O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal pediu apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) para a divulgação e fortalecimento do aplicativo Soberano – por meio do qual eleitores podem apresentar e assinar projetos de lei de iniciativa popular.

O pedido foi feito pelo presidente do TRE na manhã desta segunda-feira (19/03), durante reunião com representantes do Sindijufe-MT. "A Justiça Eleitoral desenvolveu o Soberano para que seja utilizado em todo o Brasil e não somente em Mato Grosso. Essa ferramenta foi construída para dar eficácia e efetividade aos projetos de lei de iniciativa popular, direito esse previsto na Constituição Federal há quase três décadas, mas pouco utilizado. Tivemos várias leis que tiveram seu início e sua arquitetura de forma física, analógica, onde as assinaturas eram colhidas em praças públicas, e após, levadas à Justiça Eleitoral para serem validadas. Quantos anos se levava para a Justiça Eleitoral checar se aquelas eram assinaturas de eleitores, como exige a Lei? E ainda com riscos reais de equívocos e desacertos. Com o aplicativo será possível validar essas assinaturas em segundos. Peço apoio no fortalecimento dessa ferramenta que não é nossa, mas de toda a sociedade. É um instrumento de otimização e validação da cidadania, no momento em que permite que pessoas apresentem projetos de lei e assim, participem da vida pública".

A presidente do Sindijufe-MT, Jamila Abrão Fagundes garantiu que divulgará o aplicativo Soberano junto aos servidores. "Temos alguns canais de comunicação, entre eles, o nosso periódico. Vamos divulgar o Soberano e buscar adesão de nossos filiados".

Durante a reunião, o Sindijufe também apresentou ao presidente do TRE algumas reivindicações dos servidores da Justiça Eleitoral, entre elas: a possiblidade de implementação no âmbito da JE das Resoluções n 200/2014 e 221/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, as quais regulamentam, respectivamente, o "teletrabalho" e a implantação do "banco de horas".

Jamila solicitou ainda, o apoio institucional do TRE-MT à implementação de um projeto de lei que estabeleça o nível superior para a investidura no cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União (PJU). "Temos manifestações favoráveis de vários magistrados, procuradores e de alguns Tribunais do Poder Judiciário da União. A busca de apoio para esta causa se dá em todo o país".

Por fim, Jamila sugeriu ao presidente do TRE que a Instituição implantasse a usina solar fotovoltaica, a exemplo da implementada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em relação a essa reivindicação, o desembargador respondeu: "Estamos abertos a implementar boas práticas e essa é uma delas, a qual beneficia o meio ambiente e reduz os gastos públicos. Mas para tanto, dependemos da disponibilidade orçamentária e da realização dos tramites legais".

Também estiveram presentes na reunião os seguintes membros do Sindijufe-MT: o secretário geral, Rodrigo Ferreira de Carvalho, o secretário de finanças, Sandro Gonçalves Delgado e o assessor jurídico, Bruno José Ricci Boaventura. Do colegiado de base do sindicato esteve presente a servidora do TRE-MT, Julia Viñê.

Por parte do TRE, participaram da reunião: o diretor geral, Nilson Fernando Gomes Bezerra, o secretário de gestão de pessoas, Valmir Nascimento Milomem e a assessora da presidência, Cristiane Manzano Manoel.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

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