O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reforça a toda a sociedade que a eleição dos Conselhos Tutelares em todo o Estado de Mato Grosso será realizada no dia 06 de outubro de 2019. Todo o cidadão que possui título eleitoral regular está apto a participar desta votação. Quem estiver com o título suspenso ou cancelado, como exemplo, por não ter efetuado o cadastro biométrico nos municípios onde já houve o processo de revisão do eleitorado, tem até o dia 15 de julho para regularizar a situação.

Conforme estabelecido na Resolução nº 2239/2019, compete ao TRE-MT a parametrização das eleições dos membros dos Conselhos Tutelares no sistema Gerenciador de Dados, aplicativos e interface com a urna eletrônica, além da preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Eleitorais (candidatos). A Justiça Eleitoral fará a disponibilização de treinamento à distância, via internet, para os mesários que irão atuar nas mesas receptoras de votos, no caso de eleição eletrônica. O Tribunal ainda irá prestar apoio técnico ao pessoal alocado pelos Conselhos Tutelares como suporte às urnas eletrônicas.

Leia aqui a resolução que disciplina a participação do TRE-MT nesta eleição:

http://apps2.tre-mt.jus.br/Res%202329_19-inteiro-teor.pdf

Desta forma, os pedidos de empréstimo de urnas, eletrônicas ou de lona, devem ser apresentados à Zona Eleitoral até o dia 05 de julho. Estes documentos devem conter a estimativa do quantitativo de urnas e de locais de votação e a quantidade de candidatos para os quais cada eleitor poderá votar, conforme a legislação de cada município. Cada Zona Eleitoral será responsável pelo recebimento dos pedidos dos municípios pertencentes à sua circunscrição eleitoral.

“Nós daremos todo o suporte técnico necessário para esta eleição. Porém a realização em si, recepção do nome dos candidatos, escolha dos locais de votação, comissões eleitorais, são responsabilidade dos Conselhos Tutelares. É importante que a sociedade se atente ao prazo de fechamento do cadastro para participar deste pleito, que é o dia 15 de julho. Em Cuiabá e Várzea Grande, aproximadamente 40% dos eleitores tiveram seus títulos cancelados por não participarem da revisão biométrica, são pessoas que estão impedidas de votar nesta eleição dos conselheiros tutelares”, destacou o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Luis Cézar Darienzo.

O processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 (ECA). A eleição deve ser unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, observando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução nº 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Matéria Daniel Dino

Assessoria TRE-MT