O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) iniciou a preparação do seu relatório anual de gestão, uma exigência do Tribunal de Contas da União.  Em 2020, o prazo para conclusão do trabalho foi antecipado em 30 dias, devendo ser entregue ao órgão fiscalizador até 31 de março. A não apresentação deste documento representa a imediata desaprovação das contas da gestão, com base no Artigo nº 16 da Lei 8443/92, com consequente aplicação de multa.

“Nós já iniciamos o trabalho para o desenvolvimento deste relatório que é fundamental na transparência administrativa. Seguimos o modelo proposto pelo TCU, onde a cada ano é solicitado que a linguagem seja mais simplificada e sintética para facilitar a compreensão do relatório, para que qualquer pessoa, e não apenas contadores e auditores, tenha a capacidade de fiscalizar o trabalho no órgão. Qualquer pessoa têm acesso a este documento da Justiça Eleitoral no site do tribunal”, destacou o presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli.

Segundo o assessor de Planejamento, André Emídio, cada secretário e respectivo assessor de planejamento  do Tribunal ficarão responsáveis diretamente pelo coleta de dados e produção textual no padrão exigido pelo TCU de todo o trabalho desenvolvido ao longo do ano. “Vamos utilizar o recesso forense, quando não há julgamento no tribunal, para trabalharmos no avanço deste relatório. Ele é dividido na coleta dos dados, na sistematização, linkagem com os planos estratégicos, união textual, apresentações contábeis e de resultado. Após todo o desenvolvimento textual, inicia-se a diagramação, com posterior análise e validação da Presidência e todos os membros do Pleno”.

Conforme a decisão normativa do TCU nº 178/19, o relatório de gestão tem como objetivo principal oferecer uma visão clara sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da UPC, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor público em curto, médio e longo prazos, além de demonstrar e justificar os

resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos.

jornalista Daniel Dino

assessoria TRE-MT

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