Transferência Temporária de Eleitores

Nas eleições municipais, é facultada aos eleitores a transferência temporária de seção eleitoral, dentro do mesmo município, no primeiro turno, no segundo turno ou em ambos.

O eleitor deve estar com o título eleitoral em situação regular.

O eleitor que pedir a transferência temporária terá sua zona e seção eleitorais modificadas temporariamente apenas para o(s) turno(s) para o(s) qual(is) se habilitou. 

Período de habilitação: de 25 de agosto a 1º de outubro de 2020.

Antes de solicitar a transferência temporária, verifique sua situação eleitoral e seu atual Local de Votação.

Confira os locais de votação com vaga para a solicitação da Transferência Temporária de Eleitores - TTE.

 

Quem pode pedir transferência temporária:

- eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;

- presos provisórios e adolescentes em unidades de internação;

- membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares; dos corpos de bombeiros militares, dos agentes de trânsito e das guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições;

- os juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais;

- mesários e convocados para apoio logístico nas eleições.

 

Informações úteis, atenção!

 

- Mesários e demais cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas eleições poderão requerer até o dia 9 de outubro.

- Os demais autorizados a solicitar a Transferência Temporária podem fazê-lo até o dia 1º de outubro.
- Só poderá requerer a TTE o eleitor em situação regular.
- O eleitor transferido temporariamente não poderá votar na sua seção de origem nesta eleição (mas apenas nesta; em seguida retorna à sua seção de origem).
- A distribuição dos eleitores transferidos temporariamente no local de votação escolhido é realizada após o término do prazo para as solicitações. Ou seja, o eleitor não saberá qual a seção eleitoral no ato de requerimento (apenas após o processamento, a ser realizado até 16 de outubro de 2020).
- No mesmo período de requerimento é possível alterar ou cancelar a transferência temporária.

 

Dúvidas Frequentes

 

Como saber o local de votação após o requerimento da transferência temporária?

Os eleitores que solicitarem a transferência temporária deverão confirmar o local de votação, para cada turno:

- pelo aplicativo e-Título;  ou

- na página do Tribunal Superior Eleitoral (os dados de seção eleitoral para voto estarão disponíveis a partir de 16 de outubro de 2020).

 

O eleitor transferido temporariamente pode, se preferir, votar na sua seção eleitoral de origem?

Não. O eleitor transferido temporariamente votará em seção do local escolhido na solicitação da transferência temporária.
O eleitor que não comparecer à seção para votar deverá justificar sua ausência no dia do pleito (caso em município diverso de onde vote), ou requerer justificativa para sua ausência às urnas. Para mais informações sobre justificativa, consulte a página específica clicando aqui.

 

Após as eleições o eleitor terá que solicitar à Justiça Eleitoral retorno do seu título para a seção de origem?

Não. Encerradas as eleições as transferências temporárias são automaticamente desabilitadas e o título de eleitor voltará para a seção eleitoral de origem.

 

O eleitor poderá alterar ou cancelar a habilitação de transferência temporária da seção eleitoral?

Sim. A transferência temporária poderá ser cancelada no mesmo período de habilitação (de 25 de agosto a 1º de outubro de 2020).

 

Como solicitar a TTE?

- Baixe e preencha o formulário apropriado (veja abaixo) – não é necessário preencher manualmente, poderá preencher no próprio arquivo digital;

- Providencie foto ou imagem digitalizada de um documento de identificação civil, frente e verso, e uma selfie segurando, ao lado de sua face, o mesmo documento, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera;

- Envie toda esta documentação (formulário, documento de identificação e selfie com o documento de identificação) ao Cartório Eleitoral, por e-mail ou WhatsApp do Cartório Eleitoral.

Atenção: As imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento.

Tamanho máximo por arquivo: 2,5 MB.

Veja aqui a lista dos e-mails, telefones e WhatsApp dos cartórios eleitorais.

 

Formulários

TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE ELEITORES para Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida

TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE ELEITORES para Mesários e os Convocados para Apoio Logístico

TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE ELEITORES para juízes eleitorais e seus  auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais

TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE ELEITORES para Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço

TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE ELEITORES para indígenas, quilombolas ou integrantes de grupos minoritários

 TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE ELEITORES para presos provisórios e adolescentes em unidades de internação