Normas e documentações das Eleições 2018

Atos do TSE e legislação federal

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Atos do Tribunal Pleno do TRE-MT

Resolução Descrição
Resolução nº 2.206/2018 Homologa a Portaria n° 08/2018, expedida pelo Juízo da 31 o Zona Eleitoral, sediada em Canarana, que criou o Posto Eleitoral de Ribeirão Cascalheira e designou servidora responsável pelo aludido Posto Eleitoral.
Resolução nº 2.205/2018 Homologa a Portaria nº 440/2018, que dispõe sobre a concessão de alimentação e transporte aos eleitores indígenas aptos inscritos nos locais de votação que especifica, pertencentes à 32ª e à 57ª Zona Eleitoral, nas Eleições 2018.
Resolução nº 2.204/2018 Dispõe sobre a instalação de Pontos de transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Gerais de 2018.
Resolução nº 2.203/2018 Autoriza o funcionamento de seção eleitoral pertencente ao município de Juína em porção territorial do município de Comodoro, bem como atribui competência jurisdicional ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral.
Resolução nº 2.202/2018 Designa magistrados para presidirem as audiências preliminares previstas na Lei nº 9.099/1995 no dia das Eleições 2018.
Resolução nº 2.201/2018 Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais 2018.
Resolução nº 2.196/2018 Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação, da aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos políticos e candidatos nas eleições de 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.195/2018 Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição do Exercito Brasileiro, com o fim de garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados nas Eleições 2018, precipuamente em 32 (trinta e duas) comunidades silvícolas
Resolução nº 2.193/2018 Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente de Magistrados e Servidores, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.192/2018 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente à circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.188/2018 Dispõe a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2018 e dá outras providências.
Resolução nº 2.187/2018

Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente a circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.186/2018(*)

Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dos procedimentos das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas para as Eleições de 2018.

Resolução nº 2.176/2018

Estabelece diretrizes administrativas para a nomeação de eleitores que atuarão como apoio logístico nas Eleições 2018.

Resolução nº 2.162/2018

Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.160/2018

Regulamenta a inserção, no sistema CAND, do julgamento dos Requerimentos de Registro de Candidaturas e dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários nas eleições gerais de 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.159/2018

Regulamenta a aplicação da Resolução TSE nº 23.548/2017 [que trata do Registro de Candidatos] no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.157/2018

Dispõe sobre a jornada de trabalho no período de 1° de julho a 19 de dezembro de 2018 e a prestação de serviço extraordinário no período eleitoral, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Resolução nº 2.145/2018

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em função das Eleições Gerais 2018, e dá outras providências.

Resolução nº 2.144/2018(*)

Aprova o calendário das sessões plenárias do segundo semestre de 2018.

Resolução nº 2.138/2018

Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais nas Eleições Gerais de 2018.

Resolução nº
2.122/2018
(*)

Fixa as competências ordinárias e as relativas a consecução de pleitos municipais e gerais, nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.

Resolução nº
2.092/2017
(*)

Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, §3°, da Lei n° 9.504/97 e dá outras providências.

Resolução nº 2.200/2017

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e regulamenta seu uso e funcionamento.

Resolução nº
1.565/2014
(*)

Autoriza a realização de revisões de eleitorado e atendimentos ordinários com coleta de dados biométricos no sexênio 2015|2020 e dá outras providências.

Resolução nº
1.468/2014
(*)

Institui o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial de publicação dos atos judiciais a serem publicados em Secretaria ou em Cartório, durante os períodos eleitorais.
Resolução nº
1.463/2014
Dispõe sobre a propaganda eleitoral em jardins localizados em áreas públicas.

Resolução nº 1.853/2016

Disciplina a migração do aplicativo móvel Pardal, implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o aplicativo de mesma denominação desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Revogou a Resolução nº 1.427/2014.

Resolução nº 1.829/2016

Regulamenta o fornecimento de alimentação aos e colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº
1.270/2013
(*)

Regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº
1.206/2012

Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica voluntária no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus.

Resolução nº
1.152/2012
(*)

Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº
977/2012

Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial e das peças de informação, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional e dos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso.

Legenda: (*) Textos consolidado e compilado

 

Atos Conjuntos

Norma Descrição
Portaria Conjunta nº 1/2018 Regulamenta as atividades do Plano de Transmissão de Resultados para as Eleições Gerais 2018 (PTR 2018).  Portaria Conjunta da Presidência, Vice-presidência e Corregedoria do TRE-MT.            


