Partidos Políticos

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  • A Lei nº 11.300/2006 promoveu alterações na Lei nº 9.504/97 que regula a realização das eleições no País. Dentre as alterações promovidas, foi incluída a obrigatoriedade aplicada a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos de divulgarem relatórios parciais com os saldos de receitas e despesas da campanha eleitoral.

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  • Entenda como funciona o Registro de Candidaturas

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  • Entenda como funcionam as Convenções Estaduais

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  • Informações sobre Coligações

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