Você sabe o que foi a Lei dos Círculos? Confira a história no Glossário

Sistema teve inspiração na legislação eleitoral francesa do final do século XVIII

Glossário da Justiça Eleitoral

Você sabia que o processo eleitoral brasileiro já contou com o chamado sistema de “círculos”, ou seja, a eleição de um só deputado em cada distrito? Instituídos por uma lei de 19 de setembro de 1855, os “círculos” já eram, há muito tempo, usados nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França. Essa e outras definições históricas podem ser pesquisadas no Glossário Eleitoral Brasileiro, disponibilizado pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

Segundo o Glossário, a lei brasileira que instituiu os "círculos" foi inspirada diretamente na Lei Eleitoral francesa de 22 de dezembro de 1789. O artigo 25 dessa norma estabelecia três escrutínios. No primeiro e no segundo escrutínios, era exigida a maioria absoluta para se eleger. Caso em nenhuma das duas votações haja algum candidato obtido majorité absolute (maioria absoluta), no terceiro escrutínio, somente poderiam ser candidatos os dois mais votados na segunda eleição anterior.

Glossário

Por meio do Glossário Eleitoral, o TSE divulga aos cidadãos conceitos, referências doutrinárias e informações históricas sobre o processo eleitoral brasileiro. O serviço traz mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral.

O serviço busca propagar informações sobre a Justiça Eleitoral também com o objetivo de conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre o valor do voto e de sua participação para o fortalecimento da vida política do país.

Esclareça suas dúvidas sobre o vocabulário relativo ao processo eleitoral no Glossário Eleitoral Brasileiro.

EM/LC, DM

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