Atos da Presidência do TRE-MT

Norma Descrição Norma Alteradora Consolidação
Edital nº 58/2018 Indicação das pessoas para compor as Juntas Eleitorais para as Eleições 2018.
Edital nº 31/2018 Eleições Gerais 2018 - Locais de transmissão de resultado e eventual reimpressão dos boletins de urna.
Portaria nº 450/2018 Estabelecer o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor, no dia 8 de outubro de 2018 e, havendo 2° turno de votação, no dia 29 de outubro de 2018, das 13h às 19h
Portaria nº 445/2018 Alterar parcialmente a Resolução TRE/MT no 2.201/2018.
Portaria nº 440/2018 Dispõe sobre a concessão de Alimentação e Transporte aos eleitores indígenas aptos inscritos nos locais de votação que especifica, pertencentes à 32ª Zona Eleitoral e à 57ª Zona Eleitoral, nas Eleições 2018.
Portaria nº 435/2018 Lança a campanha "Cidade Limpa- Eleições 2018", que tem por slogan: "Candidato que joga santinhos nas ruas não merece seu voto!".
Portaria nº 424/2018 Ratifica e estabelece novas classes processuais de uso obrigatório no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria nº 409/2018
Plano anual de contratações e aquisições pleito 2018.
Portaria nº 374/2018
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário pelos servidores do Cartório Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral - Chapada dos Guimarães por ocasião das eleições suplementares no município de Planalto da Serra.
Portaria nº 365/2018
Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para aplicação nos Eleições Gerais 2018 e suplementares.
Portaria nº 323/2018(*)
Fixa a escala do plantão judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Portaria nº 351/2018
Portaria nº 320/2018
Gabinete de Gestão Integrada (GGI) das Eleições Gerais de 2018.
Portaria nº 310/2018
Convocação e nomeação das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para as Eleições 2018.
Portaria nº 427/2017

Torna público o calendário de feriados do ano 2018, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dos Cartórios Eleitorais.

Portaria nº 438/2017 Feriados
Portaria nº 401/2015

Estabelece prazos para a efetivação das contratações que permitirão a realização das Eleições Gerais e Municipais.

Portaria nº 59/2016
Portaria nº 252/2012 Regulamenta o transporte gratuito de eleitores residentes nas zonas rurais de Mato Grosso no dia de realização de eleições, inclusive suplementares.
Portaria nº
227/2012
Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda eleitoral ou partidária nas dependências dos órgãos da Justiça Eleitoral de Mato Grosso
Portaria nº
265/2010
Delega aos Juízes Eleitorais a competência para firmar Acordo de Cooperação Técnica, junto às instituições de ensino, visando à formação de auxiliares da Justiça Eleitoral, por meio do Programa Mesário Voluntário Portaria nº
48/2016

 Legenda: (*) Textos consolidado e compilado

 

Atos da Corregedoria do TRE-MT

Norma Descrição Norma Alteradora
Orientação nº 5/2018

Disciplina o tratamento das justificativas pós-eleição, apresentadas presencialmente pelo eleitor em Cartório

 

Provimento nº
2/2018

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas eleições gerais de 2018; o registro das comunicações de ilícitos; e regulamenta o processamento dos respectivos feitos

 

Provimento nº
5/2014

Altera a forma de controle dos formulários de títulos eleitorais.

 

Provimento nº
4/2014

Dispõe sobre a autuação e instrução dos processos referentes à apuração de eleição – Classe AE.

 

Provimento nº
2/2014
Regulamenta a anotação de inelegibilidades no Cadastro de Eleitores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Provimento nº 8/2013 Expede instruções destinadas a assegurar a plena acessibilidade nos locais de votação. Provimento nº 2/2016

Atos da Diretoria Geral

Norma Descrição
OS nº 91/2018 Define as unidades plantonistas de apoio e constitui as frentes de trabalho nos dias 6 e 7 de outubro de 2018                                 
OS nº 93/2018 Autoriza o recebimento de chamadas a cobrar para todos os telefones fixos instalados nos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso, a partir do dia 05/10/2018 até o dia 08/10/2018 (1° Turno) e de 26/10 a 29/10/2018 (2° Turno), se houver.


Atos dos Juízes Auxiliares da Propaganda

Norma Descrição
Ata de 13/8/2018

Ata da reunião preparatória do horário eleitoral gratuito com representantes dos partidos, coligações, emissoras de rádio e de televisão, convocada pelos Juízes Auxiliares da Propaganda Eleitoral.

