O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por meio de sua assessoria de planejamento estratégico (ASPLAN) convida a sociedade mato-grossense a participar da elaboração das metas do Conselho Nacional de Justiça para 2017 - relacionadas à Justiça Eleitoral. O interessado em opinar sobre o tema poderá preencher um formulário, que está disponível no site www.tre-mt.jus.br até o dia 05 de agosto.

Esta será a primeira vez que a sociedade é convidada a participar da elaboração das metas do CNJ. As metas dos anos anteriores foram definidas por magistrados e equipe técnicas que atuavam nas assessorias de planejamentos dos Tribunais de todo o país.

No formulário disponível no site do Tribunal constam três metas pré-definidas, sobre as quais o cidadão é convidado a registrar sua concordância ou não. Tratam-se das metas: "1" - que determina julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente; "2" - identificar e julgar até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015; e "3" - identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar a não diplomação ou a perda do mandato eletivo. Além desses campos, o formulário disponibiliza espaços para envio de sugestões de novas metas.

A participação popular na elaboração das metas foi regulamentada pela Resolução nº 221/2016/CNJ – que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

"As metas judiciais e administrativas estabelecidas pelo CNJ têm seu cumprimento obrigatório pelos tribunais brasileiros e há reflexos nos serviços prestados à sociedade. Por este motivo, todos os cidadãos podem e devem participar de sua elaboração, enviando críticas e mandando sugestões de metas que impulsionem o aperfeiçoamento do Poder Judiciário", ressaltou a assessora de planejamento do TRE-MT, Grace Gasparoto.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira