O relator do pedido, o juiz membro Ricardo Gomes de Almeida, explicou que o Partido apresentou todos os documentos necessários para a autorização do benefício, entre eles: o plano de mídia, no qual especificou os dias e os meses em que pretende divulgar a propaganda partidária; a relação das emissoras geradoras, com os respectivos endereços e telefones e a certidão na qual comprova ter eleito exercendo mandato Câmara do dos Deputados.

 
"Preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.096/1995 e na Res. TSE nº 22.503/2006 impõe-se o deferimento da veiculação gratuita de propaganda partidária no rádio e na televisão, observando as restrições contidas no art. 36, §2º da Lei 9.504/97, tendo em vista se tratar de ano eleitoral", frisou o relator.

 

Na propaganda partidária, os partidos devem divulgar suas ideologias e programas partidários. Neste caso, a intenção não é a obtenção de votos, mas de adeptos à agremiação por meio da filiação.

 
Jornalista: Andréa Martins Oliveira