Ata da audiência pública de 24/8/2018

Audiência pública para distribuição do Horário Eleitoral Gratuito.

Portaria nº 1/2018/JAP

Dispõe sobre a Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e Televisão no âmbito do TRE-MT


Atos da Procuradoria Regional Eleitoral 

Norma Descrição
Portaria nº 49/2018
Regulamenta o plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, nas eleições de 2018
Portaria nº 50/2018
Estabelece o calendário do plantão eleitoral dos Procuradores Eleitorais Auxiliares em Mato Grosso, nas eleições de 2018         
Recomendação nº 14/2018
Recomendações sobre distribuição e derramamento de material gráfico propagandístico, como panfletos, santinhos e adesivos, bem como caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos nas vias e logradouros públicos, após 22h (vinte e duas horas) do dia 6 de outubro, véspera da eleição;
Recomendação nº 13/2018
Recomendações sobre reunião em residência em relação à propaganda eleitoral.
Recomendação nº 12/2018
Recomendações sobre a intensificação das fiscalizações e adoção de medidas preventivas e repressivas relacionadas às regras de trânsito.
Recomendação nº 11/2018
Recomendações sobre: vedação de propaganda eleitoral em bens públicos; vedação de uso de bens públicos em campanhas eleitorais e militância em favor de partidos, pré-candidatos, candidatos ou coligações e audiência pública na Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães sobre a proposta de alteração da Lei n. 52/2012.
Recomendação nº 10/2018
Recomendações aos diretórios estaduais dos partidos políticos e seus respectivos candidatos sobre candidaturas femininas.
Recomendação nº 9/2018
Recomendações sobre: vedação de propaganda eleitoral em bens públicos; vedação de uso de bens de uso comum em campanhas eleitorais e militância em favor de partidos, pré-candidatos, candidatos ou coligações; semana jurídica FACIDER - Faculdade de Colider.
Recomendação nº 8/2018
Recomendações aos Proprietários de Postos de combustíveis do Estado de Mato Grosso e ao Sindicato dos postos do Estado de Mato Grosso.
Recomendação nº 7/2018
Recomendações sobre: agentes públicos, condutas vedadas, vedação de concessão de benefícios em favor de partidos, pré-candidatos, candidatos ou coligações e violação de princípios da Administração Pública.
Recomendação nº 6/2018
Recomendações sobre: agentes públicos, condutas vedadas, vedação de propaganda eleitoral em bens públicos, vedação de uso de servidores públicos em horário de expediente em campanhas eleitorais e militância em favor de partidos, pré- candidatos, candidatos ou coligações, vedação de uso de bens de consumo ou permanentes da Assembleia Legislativa de MT em campanhas eleitorais, improbidade administrativa e violação de princípios da Administração Pública.
Recomendação nº 5/2018
Recomendações aos órgãos de imprensa sobre pesquisas e testes pré-eleitorais.
Recomendação nº 4/2018
Recomendações ao (à) Sr(a). Diretor(a)-Geral desta Rádio, Televisão ou Jornal sobre propaganda eleitoral.
Recomendação nº 3/2018
Recomendação  sobre: Propaganda intrapartidária, eleitoral e pré-campanha; suporte da Veiculação; outdoor; material; papel, lona ou digital; vedação; responsabilidade Solidária e multa.
Recomendação nº 2/2018
Recomendações sobre: liberdade religiosa, propaganda eleitoral em templos religiosos (bens públicos), vedações e abuso de poder econômico.
Recomendação nº 1/2018
Recomenda aos Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos do Estado de Mato Grosso que observem atentamente as disposições do § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504/97.

 

Atos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - CAVE

Norma Descrição
Edital nº 1/2018/CAVE Edital de divulgação dos trabalhos da Comissão
Edital nº 2/2018/CAVE Reunião de credenciamento
Ata nº 4 - 25/09/2018 Reunião de credenciamento para acompanhar os trabalhos de auditoria da votação eletrônica
Ata nº 3 - 24/09/2018 Andamento dos últimos trabalhos e reunião com os cartório eleitorais
Ata nº 2 - 17/09/2018 Reunião que tratou dos primeiros passos da Comissão
Ata nº 1 - 11/09/2018 Ata de instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - CAVE                                                                     
Portaria nº 2/2018  Altera a Portaria nº 1/2018, que convoca a equipe de apoio
Portaria nº 1/2018 Convoca equipe de apoio - 1º turno