: protocolo@tre-mt.gov.br.

Os magistrados interessados em ocupar a vaga devem declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n. º 4.737/65, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.

Mais informações estão disponíveis no Edital nº 08/2020, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nº 3147, de 27/4/2020, que pode ser consultado pelo link: Diário da Justiça Eletrônico

O magistrado que for selecionado pelo TRE exercerá a função de juiz(a) eleitoral por dois anos.Todos os atos e decisões referente ao edital serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral – DJE, competindo aos interessados acompanhá-los.

Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. 

Jornalistas: Daniel Dino