O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) informa que está aberto o edital de seleção para uma vaga de Juiz Membro Substituto do Pleno. O referido Edital n. 03/2019/DTP, está disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 10.452, publicado nesta quinta-feira (14.03). As inscrições deverão ser efetuadas no período de 15 a 25 de março no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br.

A vaga em questão é originária do encerramento do primeiro biênio do juiz Mario Kono de Oliveira, que ocorrerá no dia 27 junho de 2019.

Composição do Pleno do TRE-MT

O TRE-MT elege seu Presidente e Vice-Presidente/Corregedor dentre os Desembargadores do TJ-MT (CF/88, art. 120, parágrafo único). Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos, e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).

A rotatividade dos Juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais. Atua perante a Corte, ainda, o Procurador Regional Eleitoral (CE, art. 27)

A Lei das Eleições prevê a designação de 3 (três) juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que forem dirigidas aos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 96, § 3º, e Res. 2.092/2017).

Matéria Daniel Dino

Assessoria TRE-MT