Normas e documentações das Eleições 2020

Atos do TSE e legislação federal

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Confira as principais alterações legislativas nas regras eleitorais que valerão para o pleito de 2020

 

Atos do Tribunal Pleno do TRE-MT

Resolução Descrição
Resolução nº 2.440/2020 Autoriza o funcionamento de seção eleitoral pertencente ao município de Juína em porção territorial do município de  Comodoro, bem como atribui competência jurisdicional ao  Juízo da 35ª Zona Eleitoral.
Resolução nº 2.439/2020 Estabelece diretrizes administrativas para a convocação de eleitores para Apoio Logístico na Eleição  Suplementar e nas Eleições Municipais 2020.
Resolução nº 2.430/2020 Fixa a competência material dos Juízos Eleitorais dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis,  bem como define a rotina de processamento das Cartas Precatórias e das Cartas de Ordem nas Zonas  Eleitorais de Mato Grosso.
Resolução nº 2.418/2020 Regulamenta o fornecimento de alimentação aos colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.354/2019 Dispõe sobre a governança, a infraestrutura, a gestão, a prática eletrônica de atos processuais e o suporte ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 2.193/2018 Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente de Magistrados e Servidores, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº
2.122/2018
(*)

Fixa as competências ordinárias e as relativas a consecução de pleitos municipais e gerais, nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.

Resolução nº 1.853/2016

Disciplina a migração do aplicativo móvel Pardal, implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o aplicativo de mesma denominação desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Revogou a Resolução nº 1.427/2014.

Resolução nº
1.565/2014
(*)

Autoriza a realização de revisões de eleitorado e atendimentos ordinários com coleta de dados biométricos no sexênio 2015|2020 e dá outras providências.

Resolução nº
1.468/2014
(*)

Institui o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial de publicação dos atos judiciais a serem publicados em Secretaria ou em Cartório, durante os períodos eleitorais.
Resolução nº
1.463/2014
Dispõe sobre a propaganda eleitoral em jardins localizados em áreas públicas.

Resolução nº
1.270/2013
(*)

Regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº
1.206/2012

Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica voluntária no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus.

Resolução nº
1.152/2012
(*)

Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº
977/2012

Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial e das peças de informação, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional e dos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso.

Atos da Presidência do TRE-MT

Portaria Descrição
Portaria nº 84/2020 Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para  aplicação nas Eleições 2020 e suplementares.


Legenda: (*) Textos consolidado e compilado