O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso dispõe agora de um Código de Ética a ser observado por todos os seus servidores efetivos, os ocupantes de cargo em comissão, aos removidos, cedidos, requisitados e quaisquer servidores lotados provisoriamente, durante o período em que estejam auxiliando nas atividades do Tribunal. A Resolução nº. 2267 aprovada pelo Pleno do Tribunal traz um rol de direitos, deveres, vedações, princípios e regras de condutas.

De acordo com o normativo, os servidores no exercício de suas atribuições devem observar o interesse público, a defesa da cidadania e a preservação do patrimônio público; a honestidade, a dignidade e o decoro; a gestão democrática e a cooperação no desempenho das atividades; o sigilo profissional, quando for o caso, sendo regra a transparência da gestão pública; o desenvolvimento profissional; a responsabilidade socioambiental e a qualidade e eficiência na prestação de serviços.

“A Resolução torna explícitos os princípios e normas do comportamento ético esperado do corpo funcional, fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir a lisura e a integridade das ações no cumprimento de seus objetivos institucionais. Dentre os objetivos do código incluem-se reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre as regras e princípios éticos adotados no Tribunal, facilitando a compatibilização dos valores de cada servidor com os valores da Instituição, fortalecer o caráter ético coletivo do corpo funcional do TRE-MT, bem como favorecer o controle social inerente ao regime democrático”, destacou o secretário de gestão de pessoas, Valmir Milomem.

Valmir ressalta que o Código de Ética foi elaborado por uma comissão composta por servidores da sede, representantes dos Cartórios e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe/MT). “Esse documento é importante pois ao expor de maneira clara e objetiva regras de condutas orienta as ações dos colaboradores, o que traz segurança. Ganha também a Instituição que agrega valor e tem sua imagem fortalecida”.

Será instituído um Conselho Permanente de Ética, que atuará como órgão consultivo, afim de dirimir eventuais dúvidas acerca da aplicabilidade do Código a casos concretos e existência de conflito de interesses.

Matéria Andrea Martins

Assessoria TRE-MT