Juiz de Guarantã do Norte marca retotalização dos votos para dia 26 de fevereiro
A retotalização será às 10h no horário de Brasília, ou 9h no horário local.
22/02/2018 14:25
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Atualizado em 19/06/2022 08:31
Em virtude da alteração na situação jurídica da candidata reeleita para o cargo de vereadora de Guarantã do Norte, Edileusa Oliveira Ribeiro, o juiz da 44ª Zona Eleitoral, Diego Hartmann, realizará audiência pública de retotalização dos votos das eleições municipais de 2016.
A retotalização será realizada no dia 26 de fevereiro, às 10h no horário de Brasília, ou 9h no horário local. O cartório está situado na Avenida dos Jatobás, 155, Centro.
A audiência pública de retotalização foi tornada pública por meio do edital 04/2018, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral 2.588, disponibilizado nesta quinta-feira, 22 de fevereiro.
Vereadora reeleita teve diploma cassado em 1ª instância, cuja decisão foi mantida pelo TRE
A candidata reeleita teve seu diploma cassado pelo juiz de 1ª instância em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público, por Abuso do Poder Econômico e de Autoridade, cumulada com Captação Ilícita de Sufrágio (compra de votos).
Além de cassar o diploma da candidata e decretar a nulidade dos votos atribuídos a ela, a Justiça Eleitoral a condenou ao pagamento de multa e a declarou inelegível por oito anos. A decisão foi mantida pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.
Na Ação, o Ministério Público apontou que, durante a campanha eleitoral de 2016, a candidata praticou conduta de prometer doação de casas populares a eleitores de Guarantã do Norte, em troca de voto, o que viola o artigo 41-A da Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Saiba mais lendo o Acórdão n. 26466 disponível no Diário da Justiça Eletrônico nº 2557, publicado no dia 19/12/2017, páginas 02 e 03.
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