A presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (18/04) a portaria 168/2017, que contém um Plano de Ação com as metas a serem concluídas nos 12 primeiros meses da gestão composta pelos desembargadores Márcio Vidal (presidente) e Pedro Sakamoto (vice-presidente e corregedor). São 185 projetos calcados em pilares como combate à corrupção, transparência e aproximação com a sociedade. Os projetos são afetos às áreas de tecnologia da informação, orçamento, gestão de pessoas, comunicação, judiciária e logística ambientalmente sustentável.

O presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, explicou que além de diversas medidas que otimizam a aplicação dos recursos financeiros, o Plano de Ação prevê ferramentas na área da tecnologia da informação que visam melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Veja abaixo algumas das ações previstas no Plano:

Acessibilidade na Internet: até o dia 30 de maio de 2017 o TRE-MT pretende tornar 100% acessíveis as suas páginas na internet, atingindo assim o nível "AA" de acessibilidade, padrão que poucas instituições públicas brasileiras possuem. A meta é tornar-se 100% acessível para todos, inclusive para as pessoas com deficiência e para o maior de todos usuários, o Google. O diretor geral do TRE-MT, Nilson Fernando Bezerra, explicou que a maior ferramenta de busca na rede mundial de computadores (Google) é "cego" e só "enxerga" os sites acessíveis, construídos dentro dos padrões da internet. Esta providência facilita a vida dos pesquisadores, estudantes, imprensa e demais usuários que costumam buscar informações por meio do Google. "Quanto ao usuário com deficiência visual, ela ouve a descrição da página. Mas para ele possa ouvir essa descrição, a página tem que seguir padrões pré-estabelecidos", concluiu o diretor geral.

Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE): será implantado na segunda instância, a partir de junho deste ano, na versão 2.0. Trata-se de um grande projeto, que demanda treinamentos de servidores, magistrados, promotores eleitorais e advogados, visto que a versão a ser implantada na Justiça Eleitoral é diferente da utilizada na Justiça Estadual. Os processos de registro das candidaturas nas eleições de 2018 já vão tramitar por meio do PJE.

Plano de Logística Sustentável: adotar sistema de aquisições e contratações ambientalmente sustentável, em respeito à Lei 12.349/2010 e ao Decreto nº 7.746/2012. "Nenhuma instituição em Mato Grosso utiliza uma logística tão grande como a que se vê nas eleições, que mobiliza em torno de 45 mil pessoas no dia da votação. A ideia é adotar critérios de sustentabilidade em todas essas aquisições e contratações", disse o diretor geral, Nilson Bezerra.

Eficiência e modernização da estrutura: a reestruturação da Secretaria do Tribunal será realizada até 1º de julho deste ano, a fim de fortalecer áreas estratégicas para garantir a transparência, combate à corrupção eleitoral, controle interno e efetividade da Justiça.

Será criada uma Assessoria de Contas, com maior estrutura para realizar a análise de contas de campanha dos candidatos e partidos políticos. De acordo com o presidente do TRE-MT, Márcio Vidal, trata-se de mais uma ação voltada para o combate ao Caixa 2 de campanhas eleitorais, dentre outras que o Tribunal já vem desenvolvendo.

Para conferir mais transparência aos atos da gestão, será implantada uma Assessoria de Auditoria Técnica, como forma de valorizar o Controle Interno e melhorar cada vez mais a qualidade dos gastos da instituição.

A Seção de Contadoria será criada para dar efetividade às decisões judiciais. A Justiça Eleitoral tem reduzido a cada ano o tempo de tramitação dos processos, conferindo celeridade entre o nascimento da ação e a sentença. Contudo, quando o juiz aplica uma multa, há dificuldade na execução dessa sentença. É necessário dar liquidez a essa sentença, convertê-la em valores na moeda corrente, atualizar os juros, calcular a dívida, emitir a guia para pagamento e avisar ao juiz se o sentenciado pagou ou não aquela multa. Todo esse trabalho será realizado pela Seção de Contadoria.

A Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, a ser criada com a reestruturação da Secretaria do TRE-MT, vai centralizar os dados estatísticos do Tribunal, a fim de facilitar o acesso aos próprios servidores, pesquisadores e imprensa. Esta área também vai cuidar do andamento dos projetos da Justiça Eleitoral.

