Eleições suplementares

A renovação de eleição ocorre quando mais da metade dos votos forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral. Ela está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral, o qual estabelece que o tribunal eleitoral competente deverá marcar data para a nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias. Nesta hipótese, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro e de impugnação de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.

E ainda, a renovação da eleição pode ser parcial, nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, conforme preceitua os arts. 187, 201 e 212 do Código Eleitoral e são caracterizadas pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais.

Em Mato Grosso, as últimas eleições suplementares constam do quadro a seguir:

Legenda: (*) Textos consolidado e compilado

Processo Data da eleição / Abrangência Regulamentação

0600012-52.2020.6.11.000


26/04/2020

Lambari D'Oeste

 

Resolução nº 2.405/2020  - Dispõe sobre a eleição suplementar para os cargos de  Prefeito e Vice-Prefeito no município de Lambari D'Oeste, pertencente à  circunscrição da 52ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.418/2020 - Regulamenta o fornecimento de alimentação aos  colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

0600007-30.2020.6.11.0000


26/04/2020

Estado de Mato Grosso

 

 Resolução nº 2.404/2020 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos, o calendário e outras providências da eleição suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2.406/2020 - Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário eleitoral  gratuito, condutas ilícitas e exercício do poder de polícia na eleição suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2.415/2020 - Dispõe sobre as representações, reclamações e pedidos de resposta na Eleição Suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes do Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2.416/2020 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da renovação da Eleição de 2018 para 01 (um) Cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso

Resolução nº 2.418/2020 - Regulamenta o fornecimento de alimentação aos  colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.419/2020 - Dispõe sobre os atos gerais para renovação da Eleição  para um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.

Resolução nº 2.420/2020 - Disciplina os trabalhos de apuração da Eleição Suplementar para um cargo de Senador e respectivos suplentes do Estado de Mato Grosso.

Portaria nº 57/2020 - Dispõe sobre o horário de funcionamento e a prestação de  serviço extraordinário no período compreendido entre 15 a 21 de fevereiro de 2020, em virtude do Fechamento do Cadastro Eleitoral da Eleição Suplementar 2020 - Senado Federal.

Portaria nº 80/2020 - Dispõe sobre os prazos e procedimentos para a indicação,  convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas  Eleitorais para a Eleição Suplementar de um cargo de Senador e respectivos suplentes no Estado de Mato Grosso.

Ordem de Serviço nº 06/2020 - Constitui Comissão para desenvolver os atos  preparatórios da Votação Paralela para a Eleição Suplementar de um cargo de  Senador e respectivos suplentes, a ser realizada em 26/04/2020.

0600044-91.2019.6.11.0000

 

0600045-76.2019.6.11.0000


07/04/2019

Ribeirão Cascalheira

Resultado da Totalização

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2.257/2019  - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ribeirão Cascalheira, pertencente à  circunscrição da 31ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.258/2019 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a  prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice- prefeito no município de Ribeirão Cascalheira, pertencente à circunscrição da  31ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 62/2019 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para o Cartório da 31ª Zona Eleitoral e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT.

0600026-70.2019.6.11.0000

 

0600027-55.2019.6.11.0000


07/04/2019

Bom Jesus do Araguaia

Resultado da Totalização

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2.252/2019(*) - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia,  pertencente à circunscrição da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.253/2019 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia, pertencente à circunscrição da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 41/2019 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para o Cartório da 53' Zona Eleitoral e para as unidades
administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Bom Jesus do Araguaia.

0600954-55.2018.6.11.0000


28/10/2018

Planalto da Serra

Resolução nº 2.187/2018 - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente a circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 374/2018 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário pelos servidores do Cartório Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral - Chapada dos Guimarães por ocasião das eleições suplementares no município de Planalto da Serra.

0600018-86.2017.6.11.0000


19/11/2017

Primavera do Leste

Resultado da Eleição

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2077/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Resolução nº 2079/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição

Portaria nº 429/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para os Cartórios da 18° e 40° Zonas
Eleitorais e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições

0600017-64.2017.6.11.0000


19/11/2017

Mirassol D'Oeste

Resultado da Eleição

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2076/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Resolução nº 2080/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição

Portaria nº 429/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para os Cartórios da 18° e 40° Zonas
Eleitorais e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições

00347.2017.6.11.0000


02/07/2017

Alto Taquari

Resultado da Eleição

 

Tabelas de correspondências esperadas:

Res. nº 2018/2017(Texto consolidado) - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Res. nº 2021/2017(Texto consolidado)- Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas da eleição

Resolução nº 2.046/2017 - Altera, em parte, as Resoluções n° 2018 e n° 2021, ambas de 5 de maio de 2017.

