Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e da Auditoria Geral da União participam nesta sexta-feira (16 de agosto) de capacitação em “Execução Fiscal e cumprimento de sentença na Justiça Eleitoral”. A ação inédita é realizada em parceria pelas escolas Judiciária Eleitoral (EJE) e da AGU, juntamente com a Corregedoria Regional Eleitoral. O evento está sendo transmitido ao vivo pelo TRE no canal oficial no YouTube.

“Sabemos que a Justiça é uma engrenagem que passa por várias e várias fases, temos uma estrutura de trabalho que trabalha, se envolve, decide e na hora de executar nem sempre obtém o resultado esperado. Nós, magistrados do Tribunal, lidamos cotidianamente com as mais diversas situações envolvendo prestações de contas de campanha, de partidos. Muitas vezes verificamos erros e omissões que podem ser entendidos como parte do processo, sem que haja má fé ou dolo, mas evidentemente, também identificamos erros e omissões que são inaceitáveis, verdadeiros absurdos com o dinheiro público. Neste caso, o principal aspecto que temos que levar em consideração é que esses valores não são dos partidos e dos candidatos, mas pertencem ao povo, que paga seus tributos de forma difícil e suada para sustentar o sistema. Hoje, temos o financiamento público de campanha e os recursos públicos são volumosos. Diante desse contexto não há dúvida da importância dessa capacitação que resultará em aprendizados, ganhos de eficiência, de metodologia de trabalho e que na fase de execução alcancemos resultados práticos”, ressaltou o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli ao abrir as atividades.

A primeira palestra ocorreu pela manhã e foi ministrada pelo advogado da União Leonan França. Ele falou sobre a aplicação indevida de recursos do Fundo Partidário e do FEFC; multa por infração à legislação eleitoral e multa criminal; prazo para pagamento voluntário pelo devedor; atualização da condenação; parcelamento; início da fase de cumprimento forçado da obrigação para o condenado que não pagou voluntariamente; procedimento para o encaminhamento à AGU; e Processos de natureza executiva e princípios das Tutela Jurisdicional Executiva. Leonan também discorreu sobre os meios disponíveis que auxiliam na recuperação de ativos, entre eles o Cadin, Serasajud, Renajud, CNIB, Infojud e Bacenjud.

Já no período da tarde, a palestra ficará a cargo da Procuradora da Fazenda Nacional, Marcela Stefanelle.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira