Eleições Unificadas CMDCA

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No dia 6 de outubro de 2019, das 8h às 17h, acontecerá a eleição eletrônica para Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso. 

A definição dos locais de votação, registro de candidatura, composição das mesas receptoras de votos e apuração do resultado ficam a cargo do Conselho Tutelar.

Justiça Eleitoral não é responsável pela organização e pela coordenação da eleição dos Conselhos Tutelares. A responsabilidade do TRE/MT abrange exclusivamente a disponibilização de treinamento para mesários e empréstimo, apoio técnico e preparação de urnas eletrônicas de acordo com os dados fornecidos pelo Conselho Tutelar.

 

Contato

Além desta página digital, temos como canal de comunicação o e-mail .

ATENÇÃO: A 1ª informação no assunto do e-mail deve ser o nome do seu município!

Resolução TRE-MT 2.329/2019

Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos pertinentes ao empréstimo de urnas para as eleições dos membros dos Conselhos Tutelares no Estado de Mato Grosso.

Resolução TRE-MT 892/2011 Regulamenta o empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas realizadas na circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
  1. Quem irá preparar as urnas eletrônicas para as eleições do CMDCA?

Todas as urnas, dos municípios com eleições eletrônicas aprovadas pelo TRE, serão preparadas pela Seção do Voto Informatizado do TRE-MT, em Cuiabá, sendo facultado à Comissão Eleitoral do Município acompanhar a carga das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelos CMDCAs.

 2.       Onde posso retirar as urnas eletrônicas que o TRE-MT preparou para as eleições?

As urnas devem ser retiradas, mediante assinatura do Termo de Responsabilidade, na Casa da Democracia, situada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750 - Centro Político e Administrativo - Cuiabá – MT. Agendar a data/horário de retirada pelo e-mailCMDCA2019@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8183 com o Adriano.

 3.       Posso retirar as urnas eletrônicas no Cartório Eleitoral?

Não. As urnas ficam armazenadas de forma centralizada em Cuiabá. As urnas de lona podem ser retiradas no Cartório Eleitoral ou no TRE-MT.

 4.       Como serão fornecidos os cadernos de votação?

Os cadernos de votação em formato PDF serão enviados para o e-mail indicado pelo CMDCA. O TRE-MT não imprimirá os cadernos de votação.

 5.       Como será feita a totalização das eleições?

Fica a cargo de cada Conselho Municipal totalizar as eleições, fazendo-se a soma dos votos dos Boletins de Urna emitidos pela Urna Eletrônica. 

 6.       No caso de utilização de urnas de lona, quem fornecerá as cédulas de votação?

Fica a cargo de cada CMDCA elaborar e imprimir as cédulas de votação, onde constem os candidatos de cada município.

 7.       Quem convocará e treinará os mesários?

Cada CMDCA deve convocar os mesários e ministrar um treinamento com as orientações transmitidas pelo TRE-MT. A alimentação dos mesários também deverá ser providenciada pelo CMDCA.

 8.       Quantos mesários o CMDCA deve convocar por seção eleitoral?

Esta é uma decisão que cabe ao CMDCA, pois depende do número de eleitores votantes. Nós recomendamos 3 (três) mesários, para que possa haver um revezamento para descanso e alimentação.

 9.       Todos os eleitores do município poderão votar?

Todos os eleitores em situação REGULAR (sem débitos com a Justiça Eleitoral) poderão votar, desde que tenham sido cadastrados até 15/07/2019. Os eleitores cadastrados após 15/07/2019 não constarão dos cadernos de votação.

 10.   O eleitor vai votar no mesmo local de votação onde votou nas últimas eleições?

Depende. Pode ser que tenha havido uma agregação de seção (juntar os eleitores de duas ou mais seções), inclusive de locais diferentes.

 11.   Existe limite para o número de candidatos que concorrerão nas eleições?

Fica a carga do CMDCA informar os candidatos ao TRE-MT. Não há limitação no número de candidatos.

 12.   Haverá identificação biométrica nas urnas eletrônicas?

Não. Para habilitar o eleitor a votar, basta o mesário informar o número do título de eleitor no Terminal do Mesário. Não será necessária a identificação biométrica, mesmo o eleitor tendo cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.

 13.   Os servidores do TRE-MT estarão de plantão na véspera e/ou no dia da eleição para prestar suporte técnico às urnas eletrônicas?

Não. Todo o suporte técnico será feito pelas pessoas indicadas pelos CMDCAs e que foram instruídas pelo TRE-MT.