Portaria nº 249/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário em razão da eleiçõa

Portaria nº 272/2017 - Fixa a escala do plantão judiciário referente à eleição suplementar

Portaria nº 300/2017 - Altera a escala do plantão
judiciário referente à eleição suplementar

36583.2016.6.11.0000


12/03/2017

Conquista D' Oeste

Tabelas de correspondências esperadas

Res. nº 1977/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Res. nº 1981/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas da eleição

Portaria nº 63/2017

15197.2013.611.0000


07/07/2013

Juara

 

Res. nº 1315/2013 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
14408.2013.611.0000


07/07/2013

Glória D'Oeste

 

Res. nº 1312/2013 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
22962.2011.611.0000


04/09/2011

Curvelândia

 

Res. nº 746/2011 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
12485.2011.611.0000


05/06/2011

Pedra Preta

 

Res. nº 664/2011 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
02603.2011.611.0000


20/02/2011

Rio Branco

 

Res. nº 657/2011 - Referenda as Portarias N. 550 e N. 551/2010, que dispõem sobre as novas eleições  para os cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como, acerca da arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas


05/12/2010

Poconé

 

Res. nº 652/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito


05/12/2010

Novo Mundo

 

Res. nº 650/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito


05/12/2010

Campos de Júlio

 

Res. nº 649/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
299185.2010.611.0000


31/10/2010

Ribeirão

Cascalheira

Res. nº 637/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito


05/09/2010

Santo Antônio do Leverger

 

Res. nº 631/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito


31/05/2009

Araguainha

 

Res. nº 608/2009 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito


31/05/2009

Novo Horizonte do Norte

 

Res. nº 608/2009 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

 

A marcação das eleições suplementares segue as regras instituídas pela Resolução-TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010.

Anualmente, o TSE designa o calendário das novas eleições. Assim, a cada ano são publicadas portarias com as datas passíveis de realização de pleitos suplementares.

No exercício de 2020, as datas aprovadas pelo TSE, por meio meio da Portaria nº 821/2019 para realização de eleições suplementares são:

  • 12 de janeiro
  • 02 de fevereiro
  • 08 de março
  • 26 de abril
  • 10 de maio
  • 21 de junho
  • 22 de novembro
  • 06 de dezembro

No exercício de 2019, as datas aprovadas pelo TSE, por meio meio da Portaria nº 883/2018, alterada pela Portaria nº 661/2019, para realização de eleições suplementares são:

  • 13 de janeiro
  • 3 de fevereiro
  • 17 de março
  • 7 de abril
  • 5 de maio
  • 2 de junho
  • 7 de julho
  • 4 de agosto
  • 1º de setembro
  • 6 de outubro
  • 27 de outubro
  • 1º de dezembro

Para o exercício de 2018, ficaram aprovadas as datas abaixo, por meio da Portaria TSE n° 796/2017, alterada pela Portaria TSE nº 410/2018 e pela Portaria TSE nº 883/2018:

  • 14 de Janeiro
  • 4 de Fevereiro
  • 4 de Março
  • 8 de Abril
  • 6 de Maio
  • 3 de Junho
  • 24 de junho
  • 25 de novembro
  • 9 de dezembro

E, no exercício 2017, a Portaria TSE nº 1.078/2016 definiu as seguintes datas:

  • 15 de janeiro
  • 5 de fevereiro
  • 12 de março
  • 2 de abril
  • 7 de maio
  • 4 de junho
  • 2 de julho
  • 6 de agosto
  • 3 de setembro
  • 1º de outubro
  • 12 de novembro
  • 3 de dezembro

 

Consulte a página que trata de Eleições Suplementares no TSE para mais informações sobre o calendário nacional de eleições suplementares realizadas, bem como sobre os sistemas de apoio às Prestações de Contas, Pesquisas Eleitorais, Registros de Candidatos e Divulgação de resultados.