Eleições suplementares
A renovação de eleição ocorre quando mais da metade dos votos forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral. Ela está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral, o qual estabelece que o tribunal eleitoral competente deverá marcar data para a nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias. Nesta hipótese, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro e de impugnação de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.
E ainda, a renovação da eleição pode ser parcial, nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, conforme preceitua os arts. 187, 201 e 212 do Código Eleitoral e são caracterizadas pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais.
Em Mato Grosso, as últimas eleições suplementares constam do quadro a seguir:
| Processo | Data | Município | Regulamentação |
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28/10/2018 |
Planalto da Serra |
Resolução nº 2.187/2018 - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente a circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Portaria nº 374/2018 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário pelos servidores do Cartório Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral - Chapada dos Guimarães por ocasião das eleições suplementares no município de Planalto da Serra. |
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19/11/2017 |
Primavera do Leste Resultado da Eleição Tabela de correspondências esperadas: |
Resolução nº 2077 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito Resolução nº 2079 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição Portaria nº 429 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para os Cartórios da 18° e 40° Zonas |
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| 19/11/2017 |
Mirassol D'Oeste Resultado da Eleição Tabela de correspondências esperadas: |
Resolução nº 2076 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito Resolução nº 2080 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição Portaria nº 429 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para os Cartórios da 18° e 40° Zonas |
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02/07/2017 |
Alto Taquari Resultado da Eleição
Tabelas de correspondências esperadas: |
Res. nº 2018/2017(Texto consolidado) - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito Res. nº 2021/2017(Texto consolidado)- Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas da eleição Resolução nº 2.046/2017 - Altera, em parte, as Resoluções n° 2018 e n° 2021, ambas de 5 de maio de 2017. Portaria nº 249/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário em razão da eleiçõa Portaria nº 272/2017 - Fixa a escala do plantão judiciário referente à eleição suplementar Portaria nº 300/2017 - Altera a escala do plantão |
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| 36583.2016.6.11.0000 | 12/03/2017 |
Conquista D' Oeste |
Res. nº 1977/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito Res. nº 1981/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas da eleição |
| 15197.2013.611.0000 | 07/07/2013 | Juara | Res. nº 1315/2013 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito |
| 14408.2013.611.0000 | 07/07/2013 | Glória D'Oeste | Res. nº 1312/2013 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito |
| 22962.2011.611.0000 | 04/09/2011 | Curvelândia | Res. nº 746/2011 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito |
| 12485.2011.611.0000 | 05/06/2011 | Pedra Preta | Res. nº 664/2011 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito |
| 02603.2011.611.0000 | 20/02/2011 | Rio Branco | Res. nº 657/2011 - Referenda as Portarias N. 550 e N. 551/2010, que dispõem sobre as novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como, acerca da arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas |
| 05/12/2010 | Poconé | Res. nº 652/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito | |
| 05/12/2010 | Novo Mundo | Res. nº 650/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito | |
| 05/12/2010 | Campos de Júlio | Res. nº 649/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito | |
| 299185.2010.611.0000 | 31/10/2010 | Ribeirão Cascalheira | Res. nº 637/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito |
| 05/09/2010 | Santo Antônio do Leverger | Res. nº 631/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito | |
| 31/05/2009 | Araguainha | Res. nº 608/2009 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito | |
| 31/05/2009 | Novo Horizonte do Norte | Res. nº 608/2009 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito |
A marcação das eleições suplementares segue as regras instituídas pela Resolução-TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010.
Anualmente, o TSE designa o calendário das novas eleições. Assim, a cada ano são publicadas portarias com as datas passíveis de realização de pleitos suplementares.
No exercício de 2019, as datas aprovadas pelo TSE, por meio meio da Portaria nº 883/2018, para realização de eleições suplementares são:
- 13 de janeiro
- 3 de fevereiro
- 17 de março
- 7 de abril
- 5 de maio
- 2 de junho
- 7 de julho
- 4 de agosto
- 1º de setembro
- 6 de outubro
- 3 de novembro
- 1º de dezembro
Para o exercício de 2018, ficaram aprovadas as datas abaixo, por meio da Portaria TSE n° 796/2017, alterada pela Portaria TSE nº 410/2018 e pela Portaria TSE nº 883/2018:
- 14 de Janeiro
- 4 de Fevereiro
- 4 de Março
- 8 de Abril
- 6 de Maio
- 3 de Junho
- 24 de junho
- 25 de novembro
- 9 de dezembro
E, no exercício 2017, a Portaria TSE nº 1.078/2016 definiu as seguintes datas:
- 15 de janeiro
- 5 de fevereiro
- 12 de março
- 2 de abril
- 7 de maio
- 4 de junho
- 2 de julho
- 6 de agosto
- 3 de setembro
- 1º de outubro
- 12 de novembro
- 3 de dezembro
Consulte a página que trata de Eleições Suplementares no TSE para mais informações sobre o calendário nacional de eleições suplementares realizadas, bem como sobre os sistemas de apoio às Prestações de Contas, Pesquisas Eleitorais, Registros de Candidatos e Divulgação de resultados.
