O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso iniciou nesta sexta-feira (20/04) a emissão de Documento Nacional de Identidade (DNI) digital – que irá agregar o Documento de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor. Inicialmente serão emitidos 1800 DNIs, os quais irão compor uma base de testes. A emissão será liberada para todos os cidadãos a partir do dia 1º de julho e só poderá obter o DNI o eleitor que cadastrou os dados biométricos junto à Justiça Eleitoral.  

O TRE emitirá os 1800 DNIs digital, por meio de aplicativo para smartphone Android e IOS. Trata-se de uma fase de teste e estão autorizados a obter o documento: magistrados, promotores, servidores, estagiários, entre outros funcionários da Justiça Eleitoral, bem como os profissionais da imprensa. Por compor a base de teste, esses cidadãos terão que reportar à Justiça Eleitoral, qualquer erro, dificuldade ou obstáculo que se depararem ao manusear o aplicativo. Essas informações serão enviadas pelo TRE ao Tribunal Superior Eleitoral, que adotará as medidas necessárias para que, antes do dia 1º de julho – data no qual o DNI passará a ser emitido nacionalmente, as falhas estejam corrigidas a usabilidade do aplicativo aprimorada.

Presente na solenidade de lançamento do DNI, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal foi convidado a ser o primeiro no Estado a obter o Documento em formato digital. Ele destacou a importância do cadastramento biométrico, visto que só poderá obter o DNI o cidadão que cadastrou a biometria junto à Justiça Eleitoral.

"É um anseio da própria sociedade brasileira termos um único documento e nessa era da tecnologia que estamos vivendo foi criado o DNI para facilitar a identificação dos cidadãos em diversas ações. A emissão desse documento demonstra a importância que é a biometria, não só para contribuirmos com a lisura do sistema eleitoral, mas na identificação de duplicidades de identidades. Tivemos um cidadão que possuía 52 títulos, o qual possivelmente, pode ter tido 52 identidades. É importante que todos colaborem, não podemos atribuir a responsabilidade a esta Instituição ou aquela, a esse agente político ou aquele. A responsabilidade é de cada um de nós. Todos temos que ter compromisso com a coletividade e cumprir com essa nova ordem legal".

Para obter o DNI na fase de teste é necessário ter feito o cadastro biométrico junto à Justiça Eleitoral há pelo menos 40 dias. Quem fez a coleta biométrica recentemente pode estar com os dados biométricos em análise pelo TSE, que faz a individualização de cada digital, no intuito de verificar se a mesma é única num universo de quase 85 milhões de digitais já cadastradas.

A versão inicial do DNI será disponibilizada nas lojas da Apple Store e da Google Play a partir do dia 01º de julho. Inicialmente, o DNI será digital. Sua forma impressa só será utilizada a partir de 2022.

Conheça o DNI

O DNI tem fé pública e é válido em todo o território nacional nos termos da Lei 13.444/2017 e da Resolução nº 05/2017 do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional. Ele dispensa os documentos que deram origem e são eles: Documento de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor. Outros documentos poderão compor o DNI, desde que haja lei autorizadora.

O DNI será emitido pela Justiça Eleitoral, pelos Institutos de Identificação Civil ou por outros órgãos mediante certificação do TSE. O DNI pode ser validado pelo Aplicativo Lince, disponibilizado pelo SERPRO e já utilizado para validação da CNH digital.

O cidadão/eleitor que desejar obter o DNI em julho, tem até o dia 09 de maio deste ano para fazer o cadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral. De 10 de maio até 04 de novembro não será possível fazer o cadastramento biométrico, pois o cadastro nacional de eleitores estará fechado para as Eleições gerais deste ano.

Para acessar o DNI no celular será necessário o cadastramento de senha. Essa medida é necessária para que os dados estejam protegidos em caso de extravio ou roubo do aparelho.

Palestra:

Nesta sexta-feira (20/04) antes da dar início a confecção dos DNIs, o secretário de tecnologia e informação do TRE,  Luis Cézar Darienzo Alves fez uma rápida palestra sobre o tema.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

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