O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso iniciou nesta quinta-feira (26.09) o curso sobre ‘Prestação de contas partidárias na Justiça Eleitoral’. A capacitação é exclusiva para os servidores do Tribunal sendo uma forma de aprofundar o conhecimento sobre as normas aplicáveis, identificação de inconsistências, notificações e intimações, além de encaminhamentos legais. O evento é realizado no auditório situado na Casa da Democracia.

“Em muitos casos a prestação de contas é infelizmente relativizada. Esse não é o modelo que gostaríamos que fosse. Os políticos utilizam, em muitos casos, a evocação da prestação de contas que foram aprovadas pela Justiça Eleitoral como um salvo conduto, o que não é verdade. Vemos um movimento de congressistas levantarem o argumento que é necessário de flexibilização ainda maior nas análises, que os TREs não estão sendo sensíveis com as situações de pequena importância, com o princípio de proporcionalidade, ações que podem enfraquecer ainda mais as prestações de contas”, destacou o presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli.

Todo o conteúdo está sendo ministrado pela secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann. Ela é mestra e pós doutoranda em direito, formada em economia e contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina, além de autora de uma série de livros na área eleitoral. “Todos os partidos políticos devem informar à Justiça Eleitoral os recursos arrecadados e as despesas realizadas a cada exercício financeiro. É nossa função realizar a fiscalização se elas refletem a real movimentação financeira, os dispêndios e os recursos aplicados nas campanhas eleitorais”.

Para o diretor da EJE e membro do Pleno do TRE-MT, Antônio Peleja, é fundamental que o Tribunal mantenha os servidores atualizados dos normativos que regem o tema. “A legislação tem sido constantemente atualizada, sendo que nos últimos dez anos tivemos um número grande de novos doutrinadores, com trabalhos consistentes. O direito eleitoral é uma área que sempre necessita de uma atenção especial, uma constante capacitação. Trata-se de uma área muito melindrosa, sempre conectada com o direito público. Nessa gestão estamos focando a atenção na capacitação do quadro de servidores da Justiça Eleitoral. Esse curso é uma instrutória interna, fechada, para que possamos compreender de forma aprofundada essa prestação de contas eleitorais”.

Jornalista Daniel Dino
Assessoria TRE-MT