Eleições suplementares

A renovação de eleição ocorre quando mais da metade dos votos forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral. Ela está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral, o qual estabelece que o tribunal eleitoral competente deverá marcar data para a nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias. Nesta hipótese, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro e de impugnação de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.

E ainda, a renovação da eleição pode ser parcial, nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, conforme preceitua os arts. 187, 201 e 212 do Código Eleitoral e são caracterizadas pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais.

Em Mato Grosso, as últimas eleições suplementares constam do quadro a seguir:

 
Processo Data Município Regulamentação

0600954-55.2018.6.11.0000

28/10/2018

Planalto da Serra

Resolução nº 2.187/2018 - Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente a circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 374/2018 - Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário pelos servidores do Cartório Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral - Chapada dos Guimarães por ocasião das eleições suplementares no município de Planalto da Serra.

0600018-86.2017.6.11.0000

19/11/2017

Primavera do Leste

Resultado da Eleição

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2077 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Resolução nº 2079 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição

Portaria nº 429 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para os Cartórios da 18° e 40° Zonas
Eleitorais e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições

0600017-64.2017.6.11.0000

19/11/2017

Mirassol D'Oeste

Resultado da Eleição

Tabela de correspondências esperadas:

Resolução nº 2076 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Resolução nº 2080 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição

Portaria nº 429 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário para os Cartórios da 18° e 40° Zonas
Eleitorais e para as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, em razão das eleições

00347.2017.6.11.0000

02/07/2017

Alto Taquari

Resultado da Eleição

 

Tabelas de correspondências esperadas:

Res. nº 2018/2017(Texto consolidado) - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Res. nº 2021/2017(Texto consolidado)- Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas da eleição

Resolução nº 2.046/2017 - Altera, em parte, as Resoluções n° 2018 e n° 2021, ambas de 5 de maio de 2017.

Portaria nº 249/2017 - Estabelece o horário de funcionamento e as diretrizes para o labor extraordinário em razão da eleiçõa

Portaria nº 272/2017 - Fixa a escala do plantão judiciário referente à eleição suplementar

Portaria nº 300/2017 - Altera a escala do plantão
judiciário referente à eleição suplementar

36583.2016.6.11.0000 12/03/2017

Conquista D' Oeste

Tabelas de correspondências esperadas

Res. nº 1977/2017 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

Res. nº 1981/2017 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas da eleição

Portaria nº 63/2017

15197.2013.611.0000 07/07/2013 Juara Res. nº 1315/2013 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
14408.2013.611.0000 07/07/2013 Glória D'Oeste Res. nº 1312/2013 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
22962.2011.611.0000 04/09/2011 Curvelândia Res. nº 746/2011 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
12485.2011.611.0000 05/06/2011 Pedra Preta Res. nº 664/2011 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
02603.2011.611.0000 20/02/2011 Rio Branco Res. nº 657/2011 - Referenda as Portarias N. 550 e N. 551/2010, que dispõem sobre as novas eleições  para os cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como, acerca da arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas
05/12/2010 Poconé Res. nº 652/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
05/12/2010 Novo Mundo Res. nº 650/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
05/12/2010 Campos de Júlio Res. nº 649/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
299185.2010.611.0000 31/10/2010 Ribeirão Cascalheira Res. nº 637/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
05/09/2010 Santo Antônio do Leverger Res. nº 631/2010 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
31/05/2009 Araguainha Res. nº 608/2009 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito
31/05/2009 Novo Horizonte do Norte Res. nº 608/2009 - Dispõe sobre a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito

 

A marcação das eleições suplementares segue as regras instituídas pela Resolução-TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010.

Anualmente, o TSE designa o calendário das novas eleições. Assim, a cada ano são publicadas portarias com as datas passíveis de realização de pleitos suplementares.

No exercício de 2019, as datas aprovadas pelo TSE, por meio meio da Portaria nº 883/2018, para realização de eleições suplementares são:

  • 13 de janeiro
  • 3 de fevereiro
  • 17 de março
  • 7 de abril
  • 5 de maio
  • 2 de junho
  • 7 de julho
  • 4 de agosto
  • 1º de setembro
  • 6 de outubro
  • 3 de novembro
  • 1º de dezembro

Para o exercício de 2018, ficaram aprovadas as datas abaixo, por meio da Portaria TSE n° 796/2017, alterada pela Portaria TSE nº 410/2018 e pela Portaria TSE nº 883/2018:

  • 14 de Janeiro
  • 4 de Fevereiro
  • 4 de Março
  • 8 de Abril
  • 6 de Maio
  • 3 de Junho
  • 24 de junho
  • 25 de novembro
  • 9 de dezembro

E, no exercício 2017, a Portaria TSE nº 1.078/2016 definiu as seguintes datas:

  • 15 de janeiro
  • 5 de fevereiro
  • 12 de março
  • 2 de abril
  • 7 de maio
  • 4 de junho
  • 2 de julho
  • 6 de agosto
  • 3 de setembro
  • 1º de outubro
  • 12 de novembro
  • 3 de dezembro

 

Consulte a página que trata de Eleições Suplementares no TSE para mais informações sobre o calendário nacional de eleições suplementares realizadas, bem como sobre os sistemas de apoio às Prestações de Contas, Pesquisas Eleitorais, Registros de Candidatos e Divulgação de resultados.