Normas e documentações das Eleições 2018

Atos do TSE e legislação federal

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Atos do Tribunal Pleno do TRE-MT

Resolução Descrição
Resolução nº 2.196/2018 Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação, da aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos políticos e candidatos nas eleições de 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.195/2018 Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição do Exercito Brasileiro, com o fim de garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados nas Eleições 2018, precipuamente em 32 (trinta e duas) comunidades silvícolas
Resolução nº 2.193/2018 Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente de Magistrados e Servidores, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.192/2018 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente à circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.188/2018 Dispõe a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2018 e dá outras providências.
Resolução nº 2.187/2018

Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente a circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.186/2018

Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dos procedimentos das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas para as Eleições de 2018.

Resolução nº 2.176/2018

Estabelece diretrizes administrativas para a nomeação de eleitores que atuarão como apoio logístico nas Eleições 2018.

Resolução nº 2.162/2018

Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.160/2018

Regulamenta a inserção, no sistema CAND, do julgamento dos Requerimentos de Registro de Candidaturas e dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários nas eleições gerais de 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.159/2018

Regulamenta a aplicação da Resolução TSE nº 23.548/2017 [que trata do Registro de Candidatos] no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.157/2018

Dispõe sobre a jornada de trabalho no período de 1° de julho a 19 de dezembro de 2018 e a prestação de serviço extraordinário no período eleitoral, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Resolução nº 2.145/2018

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em função das Eleições Gerais 2018, e dá outras providências.

Resolução nº 2.144/2018(*)

Aprova o calendário das sessões plenárias do segundo semestre de 2018.

Resolução nº 2.138/2018

Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais nas Eleições Gerais de 2018.

Resolução nº
2.122/2018
(*)

Fixa as competências ordinárias e as relativas a consecução de pleitos municipais e gerais, nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.

Resolução nº
2.092/2017
(*)

Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, §3°, da Lei n° 9.504/97 e dá outras providências.

Resolução nº
1.565/2014
(*)

Autoriza a realização de revisões de eleitorado e atendimentos ordinários com coleta de dados biométricos no sexênio 2015|2020 e dá outras providências.

Resolução nº
1.468/2014
(*)

Institui o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial de publicação dos atos judiciais a serem publicados em Secretaria ou em Cartório, durante os períodos eleitorais.
Resolução nº
1.463/2014
Dispõe sobre a propaganda eleitoral em jardins localizados em áreas públicas.

Resolução nº 1.853/2016

Disciplina a migração do aplicativo móvel Pardal, implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o aplicativo de mesma denominação desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Revogou a Resolução nº 1.427/2014.

Resolução nº 1.829/2016

Regulamenta o fornecimento de alimentação aos e colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº
1.270/2013
(*)

Regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº
1.206/2012

Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica voluntária no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus.

Resolução nº
1.152/2012
(*)

Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº
977/2012

Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial e das peças de informação, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional e dos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso.

Legenda: (*) Textos consolidado e compilado


Atos da Presidência do TRE-MT

Norma Descrição Norma Alteradora Consolidação
Portaria nº 390/2018 Altera o Anexo I da Resolução nº 2.157/2018 [jornada de trabalho e serviço extraordinário no período eleitoral]
Portaria nº 369/2018
Altera o Anexo I da Resolução nº 2.157/2018 [jornada de trabalho e serviço extraordinário no período eleitoral]
Portaria nº 365/2018
Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para aplicação nos Eleições Gerais 2018 e suplementares.
Portaria nº 323/2018(*)
Fixa a escala do plantão judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Portaria nº 351/2018
Portaria nº 320/2018
Gabinete de Gestão Integrada (GGI) das Eleições Gerais de 2018.
Portaria nº 310/2018
Convocação e nomeação das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para as Eleições 2018.
Edital nº 58/2018

Indicação das pessoas para compor as Juntas Eleitorais para as Eleições 2018.

Portaria nº 427/2017

Torna público o calendário de feriados do ano 2018, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dos Cartórios Eleitorais.

Portaria nº 438/2017 Feriados
Portaria nº 401/2015

Estabelece prazos para a efetivação das contratações que permitirão a realização das Eleições Gerais e Municipais.

Portaria nº 59/2016
Portaria nº 252/2012 Regulamenta o transporte gratuito de eleitores residentes nas zonas rurais de Mato Grosso no dia de realização de eleições, inclusive suplementares.
Portaria nº
227/2012
Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda eleitoral ou partidária nas dependências dos órgãos da Justiça Eleitoral de Mato Grosso
Portaria nº
265/2010
Delega aos Juízes Eleitorais a competência para firmar Acordo de Cooperação Técnica, junto às instituições de ensino, visando à formação de auxiliares da Justiça Eleitoral, por meio do Programa Mesário Voluntário Portaria nº
48/2016

 Legenda: (*) Textos consolidado e compilado

 

Atos da Corregedoria do TRE-MT

Norma Descrição Norma Alteradora
Provimento nº
2/2018

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas eleições gerais de 2018; o registro das comunicações de ilícitos; e regulamenta o processamento dos respectivos feitos

 

Provimento nº
5/2014

Altera a forma de controle dos formulários de títulos eleitorais.

 

Provimento nº
4/2014

Dispõe sobre a autuação e instrução dos processos referentes à apuração de eleição – Classe AE.

 

Provimento nº
2/2014
Regulamenta a anotação de inelegibilidades no Cadastro de Eleitores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Provimento nº 8/2013 Expede instruções destinadas a assegurar a plena acessibilidade nos locais de votação. Provimento nº 2/2016

 

Atos dos Juízes Auxiliares da Propaganda

Norma Descrição
Ata de 13/8/2018

Ata da reunião preparatória do horário eleitoral gratuito com representantes dos partidos, coligações, emissoras de rádio e de televisão, convocada pelos Juízes Auxiliares da Propaganda Eleitoral.

Ata da audiência pública de 24/8/2018

Audiência pública para distribuição do Horário Eleitoral Gratuito.

Portaria nº 1/2018/JAP

Dispõe sobre a Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e Televisão no âmbito do TRE-MT

 

Atos da Procuradoria Regional Eleitoral 

Norma Descrição
Portaria nº 49/2018
Regulamenta o plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, nas eleições de 2018
Portaria nº 50/2018
Estabelece o calendário do plantão eleitoral dos Procuradores Eleitorais Auxiliares em Mato Grosso, nas eleições de 2018         

 

Atos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - CAVE

Norma Descrição
Edital nº 1/2018/CAVE Edital de divulgação dos trabalhos da Comissão
Ata nº 1 - 11/09/2018 Ata de instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - CAVE