TRE-MT atua na vanguarda da transparência e acesso à informação

Site do TRE-MT.

Muito antes do Conselho Nacional de Justiça publicar a Resolução 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso já vinha atuando na vanguarda da transparência e acesso à informação, tanto no que diz respeito à administração pública quanto à atividade judicante. Todas as informações relativas à gestão dos recursos públicos, bem como aquelas ligadas ao andamento dos processos e julgamentos realizados pela Corte, estão disponíveis no portal www.tre-mt.jus.br .

A resolução do CNJ, aprovada na última sessão de 2015, disciplina, entre outros assuntos, a publicidade nas sessões de julgamento, estabelecendo um prazo de cinco dias para que o áudio seja disponibilizado no sítio eletrônico oficial. No TRE-MT este serviço à sociedade já é disponibilizado desde 18 de janeiro de 2011, com um acréscimo: o áudio é postado na internet no mesmo dia em que a sessão ocorreu. Ou seja, esta medida já era adotada pelo Tribunal muito antes da publicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Em 2013 o TRE-MT foi além, adotando outra medida para facilitar ainda mais o acesso à informação. A equipe da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação passou a postar no site da instituição o áudio das sessões de julgamento de forma fracionada, por processo. Tudo isso mantendo a agilidade da disponibilização do conteúdo no mesmo dia do julgamento. Esta providência facilitou sobremaneira a atuação dos operadores do Direito e da imprensa, que não precisavam mais ouvir a sessão toda para obter informação sobre um processo específico. Além disso, os debates passaram a ser consultados em áudio muito antes da publicação da decisão colegiada.

Outra determinação da Resolução 215/2015/CNJ diz respeito à disponibilização das atas de sessão em até dois dias após sua aprovação. Mais uma vez o TRE-MT saiu na frente, já que desde 14 de novembro de 2013 disponibiliza suas atas de sessão no mesmo dia em que são aprovadas. Determina, ainda, a disponibilização da pauta de julgamentos colegiados, diligência essa executada no TRE de Mato Grosso desde 14 de fevereiro de 2002.

A Resolução CNJ 215/2015 determina também que as sessões de julgamento devem ser, sempre que possível, transmitidas ao vivo pela rede mundial de computadores, medida que passou a ser executada pelo TRE-MT a partir de 21 de janeiro de 2015, com a divulgação do áudio ao vivo. O vídeo das sessões é postado no canal youtube, um dia após os julgamentos.

Todas estas providências visam trazer maior comodidade ao Operador do Direito e à imprensa, que podem acompanhar os julgamentos e o andamento processual sem necessidade de se deslocar até o Tribunal. A Justiça Eleitoral em Mato Grosso disponibiliza, ainda, o Sistema Push, ferramenta pela qual é possível acompanhar o andamento dos processos. Este sistema, que já passou por diversos aperfeiçoamentos, envia um e-mail para o usuário cadastrado, a cada movimentação do processo dentro do TRE-MT.

 

Transparência nos gastos públicos

No site do tribunal pode-se acompanhar todos os contratos firmados pelo órgão, sendo possível efetuar buscas por vários critérios como a modalidade de licitação, valores e datas, pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos (Siac).

Outro tipo de informação presente na aba Transparência é o desfazimento de bens, onde constam os editais com os materiais passíveis de doação, assim como o critério das entidades cadastradas como possíveis receptoras.

A aba Transparência do Portal do TRE-MT apresenta também as licitações abertas e em andamento. Além da publicação em diário oficial, as necessidades de aquisição do órgão são apresentadas no link Licitações, tanto as do ano corrente como as já realizadas em anos anteriores. Cabe destacar que a administração do órgão é anualmente auditada, sendo que os Planos Anuais de Auditoria (PAA) e Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) também estão disponíveis neste espaço voltado ao controle social.

Caso o eleitor queira mais informações sobre o TRE de Mato Grosso e não as encontre no site, basta entrar em contato com a Ouvidoria por meio do telefone 0800 647 8191 ou da Assessoria de Comunicação pelos telefones 3362-8055/8056/8048.       

 

Repórter Daniel Dino

 

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