O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que não haverá expediente nesta sexta-feira (11/08) em virtude de feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos do Brasil, Dia dos Magistrados e ao Dia do Advogado.

 

O feriado de criação dos cursos jurídicos no Brasil está previsto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e atinge toda a Justiça Federal e Tribunais Superiores.

 

No dia 11 de agosto de 1827 o imperador Dom Pedro I decretou a criação dos primeiros cursos jurídicos no país: um na cidade de São Paulo (SP) e o outro na cidade de Olinda (PE), sendo este posteriormente transferido para Recife (PE).

 

Os prazos que se iniciem ou se completem no dia 11 de agosto ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, segunda-feira (14/08).