Alistamento eleitoral

É o serviço que inscreve o cidadão como eleitor e o possibilita obter o título de eleitor. 

Formas de acesso

Cartório eleitoral, posto eleitoral ou central de atendimento do domicílio do cidadão. 

Requisitos

O alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativos para:

  • analfabetos
  • maiores de 70 anos
  • maiores de 16 e menores de 18 anos

Documentos necessários

  • documento oficial de identidade. 
  • comprovante de residência
  • o cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos, deverá apresentar documento que comprove a quitação com o serviço militar.

São aceitos como documento de identidade:

  • carteira de identidade (RG)
  • carteira de identificação emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, como por exemplo: CRM, CREA, OAB, CRO, etc.
  • certidão de nascimento ou casamento, extraída do registro civil
  • instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos, e do qual conste os demais elementos necessários a sua qualificação

Atenção: A CNH e o Passaporte NÃO são aceitos como documento de identificação para o alistamento, ou seja, para emissão do primeiro Título de Eleitor.

Tempo de espera

O alistamento eleitoral é concluído em aproximadamente 15 minutos, contados a partir do momento em que o cidadão entrega seus documentos ao servidor da Justiça Eleitoral. Nos Cartórios Eleitorais e centrais de atendimento eleitoral a emissão do título será imediata.

Notas importantes sobre o alistamento eleitoral

  • não podem se alistar: os estrangeiros; os conscritos (aqueles que estão prestando o serviço militar obrigatório); e os que não detêm os direitos políticos;
  • o alistamento eleitoral exige a presença do cidadão, sendo proibido seu requerimento por procuração;
  • o alistamento é facultado ao cidadão de 15 anos de idade que, no ano em que se realizarem eleições, completar 16 anos até a data marcada para o dia das eleições;
  • o alistamento eleitoral não é realizado nos 150 dias que antecedem as eleições.

Gestor Responsável: Corregedoria Regional Eleitoral +