Empréstimo de urnas

Imagem da urna eletrônica com a bandeira do Brasil atrás.

O Tribunal Regional Eleitoral realiza o empréstimo de urnas eletrônicas e sistema de votação específico a entidades públicas organizadas e instituições de ensino, para utilização em eleições parametrizadas. São consideradas entidades públicas organizadas as relativas à Administração Pública Direta, as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. As normas para o empréstimo são reguladas pela Resolução 892/2011 do TRE-MT.

 

A entidade interessada deverá formular requerimento ao Presidente do TRE-MT, protocolizando-o junto à Justiça Eleitoral, solicitando formalmente a cessão de urnas eletrônicas, do sistema de votação específico bem como do suporte técnico necessário à realização da eleição com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data prevista para a eleição, a fim de a análise do pedido e os preparativos possam ser realizados com tempo hábil pelos setores responsáveis no TRE. Os documentos que devem acompanhar o pedido são descritos no art. 5º da Resolução 892/2011 do TRE-MT.

Um modelo do requerimento pode ser acessado AQUI.

 

Os pedidos de empréstimo não podem ser realizados em determinados períodos, em função de atividades executadas pelo Tribunal nos períodos eleitorais. Assim, no período dos 120 (cento e vinte) dias anteriores e nos 60 (sessenta) dias posteriores à realização de eleições oficiais, considerando-se, quando for o caso, a ocorrência de segundo turno, ficam vedados os empréstimos. Também na hipótese de eleições suplementares, é vedada a realização de eleição parametrizada no período dos 30 dias anteriores e nos 30 dias posteriores à realização daquelas. Além do impedimento nesses períodos, também não é permitido o empréstimo no caso de eleições com candidato único ou que não tenham eleitorado regularmente inscrito junto à instituição para a eleição.

 

É importante observar que todas as informações que serão usadas na preparação das urnas eletrônicas devem ser fornecidas em formato digital adequado, de acordo com os padrões determinados pela área responsável no TRE.

 

Nos casos em que as urnas eletrônicas não puderem ser disponibilizadas, o TRE-MT pode ceder urnas de lona, mediante solicitação do interessado.

Últimas eleições realizadas

 
Data da Eleição Entidade solicitante Cargo Número de urnas
20/10/2019

CMDCA - Várzea Grande

Conselheiro Tutelar 73
06/10/2019

CMDCA - Água Boa

Conselheiro Tutelar 7
06/10/2019

CMDCA - Barra do Bugres

Conselheiro Tutelar 9
06/10/2019

CMDCA - Campo Novo do Parecis

Conselheiro Tutelar 10
06/10/2019

CMDCA - Campo verde

Conselheiro Tutelar 10
06/10/2019

CMDCA - Cuiabá

Conselheiro Tutelar 147
06/10/2019

CMDCA - Diamantino

Conselheiro Tutelar 9
06/10/2019

CMDCA - Ipiranga do Norte

Conselheiro Tutelar 3
06/10/2019

CMDCA - Jaciara

Conselheiro Tutelar 7
06/10/2019

CMDCA - Jangada

Conselheiro Tutelar 5
06/10/2019

CMDCA - Nova Olímpia

Conselheiro Tutelar 5
06/10/2019

CMDCA - Paranatinga

Conselheiro Tutelar 6
06/10/2019

CMDCA - Pedra Preta

Conselheiro Tutelar 6
06/10/2019

CMDCA - Rondonópolis

Conselheiro Tutelar 46
06/10/2019

CMDCA - Sapezal

Conselheiro Tutelar 7
06/10/2019

CMDCA - Sinop

Conselheiro Tutelar 28
09/06/2019

Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e
Especialistas Ativos e Inativos PM/BM-MT

Presidente da associação 6
05 e 06/06/2019 Águas Cuiabá Membros da CIPA 2
27/02/2019 UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso Presidente 2
11/11/2018 AMAM - Associação Matogrossense de Magistrados Diretoria Executiva e Conselho Administrativo 2
09/11/2018 Defensoria Pública de Mato Grosso Defensor Público Geral e Conselheiros 2
16 a 19/10/2018 Programa Voto Consciente 2018 Partidos fictícios 5
05 e 06/06/2018 Águas Cuiabá - Concessionária de Água e Esgoto Membros da CIPA 2
23/03/2018 Escola Estadual Rafael Rueda Presidente e vice da turma 8
15/12/2017 CREA MT - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso Representantes do sistema CONFEA/CREAs/Mútua 111
01/11/2017 ICEMAT - Instituto dos Cegos de Mato Grosso Presidente e Conselheiros 1
23 a 27/10/2017 Programa Voto Consciente - EJE Escola Judiciária Eleitoral Partidos fictícios 5
31/10/2017 SISMA - Sindicato dos Servidores da Saúde de MT - Segundo Turno Presidente 36
10/10/2017 SISMA - Sindicato dos Servidores da Saúde de MT - Primeiro Turno Presidente 36
30/08/2017 IEMAT - Instituição Educacional Matogrossense  Membros da CIPA 12
19 e 20/06/2017 CAB Cuiabá  Membro da CIPA 1
13/11/2016 AMAM - Associação Mato-Grossense de Magistrados 

Diretoria Administraitva

e Conselho Administrativo

1
11/11/2016 Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Defensor Público Geral e 

Conselheiros

1
07 a 11/11/2016 Programa Voto Consciente - EJE Escola Judiciária Eleitoral

Partidos fictícios

5
05/04/2016 Universidade Federal de Mato Grosso

Reitor e Vice-Reitor

70
18/03/2016 Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde

 Vereador Mirim

9