O desembargador Márcio Vidal esclareceu que nenhum novo cargo será criado na Justiça Eleitoral de Mato Grosso e tampouco haverá aumento do custo da estrutura de pessoal. "Usaremos nossa criatividade para readequar a nossa estrutura, tirar de algumas áreas meio para investir nestas áreas estratégicas. Vamos realocar nossa força de trabalho para atender a estas demandas", explicou.

Debate Eleições, Democracia e Cidadania: Por meio deste projeto a Assessoria de Comunicação do TRE-MT vai realizar debates no estilo talkshow, com transmissão ao vivo pela internet e participação de convidados especiais. Na pauta, assuntos relevantes para a sociedade como corrupção, caixa 2 de campanhas eleitorais, controle social, reforma eleitoral, dentre outros.

Eleição de Prefeito de Alto Taquari: A eleição suplementar para o município de Alto Taquari foi agendada para o dia 2 de julho de 2017. Até lá a Justiça Eleitoral precisa preparar o calendário eleitoral e organizar a logística necessária à realização do pleito.

Georreferenciamento: O georreferenciamento vai permitir ao TRE-MT ter acesso à exata localização e condições dos locais de votação, com todas as suas especificidades (estradas de sem asfalto, condições de pontes, infraestrutura disponível etc). Servirá também para extrair estatísticas geograficamente, como número de eleitores em cada região. Serão georreferenciados 58 cartórios eleitorais e cerca de 1.500 locais de votação.

Selo Justiça em Números: No ano passado o TRE-MT foi agraciado com o Selo do Justiça em Números, na categoria bronze. O certificado é concedido, anualmente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta é obter o Selo Ouro até outubro deste ano, mas o desejo da atual administração é atingir o Selo Diamante já no ano seguinte.

Corrida do Eleitor: O TRE-MT pretende realizar, até novembro deste ano, a Corrida do Eleitor, da qual poderão participar apenas os eleitores regulares, que já passaram pela biometria.

Produtividade de Magistrados: O objetivo é disponibilizar, nas dependências do tribunal, telões com a produtividade dos magistrados de 1º e 2º graus, além de expor os dados na internet.

Registro Automatizado de Óbitos: Até dezembro deste ano o TRE-MT deverá assinar Termo de Parceria com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso) para automatizar o registro de óbitos, a fim de garantir que um eleitor falecido seja efetivamente apagado do cadastro eleitoral.

Rádio da Justiça Eleitoral: O TRE-MT deverá licitar empresa especialista em rádio para gravar e distribuir às emissoras de rádio de Cuiabá e do interior programas, reportagens e spots com informações sobre a Justiça Eleitoral e assuntos de seu interesse.

Encontro de Representantes Partidários: Até abril de 2018 o TRE-MT realizará um encontro para orientar os partidos políticos sobre as práticas e medidas necessárias para que se tornem regulares perante a Justiça Eleitoral. Este encontro visa contribuir para a organização das legendas.

Sistema de Gestão da Qualidade: Até abril do próximo ano o TRE-MT vai aderir ao Programa da Qualidade da Justiça Eleitoral, certificando um processo finalístico.

Aplicativo Caixa 1: O TRE-MT vai expandir o escopo do sistema do aplicativo CAIXA 1, que visa combater o caixa 2 de campanhas eleitorais, além de buscar parceria com o TRE de Minas Gerais.

Detecção de Fraude no Cadastro: Será implantado um sistema informatizado para detectar possíveis fraudes no cadastro eleitoral, com automação do processo de investigação. O prazo desta ação é até abril de 2018.

Pauta Limpa: implantar até maio de 2017, o projeto Pauta Limpa 2018, que prevê o julgamento, até julho de 2018, das ações prioritárias para a efetiva aplicação da Lei da Ficha Limpa, com vistas às eleições do próximo ano.

Transmissão Ao Vivo das Sessões: passar a transmitir ao vivo os vídeos das sessões plenárias até junho de 2017. Um projeto piloto já foi realizado com a transmissão ao vivo, pelo canal Youtube, da sessão solene de posse da nova diretoria, empossada no último dia 17 de abril.

GALERIA DE FOTOS: FLICKR TRE-MT